Luís Alberto Alves
A História dos Direitos Humanos se confunde
com a luta da humanidade pela realização de seus anseios democráticos. As
primeiras tentativas ao longo da História, de registro sobre os Direitos
Humanos nos remete à Antiguidade. O Código de Hamurábi, a filosofia de Mêncio
na China, a civilização heleno-romana.
Documentos como a Magna Carta de 1215, Bil of
Rights de 1689, a Declaração Francesa dos Direitos Humanos de 1789 e a
Declaração dos Estados Unidos da América de 1776, tiraram da oralidade, do
âmbito do direito consuetudinário, costumeiro, estruturas jurídicas que
instrumentalizaram em seu constante enfretamento com os abusos do poder
político.
A grande maioria das constituições promulgadas
após o término da 1ª Guerra Mundial trazia dispositivos que amparavam os
direitos humanos. Na História Constitucional Brasileira, desde a Constituição
de 1824, já defendia, ainda que precariamente, os direitos humanos.
A
Organização das Nações Unidas proclamou em 10 de dezembro de 1948, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos. Em seus 30 artigos a Declaração preconiza o
direito a liberdade, a autodeterminação dos povos, a justiça. Lembramos que no
palco onde se efetiva esses direitos, na rua, é importante o exercício da
liberdade em sua plenitude. A Avenida Direitos Humanos (foto) fica no bairro do
Mandaqui, Zona Norte de SP.
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