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quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Política: Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista


O Projeto de Lei 5931/19 isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e 
 do pagamento do depósito recursal

microempresas
Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o depósito recursal é exigido do empregador que deseja recorrer de decisão proferida pela Justiça do Trabalho.
Para o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSL-RS), condicionar o acesso a recursos na Justiça do Trabalho ao pagamento do depósito recursal prejudica os empresários mais modestos, que, muitas vezes, não dispõem desses valores.
“Apesar de o depósito judicial ter por objetivo a garantia de pagamento da futura execução trabalhista, é imperioso que haja dispositivos legais mais consentâneos com o fluxo de caixa dos empresários mais modestos, em especial das microempresas, dos empregadores individuais e dos empregadores domésticos”, diz Crispim.
Atualmente, o valor do depósito recursal é reduzido pela metade no caso de  empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas. O projeto mantém essa redução de valor para entidades sem fins lucrativos e para empresas de pequeno porte, como já previsto na CLT.
Tramitação
O texto será analisado em 
caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Economia: Repasse do ISS sobre o pedágio rende mais de R$ 545 milhões para 284 municípios em 2019


Repasse foi 7% superior em relação ao ano anterior; Municípios da Grande São Paulo receberam R$ 105,2 milhões no ano


Redação/Hourpress

Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2019 foram repassados R$ 545,6 milhões para 284 Prefeituras paulistas decorrentes dos repasses de ISS-QN (imposto sobre serviço de qualquer natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais. O valor é 7% superior em relação a arrecadação de 2018, quando as 272 prefeituras receberam R$ 510,1 milhões. Em 2019, doze novas Prefeituras passaram a receber o imposto em decorrências dos últimos contratos de concessões firmados no Estado - Entrevias e Viapaulista. Com a licitação do Lote Piracicaba-Panorama, cujo leilão foi realizado no último dia 8 de janeiro, 43 novas Prefeituras vão passar a receber o imposto. Desde o ano 2000, quando o ISS passou a incidir sobre os pedágios, as Prefeituras já receberam R$ 5,6 bilhões.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada Prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma "receita carimbada", as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgar prioritário como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana - melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo. Esse repasse representa verba significativa na composição orçamentária das Prefeituras, principalmente em municípios com baixa arrecadação.
A Prefeitura de Campinas foi a que teve o maior volume de repasse de ISS oriundo do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, foram R$ 27,2 milhões em 2019. Na Grande São Paulo, 26 prefeituras foram beneficiadas com R$ 105,2 milhões em repasses provenientes do ISS-QN. Entre as cidades da região metropolitana de São Paulo, a que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 22,7 milhões, seguido de São Paulo (R$ 21 milhões) e Barueri (R$ 10 milhões).
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da Grande São Paulo atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.

Economia: Aprosoja/MS indica alternativas aos agricultores quanto à segunda safra


Plantas de cobertura estão entre as recomendações da Associação


Redação/Hourpress

A colheita da soja em Mato Grosso do Sul que deve se estender até meados de março, deve impactar na quantidade de milho cultivado, uma vez que o zoneamento previsto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recomenda a semeadura até o dia 10 do mesmo mês. Avaliando os riscos, a Associação dos Produtores de Soja de MS (Aprosoja/MS), faz recomendações para aqueles agricultores que optarem, ou não conseguirem, semear o milho dentro da janela indicada.

“Os preços do milho estão bem atrativos, em algumas situações passam de R$ 40 a saca, nesta esta segunda safra 2020. Mas o apelo do preço, não pode ser o único motivo para estimular a tomada de decisão sobre o cultivo do cereal”, explica o presidente da Aprosoja/MS, André Dobashi.

Segundo ele o Mapa analisou a possibilidade de mudar o zoneamento agrícola para o plantio do milho segunda safra, mas chegaram à conclusão de que não haverá alterações em Mato Grosso do Sul, uma vez que os riscos são muito altos.

 “A Embrapa divulgou uma previsão meteorológica, com antecipação de geada, mas como produtor, precisamos lembrar que não é só a estiagem ou a geada que prejudicam a produtividade do milho safrinha. Luminosidade, temperatura ao longo do dia e vários outros fatores determinam o zoneamento, que nos permite o plantio até o dia 10 de março”, completa o presidente.

A Associação destaca aos produtores que devem haver cuidados ao semear o milho safrinha, aproveitando a soja que está começando a ser colhida, ainda em uma boa janela, e semear o milho ao longo de todo mês de fevereiro. De acordo com a Aprosoja/MS o risco de uma semeadura tardia do milho pode acarretar em prejuízos de alto nível.

A entidade também aponta alternativas para os agricultores que não pretendem arriscar ou que estarão fora da janela de zoneamento. “Uma das recomendações é analisar as áreas onde os produtores têm problema de produtividade, com falta de matéria orgânica e fazer o cultivo de plantas de cobertura. O produtor pode entrar em contato com as fundações de pesquisa estaduais como a Fundação Chapadão e Fundação MS, para entender quais são as melhores plantas de cobertura para cada situação do produtor”, apontou Dobashi.

Economia: Denúncias de trabalho escravo aumentam 45% em São Paulo


Somente na capital de 2015 a 2019 foram resgatados 524 trabalhadores

Agência Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 607 denúncias de trabalho análogo à escravidão na região que abrange a capital paulista, a Grande São Paulo e a Baixada Santista, nos últimos cinco anos. Houve aumento de 45% no número de denúncias em 2019 na comparação com o ano anterior, passando de 103 para 150.
No período de 2015 a 2019, apenas na cidade de São Paulo foram resgatados 524 trabalhadores em situação análoga à de escravo, segundo dados do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (Radar SIT).
Segundo o MPT-SP, os setores da economia onde são encontrados maior número de casos de trabalho análogo à escravidão são a indústria têxtil, confecções e construção civil.
Nos últimos cinco anos, além das 607 denúncias, o MPT em São Paulo teve 93 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados e 19 ações civis públicas (ACP) ajuizadas nos municípios da área de atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (MPT-SP) - capital paulista, Grande São Paulo e Baixada Santista.
O trabalho análogo à escravidão é caracterizado por trabalho forçado, condições degradantes de trabalho, violação à dignidade humana, jornadas exaustivas que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador e até servidão por dívidas. Esses elementos podem ocorrer juntos ou isoladamente para que se configure a conduta criminosa, de acordo com o Código Penal Brasileiro.
A divulgação do balanço marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta terça-feira (28). A data foi instituída em 2004 para lembrar as mortes dos auditores fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados durante inspeção para apuração de denúncias de trabalho escravo em uma fazenda no município mineiro de Unaí. O caso está em tramitação na Justiça até hoje.

Geral: MP e polícia fazem ação contra milícia em Rio das Pedras, no Rio


Grupo é acusado de explorar atividades criminosas

Agência Brasil

As polícias Civil e Militar e o Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro cumprem hoje (30) 45 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra acusados de integrar uma milícia que atua na zona oeste da capital fluminense. O grupo armado é acusado de explorar atividades criminosas na região de Rio das Pedras e Muzema.
A investigação apurou crimes cometidos desde 2014 pelo grupo, como grilagem, construção e venda ilegal de imóveis, porte ilegal de arma de fogo, extorsão a moradores, agiotagem, uso de ligações clandestinas de água e energia e pagamento de propina a agentes públicos.
Entre os 45 alvos da operação, estão policiais civis lotados na Delegacia da Barra da Tijuca (16ª DP) e policiais militares lotados nos batalhões de Jacarepaguá (18º BPM) e da Barra da Tijuca (31º BPM). Além da prisão desses agentes, foram pedidos à Justiça as suspensões do porte de arma e do exercício da função.
A ação de hoje também recolher e analisa o material de um dos acusados, um policial da Delegacia da Barra. Segundo o MP, houve intensa troca de mensagens entre ele e o policial militar Ronnie Lessa, um dos acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em 2018.
Muzema
O grupo miliciano que controla a Muzema seria o responsável pela construção e venda de apartamentos nos dois prédios irregulares que desabaram na comunidade, resultando na morte de 24 pessoas.

Geral: Espírito Santo tem 16 municípios em situação de emergência


Mais grave que a emergência, o estado de calamidade pública é decretado quando há prejuízos efetivos para os serviços públicos


Agência Brasil


O governo federal reconheceu ontem (29) a situação de emergência em 16 municípios do Espírito Santo e de calamidade pública em mais dois. O reconhecimento federal, que facilita o acesso das prefeituras a recursos federais para ações assistenciais e de restabelecimento de serviços essenciais, ocorre no mesmo dia em que o governo do estado reduziu de alerta máximo para estado de observação o nível de prontidão da Defesa Civil.
Com as duas portarias que o Ministério do Desenvolvimento Regional publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, sobe para 22 o total de municípios capixabas onde o governo federal admite que as chuvas que atingem parte da Região Sudeste desde o último dia 17 podem causar, ou já estão provocando, danos à saúde da população e prejuízos à prestação dos serviços públicos.
Na Portaria nº 189, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional reconhece a situação de emergência nas cidades de Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro do Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Irupi, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, São José do Calçado, Domingo Martins e Marechal Floriano.
Já na Portaria nº 190, é reconhecido o estado de calamidade pública em Conceição de Castelo e Iúna. Antes, a secretaria nacional tinha reconhecido o estado de calamidade pública em Alfredo Chaves; Iconha; Rio Novo do Sul e Vargem Alta.
Mais grave que a emergência, o estado de calamidade pública é decretado quando há prejuízos efetivos para os serviços públicos e para a saúde humana. Com o reconhecimento federal da gravidade da situação, os gestores municipais podem contratar serviços temporários e efetuar compras consideradas essenciais sem a obrigação de realizar processo licitatório.
O reconhecimento federal também permite às prefeituras pedir recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução. Além disso, os moradores de áreas afetadas diretamente prejudicados podem acessar mais facilmente alguns benefícios sociais e auxílios, inclusive financeiros, oferecidos pelos governos municipais, estaduais e federais.

Observação

Nesta manhã, a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Espírito Santo reduziu de alerta máximo para nível de observação o plano de emprego da Defesa Civil estadual. No nível de observação, o risco de inundações, enxurradas e deslizamentos de terra é considerado moderado, enquanto, no grau de alerta, o risco é classificado de alto a muito alto. Segundo a assessoria do órgão, a decisão se deve ao fato de os boletins das agências de meteorologia indicarem menor probabilidade de chuva.
Em boletim divulgado hoje, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastre Natural (Cemaden) diz que é alta "a possibilidade de eventos hidrológicos em todo o Espírito Santo, devido aos altos acumulados dos últimos dias, à continuidade de chuvas previstas para a região e à tendência de alta dos rios das bacias do rios Doce e Itapemirim. Segundo o Cemaden, é possível haver condições para continuidade da chuva nos próximos dois dias em toda a Região Sudeste.
Em todo o Espírito Santo, as chuvas das últimas duas semanas forçaram 14.765 pessoas a deixar suas casas. De acordo com a Secretaria estadual da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), 12.735 pessoas esão desalojadas, ou seja, tiveram que deixar suas casas e se abrigar na casa de parentes, amigos ou outras opções temporárias, e 2.030 pessoas ficaram desabrigadas, tendo que se acomodar das provisoriamente em abrigos públicos, improvisados, na maioria dos casos, em escolas ou igrejas. Nove mortes em função das consequências das chuvas foram registradas: quatro em Iconha; três em Alfredo Chaves; uma em Iúna e uma em Conceição do Castelo.

Geral: No Rio de Janeiro, cidades trabalham para conter danos provocados pela chuva

Prefeituras recebem apoio de militares da Marinha e do Exército


Agência Brasil

Após a chuva que atingiu municípios no norte do Rio de Janeiro nos últimos dias, a água acumulada já baixou, mas a situação de moradores continua precária.
As prefeituras de Campos, Cardoso Moreira e Itaperuna estão recebendo o apoio de militares da Marinha e do Exército em ações para conter os danos provocados pelas enchentes dos últimos dias e no atendimento à população, com a distribuição das doações e água potável.
Ontem (29), um grupo de militares da Marinha participou dos trabalhos de contenção da água de um dique secundário, que se rompeu em Campos. Havia risco de alagamento à comunidade de Três Vendas, com cerca de 4 mil habitantes.
De acordo com a Prefeitura de Campos, até a noite de quarta-feira (29), 38 famílias de Três Vendas tinham sido transferidas para alojamentos municipais e casas de parentes. O município organizou ainda a transferência de outras 19 famílias. O Grupo de Emergência em Alagamentos, monitora os rios Muriaé e Paraíba do Sul e as condições das famílias, fazendo a mudança preventiva por causa do rompimento do Dique da Boianga.
A prefeitura informou que 220 famílias não quiseram sair de suas casas e 10 famílias estão ilhadas em Pontal e Brejo Grande. Os moradores, no entanto, já estão sendo atendidas com água potável e receberão cestas básicas.

Itaperuna

Em Itaperuna, o apoio dos militares começou na terça-feira (28). No município, eles atuam em atividades de resgaste e transporte de desalojados e desabrigados, além da distribuição de água e de alimentos e da desobstrução de vias públicas.
As ações contam com o reforço de um helicóptero de grande porte, de veículos com capacidade de trafegar em qualquer tipo de terreno e uma unidade para atendimento de saúde.
O secretário de Governo, Franciney França, informou à Agência Brasil que há 35 desabrigados no município e 200 pessoas estão desalojadas. O número já foi maior, mas diminuiu na medida em que a água começou a baixar. Eram 250 desabrigados e 3570 desalojados.
“O momento crítico, em relação às águas e à falta de condição de chegar a alguns locais, já passou. Agora é hora de dar assistência às pessoas que perderam tudo e ajudar a fazer a limpeza. Muitos ainda não voltaram, porque as condições não permitem.” Ele disse que o efeito da chuva prejudicou o abastecimento da cidade, uma vez que as estradas vicinais ficaram alagadas.
França orientou os moradores que façam o cadastro nos centros de referência da cidade. “Os centros de referência que estão em praticamente todos os bairros, as pessoas que quiserem vão até la. Não estamos mais fazendo cadastro np galpão da Defesa Civil”, afirmou.
Segundo o secretário, o recebimento e a distribuição de doações continuam centralizados no galpão da Defesa Civil.
Para França, em relação ao risco de vida, o pior já passou. A cidade não registrou mortes em consequência da chuva. O único óbito foi de uma pessoa que resolveu pular de uma ponte e foi levada pela água do rio.
A cidade está em estado de alerta e deve continuar assim ao longo de fevereiro. Mas em dezembro o governo municipal já tinha montado um gabinete de crise, em uma medida preventiva diante do período de chuva que era previsto.

Cardoso Moreira

Desde terça-feira, o município de Cardoso Moreira recebe apoio dos militares. O secretário de governo de assistência social, Fausto da Rocha afirmou que a doação de cestas básicas ainda é suficiente para atender a todos.
Há cerca de 4 mil desabrigados e 1700 desalojados, segundo o secretário. Com a redução do nível das águas e o retorno do acesso às localidades, o trabalho agora é atender os que voltaram às suas residências.
“Agora é que está ficando pior, porque eles estão voltando para casa. A bagunça está maior porque deixaram móveis, deixaram tudo. Com a assistência social, estamos mapeando as regiões,para começar os atendimentos nas casas”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.
O bairro mais atingido foi o Cachoeiro, que é a parte mais baixa da cidade. “Estamos indo para lá agora”, afirmou, completando que o atendimento foi prejudicado pela falta de acesso, inclusive para a entrega de água potável. “Foi o último local a esvaziar.”
O secretário disse que a cidade está em estado de alerta. Em consequência dos efeitos da chuva a prefeitura decidiu cancelar o carnaval.
“Em virtude das cheias do Rio Muriaé que atingiram o Município de Cardoso Moreira e devido todo sofrimento que a população vem passando, o Poder Executivo Municipal decidiu por cancelar as festividades do CARNAVAL que seria realizado entre os dias 22 e 25 de fevereiro”, informou, em nota, o prefeito Gilsdon Siqueira.

Doações

Os quartéis do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) estão arrecadando e distribuindo donativos para as vítimas das chuvas que atingiram o norte e o noroeste fluminense.
De acordo com a Defesa Civil estadual, itens como água mineral, alimentos não perecíveis, material de higiene e material de limpeza podem ser doados, tanto na capital como no interior. O trabalho da Defesa Civil do estado inclui consultoria técnica, orientação de preenchimento de documentação para decretação de situação de emergência e coordenação em eventos de repercussão intermunicipal.
“A decretação da situação de emergência permite que o poder público faça aquisições, compras e contratações emergenciais que agilizam o atendimento à população em suas necessidades. Natividade, Porciúncula, Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira, Bom Jesus do Itabapoana e São Francisco do Itabapoana já decretaram”, informou a Defesa Civil, em resposta à Agência Brasil.
Ainda de acordo com a Defesa Civil estadual, o monitoramento das condições meteorológicas e dos índices pluviométricos da região continua sendo feito por meio do Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ).