Geral: Governo de SP inclui medicamentos na cesta básica

Luís Alberto Alves  O governador Geraldo Alckmin firmou medida que inclui medicamentos na relação de produtos que compõem a cesta básica paulista. O Decreto nº 60.630, publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 4/7, altera a base de cálculo do ICMS de oito medicamentos reduzindo a carga tributária desses produtos de 18% para 7%. O benefício tem amparo no Convênio ICMS-128/94 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e abrange os seguintes princípios ativos: Amoxicilina é um dos itens da cesta básica Analgésico Antitérmico: Paracetamol Analgésico Opióide: Tramadol Antiasmático: Montelucaste de sódio Antibacteriano: Amoxicilina + Clavulanato Anticontraceptivo: Levonorgestrel isolado ou em associação Anticonvulsivantes: Carbamazepina Anti-inflamatório: Ibuprofeno Tratamento da Artrose: Sulfato de glicosamina/condroitina