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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

STF decide que preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia



O ministro Luiz Fux concordou com Barroso e afirmou que a situação dos presídios contraria a Constituição, o que torna as condenações penas cruéis

  • Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Leia mais...

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