Política: Governo quer atender um milhão de crianças até o fim do ano com programa para primeira infância

O ministro Osmar Terra falou aos deputados sobre o "Criança Feliz", programa criado em 2016 que acaba de ganhar prêmio internacional

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, informou aos deputados que a meta do governo é atender um milhão de crianças até o fim do ano no programa "Criança Feliz". A iniciativa lançada no governo passado, em 2016, prevê visitas domiciliares para o desenvolvimento da primeira infância.

O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (5), em audiência pública na Comissão de Educação, um dia depois de o programa ser um dos vencedores no Wise Awards, premiação internacional dedicada à educação.

De acordo com Terra, a intenção do programa é oferecer uma rede de proteção e atenção em uma fase fundamental da vida humana: os primeiros 1.000 dias após o nascimento da criança. É nessa fase, por exemplo, que o cérebro faz as ligações neurais e os primeiros aprendizados e percepções se fixam na memória da criança a ponto de influenciar decisivamente o seu destino.

Para o ministro Osmar Terra, o programa é importante para que a sociedade veja com mais atenção os primeiros anos de vida das crianças. "Nós precisamos atingir uma meta de um milhão de crianças neste ano, atendidas em casa toda semana. Já estamos com 750 mil. No ano que vem, queremos 2 milhões de crianças, portanto teremos que ter orçamento maior para isso”, relatou.

Até o final do governo, a meta é atender todas as crianças de 0 a 3 anos atendidas pelo Bolsa-Família e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Durante a audiência, foi destacado o papel dos "visitadores", profissionais capacitados com atuação setorial. Cada um deles visita 6 famílias por dia para avaliar o ambiente familiar e identificar fatores capazes de comprometer o desenvolvimento integral das crianças. Atualmente, 25 mil visitadores atendem 2.620 municípios pelo Brasil.

Busca ativa
Segundo o subsecretário de Educação Básica da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Hélber Vieira, aos 3 anos de idade, começam a aparecer as diferenças entre quem teve condições adequadas e inadequadas de educação. Ele afirma que criança sem afeto não aprende e tem limitações cognitivas que afetam seu percurso por toda vida. No DF, de cada dez crianças que entram na escola, sete conseguem chegar no ensino médio. Entre os mais pobres, o número cai para seis.

Nos próximos dias, representantes do governo distrital farão uma reunião técnica com representantes do Unicef para aumentar a parceria no programa Busca Ativa Escolar. “Uma criança pode estar faltando aula por uma condição de vulnerabilidade de sua família. Qual é o problema quando a criança tem 3 faltas seguidas? Alguém tem que ir atrás dessa criança e de modo integrado sistematizar políticas para resgatá-la”, explicou Vieira.

Frente
A audiência pública foi pedida pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) que integra a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. O grupo 200 assinaturas de deputados e senadores para sugerir à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária de abrangência intersetorial no Plano Plurianual 2020-2023. A deputada também é autora de um projeto de lei que estabelece os anos de 2020 e 2021 como o Biênio da Primeira Infância (PL 2721/19).

“A Constituição diz que a criança é prioridade absoluta nas políticas de saúde, nas políticas de educação, em todas as políticas de segurança, no desenvolvimento social, então nós precisamos cumprir”, alertou.

Política: Comissão decide que bancos terão que informar clientes sobre fraudes mais comuns

Ele disse que as empresas financeiras já fazem um mapeamento completo das fraudes praticadas no mercado

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei (PL 145/19) que obriga bancos, financeiras, casas de câmbio e seguradoras a alertar os consumidores sobre os tipos de fraude mais frequentes relacionados às suas operações.

De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), a proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O texto aprovado estabelece ainda que o alerta deve conter informação sobre como o consumidor pode se prevenir e sobre como deve proceder caso seja vítima de fraude.

O projeto foi relatado pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que recomendou a aprovação. Ele disse que as empresas financeiras já fazem um mapeamento completo das fraudes praticadas no mercado contra o consumidor. Falta agora repassar essas informações aos clientes.

“A proposta é uma medida de simples implementação e baixo custo, inclusive quando pensamos nas facilidades da comunicação digital”, disse Wagner.

Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Política: Pensão vitalícia para colonos levados para a Amazônia nos anos 1970 é aprovada

O relator optou também por utilizar a expressão “colonos”, no lugar de “produtores e trabalhadores rurais”

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que concede pensão especial vitalícia, no valor de dois salários mínimos, aos colonos assentados pelo governo federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR 230 (Transamazônica), no período de 1971 a 1974.

De autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), o Projeto de Lei 2952/19 recebeu parecer favorável do relator, deputado Cristiano Vale (PL-PA). Ele apresentou um substitutivo para, entre outros pontos, fixar a pensão em dois salários mínimos, a mesma recebida pelos “soldados da borracha”, brasileiros recrutados pelo governo federal, à época da Segunda Guerra Mundial, para produzir borracha na Amazônia. Pela proposta original, a pensão vitalícia seria de R$ 1,5 mil mensais.

O relator optou também por utilizar a expressão “colonos”, no lugar de “produtores e trabalhadores rurais”. Além disso, a exemplo da disciplina legal da pensão concedida aos soldados da borracha, a comprovação da condição de colono exigirá prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal.

Vale explicou que os colonos foram transportados à Amazônia na primeira metade dos anos 1970, quando a ditadura militar implementou o Programa para a Integração Nacional (PIN) visando colonizar a região. O Pin ficou a cargo do Incra.

“O governo prometeu a infraestrutura e o apoio necessário aos colonos, no entanto, deixou-os praticamente abandonados à sorte. Situação piorada pela baixa fertilidade dos solos, chuvas torrenciais e doenças tropicais”, disse o relator.

ReajusteO texto aprovado determina que o valor da pensão vitalícia será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O benefício não será acumulável com outros concedidos pelo RGPS ou pelas previdências dos servidores públicos.

A pensão especial será transferível aos dependentes em caso de morte do colono, desde que estes não possuam meios para prover sua subsistência.

TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sindical: SindQuímicos Guarulhos convoca trabalhadores para assembleia de campanha salarial

Luís Alberto Alves/Hourpress

O SindQuímicos Guarulhos engata a campanha salarial da categoria. Segundo o secretário-geral Antonio Cortez Morais, no dia 13 de setembro já tem assembleia geral para a categoria discutir a pré-pauta de reivindicação. O local do encontro dos trabalhadores é no salão de eventos do SindQuímicos Guarulhos Rua Iraci Santana, 34, bairro Macedo.

Economia: Sistema gratuito de avaliação imobiliária é lançado para corretores de imóveis

Avalion é uma ferramenta que permite o corretor de imóveis agilizar processos, com análises mercadológicas e laudos de avaliação personalizados

Redação/Hourpress

Um jeito novo de avaliar imóveis. Assim é o Avalion – sistema online de avaliação imobiliária, que promete ser uma ferramenta inovadora para o mercado imobiliário. O sistema foi desenvolvido para auxiliar o profissional na avaliação de imóveis, permitindo mais agilidade em seus processos e entregando relatórios personalizados. A ferramenta também gera opinião de mercado, análises mercadológicas e laudos de avaliação de forma profissional, com conteúdo e estrutura personalizados.

Criado pelo empresário curitibano Paulo Roberto de Oliveira, o Avalion foi lançado no mês de agosto, durante o painel sobre aplicativos e soluções digitais para o mercado imobiliário, no Digital Real Estate Brazil - que faz parte do principal evento de negócios digitais do país, o Expo Fórum Digitalks 2019. 

“Em um mercado que fala da extinção do corretor de imóveis, esta ferramenta vem para fazer o contrário, vamos incluir o profissional e não exclui-lo. O profissional personaliza a ferramenta do seu jeito, inserindo todos os seus dados, logotipo, assinatura e cores. Entregar um material com valor sempre foi o nosso objetivo e agora podemos compartilhar isto com todos”, explica Paulo Roberto de Oliveira, idealizador do Avalion.

Com mais de 20 anos de experiência no ramo imobiliário, Paulo Roberto é corretor de imóveis e sempre trabalhou com avaliação imobiliária. "Com o tempo, percebi a necessidade em deixar o processo mais ágil e otimizado e desenvolvemos a ferramenta. O que antes demorava dois dias, hoje pode ser elaborado em algumas horas", exemplifica.

Em 30 dias, mais de 600 usuários cadastrados

No primeiro mês de funcionamento do Avalion, o sistema registrou mais de 600 cadastros gerados por corretores de imóveis e imobiliárias. A corretora de imóveis Regina Heil, da Lógica Imóveis, explica que conheceu o sistema e que para ela proporciona agilidade na elaboração de opinião de mercado sobre um determinado imóvel, assim como na elaboração de laudos completos e devidamente formatados dentro do padrão da ABNT. "O Avalion não elimina a experiência e o conhecimento do profissional, e, sim, aprimora e qualifica a sua opinião ou laudo avaliativo”, complementa.

O corretor de imóveis Paulo Bernardo é outro exemplo acredita que, com o Avalion, os profissionais poderão ganhar mais tempo e ter um embasamento correto de valores de mercado praticados em determinadas regiões. “A ferramenta dispõe o valor de venda do imóvel em um curto espaço de tempo, além de homogeneizar a faixa de preços praticadas no mercado, tornando o parecer sensato e realístico. Será com certeza uma base de dados de confiança tanto para profissionais quanto para imobiliárias”, afirma.

O sistema está disponível no site www.avalion.com.br e pode ser utilizado de forma gratuita - até o fim de setembro - por corretores de imóveis e imobiliárias de todo o país.

Economia: Mercado Livre de Energia realiza o workshop "Setor Elétrico" em Brasília

O Mercado Livre de Energia está completando 21 anos no Brasil e representa todas as mudanças que o consumidor busca hoje no setor elétrico

Redação/Hourpress

No dia 12 de setembro, a Abraceel – Associação dos Comercializadores de Energia - promove em sua sede em Brasília-DF um amplo workshop titulado “Setor Elétrico”. O evento acontece das 14h00 às 17h30, com um intervalo para um coffee break às 16h30.

 Além das noções básicas do setor elétrico nacional serão abordados 3 pontos fundamentais desse mercado: as falhas no modelo setorial atual, os objetivos da reforma setorial e as propostas do Projetos de Lei 1917/2015 e PLS 232/2016 que estão diretamente ligados ao Mercado Livre de Energia. Todos esses pontos serão abordados pelo diretor técnico da Abraceel, Alexandre Lopes.

O Mercado Livre de Energia está completando 21 anos no Brasil e representa todas as mudanças que o consumidor busca hoje no setor elétrico. Prova disso foram os resultados da Pesquisa IBOPE Abraceel 2019 apresentada em agosto, que apontou o número histórico de 79% dos consumidores brasileiros que apoiam a livre liberdade de escolha para a contratação da sua energia.

Todo o conteúdo gerado neste workshop será disponibilizado para a imprensa nacional como mais uma excelente fonte de pauta e informações gerada pela expertise da Abraceel no Mercado Livre de Energia.

Sobre a Abraceel: A Abraceel - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia elétrica, a chamada portabilidade da conta de luz, e de gás natural pelos consumidores. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 93 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia elétrica do segmento. Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural.

 Nos últimos 16 anos, os consumidores do Mercado Livre de energia elétrica economizaram aproximadamente 118 bilhões de reais nas contas de eletricidade. Atualmente esse mercado representa 30% de toda a energia elétrica consumida no Brasil e atende a cerca de seis mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país. Nesse particular, merece destaque que os preços da energia no Mercado Livre foram em torno de 29% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período.

Economia: Aumento das linhas de crédito online e sem garantia beneficia pequenas e médias empresas em cenário de juros baixo

A redução da taxa básica de juros (Selic) já está repercutindo favoravelmente nas empresas

Redação/Hourpress

A redução da taxa básica de juros (Selic) já está repercutindo favoravelmente nas empresas. O Banco Daycoval, especializado em crédito para empresas de pequeno, médio e grande porte, tem registrado aumento da demanda em quase todas as modalidades de empréstimo corporativo.

A linha de crédito mais demandada continua a ser para capital de giro. Mas é importante reforçar que a companhia registra também aumento para linhas de financiamento para descontos de títulos e operações para a aquisição de bens duráveis, como máquinas, equipamento e veículos.

Isso ocorre porque a redução da taxa básica de juros proporciona um apetite maior do empresariado por crédito para expandir o negócio, mas ainda não é suficiente para que as empresas voltem a buscar crédito para financiamentos muito longos. A atividade econômica do País não está acelerada. Isso significa que o empresário continua reticente em investir e ainda aguarda medidas importantes, como a aprovação da Reforma da Previdência.

Crédito 100% Digital

É importante reforçar que um dos principais problemas para que os empreendedores consigam acesso ao crédito é o excesso de burocracia. Ter conta em algum banco, aguardar histórico na instituição e, só então, pleitear um limite de crédito é demorado e exaustivo. Fora isso, sempre é necessário apresentar garantias reais e aceitar prazos, em geral, curtos para pagamento. E o que o pequeno empresário precisa? Flexibilidade e agilidade.

Especializado em crédito corporativo, o Daycoval criou linhas de financiamento descomplicadas e de fácil contratação, que podem ser feitas 100% de forma digital. Não é necessário ser cliente do Banco, nem ir a uma agência sequer uma vez. Todo o processo é online. Além disso, diferentemente do que ocorre, por exemplo, em algumas fintechs, a análise de crédito é feita com algoritmos internos que usam a experiência de 50 anos de atuação no setor de crédito para pequenas, médias e grandes empresas.

Chamado de DayGiro, o produto não exige garantia da empresa. Tudo pode ser resolvido por meio de um acesso ao site www.daygiro.com.br. O Day Giro é um empréstimo ofertado com o apoio do BNDES, com foco em empresas com, no mínimo, cinco anos de fundação, que tenham faturamento entre R$ 1 milhão e R$ 90 milhões anuais. “Com taxa de juros de 1,5% ao mês, esta linha oferece crédito entre R$ 50 mil e R$ 500 mil, sem necessidade de apresentação das chamadas garantias reais”, ressalta a gerente do Daycoval, Daniela Warchavsky Prato. A linha de empréstimo empresarial DayGiro oferece prazo de pagamento entre 36 e 48 meses.

Na mesma família de produtos digitais, o Banco Daycoval oferece o Giro Fácil, um crédito destinado a capital de giro, sem garantia, de até R$ 500 mil e prazo de até 24 meses para pagar. “A taxa é de 1,9% a 2,1% ao mês, muito competitiva se comparar com linhas sem o apoio do BNDES e sem garantias”, complementa Daniela. Da mesma forma que o anterior, esta linha é ofertada para clientes e não clientes e pode ser obtida de forma 100% digital.