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| O portal será ferramenta para participação da sociedade |
Luís Alberto Alves
O ministro das Cidades, Gilberto
Occhi, lançou na quarta-feira (03/12), às 14h, o portal Habitat (www.participa.br/habitat)
dedicado à 3ª. Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Urbano
Sustentável (Habitat III). O evento será durante a reunião do Conselho das
Cidades (ConCidades) que acontece no auditório do ministério.
O portal será uma ferramenta para
a participação da sociedade na produção do relatório que o Brasil apresentará
durante a Habitat III, que será realizada em 2016, ainda sem local definido. A
participação popular é uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU)
para que os países membros criem Comitês Nacionais para o Habitat-III com o
objetivo de apresentar propostas sobre as questões urbanas atuais e os
principais desafios para o futuro das cidades de cada país.
O Ministério das Cidades, em
parceria com o ConCidades e o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada
(IPEA), criou o Grupo de Trabalho (GT) ONU Habitat III para subsidiar a
produção do relatório brasileiro. A equipe de trabalho ficará responsável pelo
levantamento de dados e informações relevantes postadas no portal
para a Conferência Habitat III.
Ficou determinado pelo Grupo de
Trabalho ONU Habitat III que a interação com a sociedade civil se dará por meio
de questionário consultivo disponibilizado no portal Habitat. Para acessar o
questionário, o interessado deverá se cadastrar na página e criar um login e
uma senha. Também serão disponibilizadas na página, informações atualizadas,
documentos, materiais de pesquisa e fóruns de discussão.
O questionário trará questões
baseadas nos sete tópicos que devem constar no relatório nacional sobre
demografia urbana e planejamento urbano territorial: questões e desafios
para uma nova agenda urbana; meio ambiente e urbanização; governança urbana e
legislação; economia urbana; habitação; serviços básicos e indicadores.
Essa consulta pública tem como
finalidade ampliar o debate na sociedade sobre as políticas urbanas e de
moradia que afetam o futuro das cidades, com seus diversos atores urbanos:
sociedade civil, setor privado, instituições acadêmicas, governos, autoridades
locais e todos os grupos que revelem a diversidade regional e a identidade do
povo brasileiro.
O trabalho será baseado em
evidências empíricas, avaliando a implementação da Agenda Habitat de 1996, além
de objetivos e metas acordados internacionalmente, inclusive com outras
agências do Sistema ONU e que sejam relevantes para os temas da moradia e do
desenvolvimento urbano sustentável. O período a ser considerado para o
levantamento e análise de dados e indicadores é dos últimos 20 anos.
Além da ferramenta de
consulta pública, um seminário nacional, contribuições por meio dos Conselhos
das Cidades, debates e demais iniciativas das organizações sociais e governos
locais serão feitos para auxiliar na elaboração do relatório nacional que subsidiará
a construção da Agenda Habitat III.
Habitat III – A Organização das Nações
Unidas (ONU) realizará no ano de 2016 a terceira Conferência das Nações Unidas
sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). O evento
acontece a cada 20 anos com o objetivo de renovar o compromisso político entre
os países do sistema ONU, debater e apontar novos desafios para o processo de
urbanização mundial, focando em uma “Nova Agenda Habitat” e assim definir as
prioridades urbanas globais para os próximos vinte anos, apoiados em novos
marcos, como a Declaração do Milênio, a Declaração de Johanesburgo sobre
Desenvolvimento Sustentável e o Documento Final da Rio+20.
A primeira Conferência Habitat
(Habitat I) ocorreu em Vancouver em 1976, quando os estados passaram a
reconhecer a rápida urbanização como um fenômeno em escala mundial e apontaram
à necessidade de reflexão sobre seus impactos. Em 1996, na segunda Conferência
Habitat (Habitat II) foram reafirmados os desafios de lidar com a rápida
urbanização e construída uma Agenda Global, para tratar de temas como a moradia
adequada para todos e a noção de assentamentos humanos sustentáveis. Essa
agenda mundial, com o tema do direito à moradia, influenciou e apoiou inúmeras
ações e iniciativas em todo o mundo por cidades mais justas e humanas.
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