Política: Projeto cria regra para acesso de torcidas organizadas a eventos esportivos

Pelo texto, cada caso será avaliado por autoridade pública de segurança

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O Projeto de Lei 6464/19 estabelece que caberá à autoridade pública responsável pela segurança dos locais de eventos esportivos autorizar ou não o acesso a torcidas organizadas, dependendo da forma de organização, da expectativa de público e da animosidade dos torcedores.

A proposta acrescenta a medida ao Estatuto de Defesa do Torcedor e tramita na Câmara dos Deputados.

O autor da matéria, deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), argumenta que a simples liberação de torcidas organizadas não é o melhor caminho para tratar da violência nos estádios e, portanto, defende a responsabilização individual e coletiva por infrações. “Uma das formas de induzir as torcidas à boa conduta é proibi-las de comparecer a determinados jogos, como forma de punição por comportamento indevido. Decisões dessa natureza já foram adotadas várias vezes pela Justiça brasileira”, afirma.

Atualmente, o Estatuto de Defesa do Torcedor determina que a torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito será impedida de comparecer a outros eventos por até cinco anos. Ainda segundo a lei, a torcida organizada responde civilmente pelos danos causados por qualquer dos seus associados no local do evento, em suas imediações ou no trajeto de ida e volta.

Tramitação

O projeto tramita em 

caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política: Comissão de ética da Presidência arquiva processo contra Wajngarten

Secretário disse que saiu da gestão da empresa antes de assumir cargo

Agência Brasil 

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (18) arquivar a denúncia contra o secretário especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, por conflito de interesse na participação dele como sócio em uma empresa de marketing. Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que, com a decisão, fica comprovado que não há conflito e que “nenhum grupo econômico do setor foi favorecido pelos atos administrativos do secretário”.

Matéria veiculada em janeiro pelo jornal Folha de S.Paulo aponta que a FW Comunicação e Consultoria, fundada por Wajngarten, tem como clientes emissoras de televisão e agências de publicidade, que são empresas que também recebem recursos de publicidade oficial do governo federal. Após a denúncia, o titular da Secom disse que, antes de assumir o cargo, em abril do ano passado, se desvinculou da gestão da empresa.

Pela legislação atual, ocupantes de cargos comissionados no governo não devem manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática pode implicar conflito de interesses e configurar ato de improbidade administrativa, se for demonstrado algum benefício indevido. A lei também obriga que um possível choque de interesse entre público e privado seja informado pelo próprio servidor ao governo.

Nota da Secom

“Prevaleceu a verdade e o bom senso. Não há nada de aético ou ilegal na atuação do Secretário Fábio Wajngarten, à frente da Secretaria de Comunicação. A denúncia arquivada é um atestado de idoneidade a ele. O Secretário de Comunicação continua confiante de que em outros fóruns aonde as supostas denúncias são objeto de apuração, a conclusão será a mesma porque elas não encontram respaldo na realidade”, diz a nota da Secom.

A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, pela apuração, mediante denúncia ou de ofício, de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. As decisões da reunião desta terça-feira (18) ainda não foram formalmente divulgadas pela comissão.

A Polícia Federal também abriu inquérito para apurar o caso, a pedido do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

Economia: CNC: Brasil perdeu mais com década de 2010 do que com anos 1980

Recuperação foi mais forte na chamada Década Perdida, diz economista

Agência Brasil 

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado hoje (18), indica que a década de 2010 causou mais prejuízos ao país do que a de 1980, conhecida como a Década Perdida.

De acordo com a pesquisa, que compara indicadores dos dois períodos, a recessão de 2015-2016 teve efeitos ainda mais adversos do que nos anos 1980, causando recuperação lenta da economia, com reflexos no mercado de trabalho e na concentração de renda.

"Ambas as décadas tiveram impacto contundente nas empresas e trabalhadores, como o aumento do desemprego e a ampliação da má distribuição e concentração de riqueza, ocasionando uma piora significativa nas condições de vida dos brasileiros", afirmou, em nota, o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Segundo o estudo, em relação à evolução do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país -, o Brasil cresceu 33,3%, à taxa média anual de 2,9%, no intervalo de 10 anos, iniciados em 1980. Já no mesmo período a partir de 2010, observou-se crescimento abaixo da metade, acumulado em 14,1%, com média anual de 1,3%.

De acordo com a análise da CNC, se o PIB de 2019 aumentar 1% – confirmando a expectativa do mercado –, a economia brasileira deverá registrar baixo crescimento médio anual durante esse período, adiando as chances de absorver o contingente de desempregados.

"O cenário é bem diferente do que o observado nos anos 1980, quando, mesmo com as recessões de 1981 e 1983, verificou-se forte capacidade de recuperação, evidenciada através do ritmo de crescimento econômico durante a segunda metade da década", disse, em nota, o economista da CNC responsável pelo trabalho, Antonio Everton.

Segundo o levantamento, nos anos 1980, a crise encolheu a produção brasileira em 7,2%, enquanto nos anos 2010 a contração foi ligeiramente menor, de 6,9%. No entanto, conforme a CNC, a economia não conseguiu encontrar condições suficientes para voltar a crescer a partir de 2017.

De acordo com o economista da CNC, "o crescimento médio entre 2017 e 2019 pode ter ficado em 1,2%". "Na década de 1980, de 1984 até 1989, depois das recessões, a economia cresceu aproximadamente 30%", completou.

Economia: Economia de São Paulo cresce 2,8% em 2019

Dados apurados pelo Banco Central mostram que estado teve performance maior que o triplo da média 

Redação/Hourpress

A economia paulista teve crescimento de 2,8% em seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2019, segundo dados do Banco Central divulgados nessa segunda-feira (17). Com esse desempenho, o estado teve expansão maior que o triplo da média nacional, que esteve em 0,9%.

"Os números do Banco Central mostram que nosso trabalho tem apresentado ótimos resultados e vem sendo decisivo para a recuperação da economia brasileira", avalia Henrique Meirelles, Secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de SP.

O crescimento da economia paulista destacou-se em todos os setores. Na indústria, enquanto o Brasil recuou 1,1%, São Paulo cresceu 0,2%. Já o comércio estadual expandiu-se 2,4%, acima do 1,8% da média nacional. Para o setor de serviços, a diferença foi ainda maior, de 3,3% em São Paulo, sobre 1% nacional.

Meirelles destaca que a aceleração da economia paulista foi essencial para o desempenho do país. "São Paulo foi o principal motor do crescimento brasileiro em 2019, graças a uma melhora em todos os nossos setores, que tiveram desempenho bem acima do que o restante do país", avalia.

Em 2019, São Paulo gerou quase 185 mil novos empregos - cerca de um terço do total de 644 mil gerados em todo o país, a melhor performance entre todas as unidades da federação. A taxa de desemprego paulista, que estava acima da nacional desde o fim de 2014, praticamente retornou à média nacional. Em relação a dezembro de 2018, a taxa recuou 0,9% (de 12,4% para 11,5%), enquanto a nacional recuou 0,6% (de 11,6% para 11,0%).

Diversas ações do estado vêm contribuindo para esses resultados expressivos, com foco no fortalecimento da indústria, na realização de concessões e de privatizações e na melhoria do ambiente de negócios. Novos modelos de incentivos ao setor produtivo, como os concedidos aos setores hortifrutigranjeiro e automobilístico, contribuíram para esse resultado.

Esses benefícios têm estimulado a economia, mas sem fragilizar a situação fiscal de São Paulo. No ano passado, o estado teve um superávit de R$ 18,3 bilhões - o melhor resultado primário desde 2010 -, graças às medidas de cortes de gastos e de aprimoramento e à expansão das receitas. Sem elevar alíquotas e nem criar novos tributos, o estado aumentou sua arrecadação em 3,4% no ano.

Economia: Setor de esquadrias espera crescimento maior em 2020

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil crescerá 2,5% no próximo ano

Redação/Hourpress


O clima é de otimismo. Um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil crescerá 2,5% no próximo ano, com uma expansão de 2,8% da indústria.

A Roto Fermax, empresa especializada no desenvolvimento de tecnologia para componentes de portas e janelas, espera que o crescimento também se estenda ao setor de esquadrias. 

Em 2019, a empresa apresentou um crescimento de 6% nas vendas no país em relação ao ano anterior. “Estávamos há quatro anos sem crescer no segundo semestre e agora, em 2019, conseguimos retomar o crescimento com mais de 25 mil produtos vendidos, dentre eles lançamentos de novos produtos, e o esforço de todos os nossos colaboradores. Sem dúvida, essa já uma ótima notícia”, explica o diretor financeiro, Marlon Neves.

 A meta da empresa é de 15% de crescimento em relação aos resultados conquistados em 2019 no Brasil.

Com soluções para esquadrias de madeira, PVC e alumínio, a fábrica localizada na cidade de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (PR), fornece os produtos da marca Roto e Roto Fermax para a América do Sul, com centros de distribuição localizados na Argentina e no Chile. Atualmente a unidade produz mais de cinco mil soluções para portas e janelas. 

Economia: Passou no Fies ou P-Fies? Saiba os próximos passos

Ambas as modalidades possuem diferentes etapas para aprovação final do financiamento

Redação/Hourpress

As listas dos estudantes pré-selecionados para participarem do Fies e do P-Fies, programas de financiamento estudantil realizados pelo Ministério da Educação (MEC), serão divulgadas na próxima quarta-feira, 26. Porém, ainda há alguns passos entre a chamada na lista e a aprovação final do financiamento.

“Existe um processo minucioso para aprovação do crédito estudantil. Alguns alunos podem perder o financiamento e essa oportunidade apenas por não organizarem a agenda para comparecer às instituições necessárias ou esquecerem alguma das documentações solicitadas”, explica Pedro Maciel, gerente de produtos do PRAVALER, maior fintech de soluções financeiras para educação no Brasil e participante do P-Fies.

Fies (modalidade financiada pelo governo federal)

Passo 1: Os candidatos pré-selecionados precisam complementar as informações da inscrição no Fies Seleção, hospedado no site oficial do programa (fies.mec.gov.br), entre os dias 27 de fevereiro a 2 de março, fornecendo mais dados para a contratação do financiamento.

Passo 2: A seguir, os candidatos deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), existente em todas as instituições de ensino superior parceiras do programa, para validar suas informações pessoais em até cinco dias úteis - contados a partir do dia seguinte à complementação da inscrição (passo 1).

Passo 3: Após a validação das informações pessoais e requisitos para o programa, o estudante deve comparecer a Caixa Econômica Federal, em até dez dias com a documentação exigida e especificada previamente no portal.

Para quem não for aprovado na primeira lista do programa, haverá uma lista de espera para as vagas que não forem preenchidas. A lista é gerada automaticamente e os estudantes contemplados deverão acompanhar o resultado entre os dias 28 e 31 de março.

P-Fies (modalidade financiada pela iniciativa privada e bancos públicos)

Passo 1: Os estudantes devem comparecer diretamente à CPSA da Instituição de Ensino escolhida para validar as informações pessoais em até 5 dias úteis.

Passo 2: Comparecer a um agente financeiro -- como bancos e o PRAVALER -- em até dez dias, com a documentação exigida e especificada, que varia para cada banco. No caso do PRAVALER, fintech de soluções financeiras do mercado de educação o processo é todo online através do portal do aluno no site do PRAVALER e o aluno não precisa se direcionar a nenhum local presencial. Já nos outros bancos participantes o processo é feito presencial nas agências.

Nesta modalidade do programa, não há lista de espera. Esta será a quinta edição do P-Fies, mas o MEC já anunciou mudanças para o próximo semestre, acabando com a exigência de Enem, tirando limitação de renda máxima e prolongando as inscrições para o ano todo, com o objetivo de incluir mais estudantes no programa.

As plataformas Fies e P-Fies têm como objetivo financiar cursos superiores não gratuitos em Instituições de Ensino com avaliação positiva do MEC e que aderiram aos programas.

Geral: Nesta quinta-feira (20) é comemorado o Dia Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo

No Brasil, o álcool foi relacionado a 69,5% e 42,6% dos índices de cirrose hepática

Redação/Hourpress

Nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, é comemorado o Dia Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo. De acordo com os dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), em todo o mundo, mais de 3 milhões de pessoas morreram por conta do uso nocivo do álcool. Com um número maior, a OMS estima que 35 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de transtorno pelo uso de drogas e precisam de tratamento.

No Brasil, o álcool foi relacionado a 69,5% e 42,6% dos índices de cirrose hepática, a 36,7% e 23% dos acidentes de trânsito e a 8,7% e 2,2% dos índices de câncer, respectivamente.

Há alguns sinais que devem ser levados em consideração para saber se o caso já pode ser classificado como dependência, entre eles:  desejo intenso por consumir/ingerir, vontade de reduzir o consumo de álcool sem sucesso, sentir-se em abstinência e a necessidade de doses maiores a cada ingestão.