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| O projeto de lei abrange também o afastamento de gestantes de suas atividades |
Luís Alberto Alves
A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira
(20), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 814/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), determinando o
afastamento de gestantes e lactantes de atividades, operações ou locais
insalubres.
O texto, que altera a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), seguirá agora direto para o Senado, exceto de
houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara. A proposta já
havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público.
Pelo projeto, a empregada
exercerá suas atividades em local salubre enquanto durar a gestação e a
lactação, sem redução de salário. Ela receberá o pagamento integral de seu
salário, inclusive com o adicional de insalubridade.
O relator, deputado Anthony
Garotinho (PR-RJ), emitiu parecer favorável à matéria. Ele concordou com o
autor sobre a proteção extra a trabalhadoras gestantes e lactantes e disse que
o possível prejuízo ao filho justificam a preocupação.
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