Geral: Proposta limita em 20 minutos prazo para entrega de bagagens em aeroportos

Esperar bagagens até chegar às esteiras nos aeroportos é outro tormento do passageiro

Luís Alberto Alves

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 7.128/14, apresentado pelo deputado Acelino Popó (PRB-BA),  obrigando os aeroportos a entregar as bagagens invioladas ao passageiro, no prazo máximo de 20 minutos após o início do desembarque, sob pena de pagamento de multa.

 O texto determina ainda que a multa, no valor em metade da maior tarifa do trecho pago pelo passageiro, seja paga imediatamente. O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei7.565/86).

 “A legislação em vigor é insuficiente para cobrir os prejuízos causados pelos atrasos na entrega das bagagens, bem como não estabelece prazo para o pagamento da indenização que determina”, protestou o deputado.

Tramitação
 A proposta foi apensada ao PL 6.716/09, do Senado, ampliando a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo. Ambos estão prontos para ser votados em Plenário.