Seguridade Social aprova inclusão da assistência afetiva entre obrigações dos pais

Luís Alberto Alves/Agência Câmara 
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a assistência afetiva entre as obrigações dos pais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). A proposta também considera como conduta ilícita, sujeita a reparação de danos, o abandono afetivo. Leia mais...

 

Comissão discute projeto que institui padronização de tamanho de roupas

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados reúne-se, nesta terça-feira (13), para discutir o Projeto de Lei 2902/15, da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que institui a padronização de tamanho de peças de vestuário. Leia mais...

Reforma para destruir conquistas trabalhistas

*Antonio Silvan Oliveira

Existe a máxima que diz o seguinte: “os números não mentem, mas os mentirosos inventam números”! O presidente Michel Temer aumentou a tonalidade do seu discurso em relação à reforma da Previdência e também da retirada de direitos trabalhistas, conquistados debaixo de muita luta nas últimas décadas. O mais complicado é que nos últimos dias apareceram diversas versões a  respeito do   mesmo assunto, como se fosse balão de ensaio com os  trabalhadores. Leia mais...

EUA param para relembrar vítimas do 11 de setembro

Washington

Da Agência Ansa

Na manhã deste domingo, uma multidão se reuniu no memorial para homenagear as vítimas do 11 de setembro, em Nova York, 15 anos após o atentado que destruiu as Torres Gêmeas, no centro da cidadeJohn Taggart/Lusa/direitos reservados

Os Estados Unidos pararam às 8h46 (9h46, no horário de Brasília) deste domingo (11) para homenagear as quase 3 mil vítimas do maior ataque terrorista contra o país em toda a sua história. As informações são da Agência Lusa. Leia mais...

Com pneumonia, Hillary Clinton cancela viagem à Califórnia

Estados Unidos

José Romildo - Correspondente da Agência Brasil

Hillary Clinton em campanha para disputar as eleições presidenciais pelo partido Democrata norte americanoDominick Reuter/Agencia Lusa

A candidata do Partido Democrata à presidência dos Estados Unidos, Hillary Clinton, cancelou uma viagem ao estado da Califórnia para participar, hoje (12) e amanhã, de eventos com o objetivo de angariar fundos a fim de fortalecer sua campanha. O cancelamento ocorreu depois que Hillary Clinton se sentiu mal, durante uma cerimônia ontem (11) em Nova York, que lembrava as vítimas dos ataques terroristas em 11 de setembro de 2001. Leia mais...

Câmara deve decidir hoje futuro político de Eduardo Cunha

 Brasília

Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil

Brasília - Eduardo Cunha confirmou que estará pessoalmente na sessão e poderá se manifestar, reforçando sua defesa -José Cruz/Agência Brasil

Relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o caso começou a tramitar no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) será o primeiro a falar na sessão que definirá o futuro político do peemedebista, marcada para as 19h de hoje (12). Leia mais....

Projeto obriga motorista alcoolizado a ressarcir SUS por gastos com vítima de acidente

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Daniel Vilela: ao lado das tragédias humanas causadas por esses motoristas insensatos, ainda há os elevados gastos incorridos pelo Estado por via do Sistema Único de Saúde

O motorsta que praticar crime de homicídio ou lesão corporal, em virtude de capacidade psicomotora alterada pela influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, poderá ter de ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com socorro, atendimento e tratamento à saúde da vítima.

É o que prevê o Projeto de Lei 5298/16, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), em tramitação na Câmara. A proposta inclui artigo no Código Civil (Lei 10.406/02).

“Ao lado das tragédias humanas causadas por esses motoristas insensatos, ainda há os elevados gastos incorridos pelo Sistema Único de Saúde para socorro, atendimento e tratamento à saúde das vítimas e dos próprios condutores de veículos, em virtude dos acidentes de trânsito que provocam”, destacou o parlamentar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-5298/2016