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quinta-feira, 21 de julho de 2016
Projeto de Lei substitui termo “gênero” por “sexo” na Lei Maria da Penha
Luís Alberto Alves/Agência Câmara
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 477/15, do deputado Eros Biondini (Pros-MG), que substitui, na Lei Maria da Penha (11.340/06), o termo “gênero” pelo termo...
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