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| Salário mínimo sobe, mas os preços nos supermercados nunca caem |
Luís Alberto Alves
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, entregue
na manhã desta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional, prevê um aumento de
8,8% no salário mínimo a partir de janeiro do próximo ano. Hoje, o salário
mínimo é R$ 724. Com o aumento, passaria para R$ 788,06, um valor ainda maior
do que o previsto pelo governo na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN
3/14) entregue ao Congresso em abril, que era de R$ 779,79.
O anúncio do novo valor foi feito pela
ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que entregou ao presidente do
Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, um resumo do Orçamento de 2015.
"É a regra que está estabelecida de
valorização do salário mínimo", explicou a ministra. Pelas regras atuais,
o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção do
salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e do Produto
Interno Bruto (PIB)
de dois anos antes. A política de reajuste (Lei 12.382/11) foi aprovada pelo Congresso em 2011.
A projeção para a inflação medida pelo IPCA )Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), na avaliação do governo, deve chegar a 5% em 2015, e o crescimento do PIB deve ficar em 3% – mesmos índices previstos na LDO 2015.
A projeção para a inflação medida pelo IPCA )Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), na avaliação do governo, deve chegar a 5% em 2015, e o crescimento do PIB deve ficar em 3% – mesmos índices previstos na LDO 2015.
Em entrevista coletiva concedida no Ministério
do Planejamento, após a apresentação da proposta, o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, afirmou que as condições econômicas do País para o próximo ano serão
melhores do que em 2014. Segundo Mantega, situações adversas neste primeiro
semestre, como a seca, que causou pressão inflacionária sobre os alimentos, e a
Copa do Mundo, que diminuiu o número de dias úteis em junho e julho e,
consequentemente, resultou em menos consumo e menos produção, foram
responsáveis pela redução da atividade econômica. “São questões conjunturais
que não ocorrerão no próximo ano”, garantiu o ministro.
Investimentos
De acordo com o governo, o orçamento de 2015 destinará R$ 109,2 bilhões para a saúde, 8,8% a mais em relação ao previsto para 2014 (R$ 100,3 bilhões). Além da saúde, o Executivo estabeleceu como prioridades em investimentos a educação (com R$ 101,3 bilhões), o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com R$ 65 bilhões. Outros R$ 33,1 bilhões serão reservados para programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como o Bolsa Família.
De acordo com o governo, o orçamento de 2015 destinará R$ 109,2 bilhões para a saúde, 8,8% a mais em relação ao previsto para 2014 (R$ 100,3 bilhões). Além da saúde, o Executivo estabeleceu como prioridades em investimentos a educação (com R$ 101,3 bilhões), o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com R$ 65 bilhões. Outros R$ 33,1 bilhões serão reservados para programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como o Bolsa Família.
Superávit
O Planalto manteve a meta de superavit primário em 2,5% do PIB - R$ 143,3 bilhões - para 2015, prevista na proposta de LDO. A meta engloba as contas do governo, dos estados, municípios e empresas estatais. Desse total, R$ 114,7 bilhões (2% do PIB) correspondem à parcela da União.
O Planalto manteve a meta de superavit primário em 2,5% do PIB - R$ 143,3 bilhões - para 2015, prevista na proposta de LDO. A meta engloba as contas do governo, dos estados, municípios e empresas estatais. Desse total, R$ 114,7 bilhões (2% do PIB) correspondem à parcela da União.
A previsão do governo é de uma receita líquida
de R$ 1,235 trilhão (21,5% do PIB) para o próximo ano. As despesas devem somar
R$ 1,149 trilhão (20% do PIB). Na proposta orçamentária de 2014, a receita
líquida estimada era um pouco menor, R$ 1,097 trilhão (20,9% do PIB de 2014), e
as despesas estavam projetadas em R$ 1,039 trilhão (19,8% do PIB do mesmo ano).
A despesa com pessoal em 2015 deve
ser de 4,1% do PIB, um pouco menor do que o previsto para o ano vigente (4,2%).
Tramitação
Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso.
Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso.
Pela legislação em vigor, no início de um ano
sem que o Orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta apenas com a
liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública.
Para projetos e investimentos, o governo deve esperar pela aprovação da LOA ou
optar pela edição de medida provisória.
A proposta do Executivo será examinada
inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
O relator da LOA é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
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