Geral: Projeto de Lei acaba com responsabilidade solidária de dono de veículo emprestado

Pela proposta, o dono do carro não responde mais pelos danos quando empresta o veículo para alguém habilitado

Luís Alberto Caju

  Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 5.415/13 determina que o proprietário de veículo que o emprestar a condutor devidamente habilitado não responde pelos prejuízos eventualmente causados a terceiro.

 A proposta foi apresentada pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA). Ele afirma que “a jurisprudência brasileira consolidou o entendimento de que, uma vez provada a responsabilidade do condutor, o proprietário do veículo é solidariamente responsável pelo dano causado a terceiro”.

 No entanto, na avaliação do parlamentar, essa responsabilização, além de ser injusta, contraria o Código Civil (Lei 10.406/02), que o projeto se propõe a alterar. O autor ressalta que o artigo 927 do Código estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

 Daí o argumento segundo o qual “o entendimento jurisprudencial exorbita e se constitui em verdadeira injustiça, pois verificada a existência de culpa por parte do causador do dano, é este que tem a obrigação de repará-lo”.

Tramitação
 A proposta foi encaminhada para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive em relação ao seu mérito.

Radiografia de Sampa: Rua da Consolação

 

Apesar de se parecer com uma avenida, seu nome oficial ainda é Rua da Consolação

Luís Alberto Caju

 A história dessa famosa rua da capital paulista começa no século XVI, quando foi aberto o antigo Caminho de Pinheiros, em direção à aldeia que mais tarde se chamaria bairro de Pinheiros, Zona Oeste. A antiga Rua da Consolação começava no final da Rua Direita, Centro, passava pelo Anhangabaú e até chegar à estrada de ferro Sorocabana.

 Ela foi batizada com esse nome por causa da construção, em 1800, da antiga igreja de Nossa Senhora da Consolação. Na época o bairro da Consolação era deserto, afastado da região central da cidade, com poucos moradores. Quarenta anos depois reformaram o templo. Em 1907 demoliu-se o antigo para construir o atual, que perdura até hoje, com o mesmo arquiteto, Maximiliano Hehl, autor da Catedral da Sé.

 Em 1858 construíram o Cemitério da Consolação e no final do século XIX já era uma das principais via que levavam à Avenida Paulista. Entre 1950 e 1960 sofreu ampla reforma e ampliação do seu leito. Apesar de possuir todas as características de uma avenida, o nome oficial continua sendo Rua da Consolação.

Túnel do Tempo: Bombardeios no Vietnã do Norte

Soldados americanos atingidos por bombardeios no Vietnã

Luís Alberto Caju

EUA em guerra: No dia 2 de janeiro de 1973, os Estados Unidos reiniciam os bombardeios ao então Vietnã do Norte, após a trégua de 36 horas motivada pelo Ano-Novo. Conflito chegaria ao fim dois anos depois com a derrota norte-americana, resultando na reunificação daquele país formando a atual República Socialista do Vietnã. As Forças Armadas dos EUA perderam cerca de 56 mil homens e o Vietnã mais de 1 milhão de soldados.

Túnel do tempo: Primeira Corrida de São Silvestre é realizada em 1924

Em 2011, pela primeira vez, o final do trajeto da São Silvestre foi no obelisco do Ibirapuera

Luís Alberto Caju

 A ideia de criar a primeira Corrida de São Silvestre, em São Paulo, partiu do jornalista Casper Líbero em 1924, após voltar fascinado de uma viagem à França, onde viu competidores numa corria noturna. A primeira edição, em 31 de dezembro de 1924 só teve 48 participantes dos 86 inscritos.

 Nem a Revolução Constitucionalista de 1932 e a Segunda Guerra Mundial interromperam sua realização. O primeiro estrangeiro a vencê-la foi o italiano Heitor Blasi em 1925 e 1927. Nas primeiras edições ela era realizada em 23 minutos num percurso de 8,8 km. Os participantes não recebiam nenhuma dieta especial e não podiam tomar água durante a prova.

 Com o tempo ela chamou a atenção de atletas profissionais de todo o mundo, bem preparados para este tipo de modalidade. Foi liberado ingerir água para amenizar o desgaste na corrida. Atualmente com 15 quilômetros, chips monitoram o desempenho dos participantes no percurso.

 A partir de 1975, quando a ONU (Organização das Nações Unidas) declarou aquela data como Ano Internacional da Mulher, a São Silvestre ganhou a modalidade feminina. Antes homens e mulheres corriam juntos. Em 1989 o trajeto foi invertido, em vez de ser realizada à noite, terminando na virada do ano, passou para o período da tarde e a prova foi separada por sexo.

 Em 1991, a Associação Internacional das Federações de Atletismo incluiu a São Silvestre no calendário internacional de provas de ruas. Dois anos depois ganhou a versão infanto-juvenil, com o nome de São Silvestrinha. O queniano Paul Tergat detém o recorde de tempo e um dos maiores vencedores com quatro vitórias. O primeiro brasileiro a vencê-la foi o garçom José João da Silva, em 1980.

Radiografia de Sampa: Rua Santa Cruz

A Rua Santa Cruz fica no bairro da Saúde, Zona Sul de SP

Luís Alberto Caju

 A Rua Santa Cruz já existe no bairro da Saúde, Zona Sul de SP, desde 1916. Homenagem ao primeiro nome do Brasil na época do descobrimento em 1500, que era conhecido como Terra de Santa Cruz. Era conhecida como Rua da Assembleia. A população daquela época a chamava também de Rua Detraz da Cadeia.

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Radiografia de Sampa: Praça Júlio Mesquita

A Praça Júlio Mesquita fica no Centro de SP

Luís Alberto Caju

 Esta praça foi aberta no começo do século XX. Em 1924 ganhou o primeiro nome: Praça Vitória. Três anos depois foi alterado para Praça Júlio Mesquita. Nascido em Campinas (SP) em 1862, Júlio César Ferreira de Mesquita era filho de conceituado casal de negociante naquela cidade, ambos portugueses.

 Com três anos de idade foi para Portugal onde começou a estudar. Quando retornou a São Paulo passou pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, formando-se em Advocacia, aos 21 anos, em 1883. Voltou a Campinas e trabalhou algum tempo exercendo a profissão, depois optou pelo Jornalismo.

 Passou a escrever para os jornais “A República”, “Gazeta de Campinas” e “A Província de São Paulo” (atual O Estado de S. Paulo), do qual foi redator a partir de 1886 e diretor de 1891 a 1927. Após o fim da monarquia, tornou-se secretário do primeiro presidente de São Paulo (cargo equivalente ao de governador atualmente), Prudente de Morais.

 Como deputado estadual esteve no cargo até 1909. Mais tarde elegeu-se senador. Júlio Mesquita, além de jornalista, foi historiador, contista, biógrafo, político e um dos fundadores da Revista do Brasil, ao lado de Luís Pereira Barreto, Alfredo Pujol e Plínio Barreto. Morreu em 15 de março de 1927. A Praça Júlio Mesquita fica no Centro de SP.

Túnel do Tempo: Cassação de Carlos Lacerda, criação da URSS

Lacerda foi preso pelo regime que apoiou

Luís Alberto Caju

Perda de mandato de Carlos Lacerda: O Regime Militar, que o deputado Carlos Lacerda (UDN) ajudou e depôs o presidente João Goulart (PTB), em 1964, se voltou contra ele. Em 30 de dezembro de 1968, um dos períodos mais tenebrosos da vida política brasileira, o governo cassa seus direitos políticos por 10 anos, depois de prendê-lo por uma semana.

 Império soviético: Neste mesmo dia 30 de dezembro de 1922, o governo revolucionário comandado por Vladimir Lenin cria a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), tornando-um dos maiores países do mundo. Com mão de ferro, esse colosso socialista durou até a década de 90, quando a Glasnot, reforma produzida pelo então secretário-geral do partido Comunista, Mikhail Gorbachov, desmembrou a União Soviética em diversas nações, cada uma com um governo independente.