Política: Projetos que reduzem preços de artigos escolares são esquecidos no Congresso Nacional

Materiais escolares continuam esquecidos pelo governo federal

Luís Alberto Alves

O Projeto de Lei 6.705/2009, aprovado no Senado em 2009 e a PEC 24/2014, que dispõem sobre o fim dos impostos sobre os materiais escolares continuam esquecidos pelo Governo Federal. Recentemente, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou que esses artigos são taxados em até 47%, como no caso das canetas. Itens como apontador e a borracha escolar têm alíquota de 43%; caderno universitário e lápis, 35%. Para a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) a aprovação destes projetos seria uma solução imediata para a redução da absurda carga tributária sobre material escolar existente no País. “É inaceitável que o PL 6.705, aprovado pelo Senado desde 2009 tramite há seis anos na Câmara Federal sem nenhum desfecho e que a PEC 24 continue esquecida. Em um país onde os governantes cansam de afirmar que educação é prioridade, é uma vergonha convivermos com uma carga tributária superior a 40% que incide sobre canetas, borrachas, lápis, apontadores e outros materiais básicos". Segundo o presidente da ABFIAE, Rubens Passos ainda nos dias de hoje 25% dos estudantes não completam o ensino básico! Continua-se a construir um Brasil desigual, pois famílias de menor renda têm dificuldades em formar seus filhos. A aprovação destes projetos seria uma forma de demonstrar que nossos parlamentares e governantes realmente levam a sério o tema da educação.