Geral: Vítimas de acidente na Mogi-Bertioga devem ter velório coletivo

• Guarujá

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

Acidente com ônibus na Mogi-Bertioga deixa 18 mortosPrefeitura de Bertioga

As vítimas do acidente ocorrido no final da noite de ontem (8) na Rodovia Mogi-Bertioga deverão ser veladas em cerimônias coletivas em São Sebastião, município onde residiam. 

Segundo a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, após a identificação, que está ocorrendo no Instituto Médico-Legal (IML) do município, que fica no litoral paulista, os corpos serão levados para locais preparados em Juqueí, Boiçucanga e Barra do Una. “São três lugares para facilitar o acesso dos familiares, da comunidade de São Sebastião”, ressaltou.

Morreram 18 pessoas, após um ônibus, que trazia estudantes universitários, capotar na rodovia. Entre os mortos, está o motorista, que trabalhava há dois anos para a empresa União do Litoral, no coletivo fretado pela prefeitura de São Sebastião, também no litoral. 

Segundo a prefeitura, essa empresa foi contratada para operar 13 linhas de transporte de estudantes universitários e secundaristas, sendo seis no caminho entre São Sebastião e Mogi das Cruzes. A documentação, de acordo com a prefeitura, estava em ordem.

Pelo menos outras dez pessoas ficaram feridas, duas em estado grave. Uma delas, Eric Augusto Ramalho, está na Unidade de Terapia Intensiva (UIT) do Hospital Santo Amaro, no Guarujá.

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O trecho da estrada onde o ônibus tombou era de declive e com pouca iluminação, afirmou o delegado Fábio Pierre. Não estava chovendo, mas o veículo foi arrastado violentamente ao tombar, ficando com as rodas para cima e teve toda a parte do teto destruída, inclusive a cabine.”A maioria das vítimas sofreu contusões muito sérias na cabeça”, disse o delegado.

Parentes aguardam conclusão dos trabalhos em frente ao IML de GuarujáDaniel Mello/Agência Brasil

As prefeituras de São Sebastião, Guarujá e a Polícia Civil uniram esforços para que a identificação e a emissão dos atestados de óbitos sejam feitas no mesmo local, acelerando a liberação dos corpos e facilitando o trâmite para as famílias. As vítimas estão sendo reconhecidas pelos parentes por fotos e pelo exame de impressões digitais. A previsão é que todo o processo seja finalizado ainda na tarde de hoje (9).

Pai de Rita de Cássia Lima, o caseiro Otacílio Pereira de Lima estava visivelmente emocionado, enquanto aguardava a conclusão dos trabalhos em frente ao IML de Guarujá. Ele conta que foi informado do acidente por colegas da filha por meio das redes sociais. “Fui até o local para ver se era verídica a informação”, contou. “Não é fácil receber uma notícia dessas. Não é uma notícia, é uma bomba”, acrescentou, sobre seu sentimento ao confirmar a morte da jovem de 19 anos.

Lima disse que sempre se preocupou com a segurança de Rita durante o trajeto de ida e volta pela estrada. “Infelizmente, temos frotas de ônibus sucateados. O nosso governo só se importa em multar a nós motoristas, e não fiscaliza”, desabafou.

De acordo com o delegado Fábio Pierre, o ônibus era de fabricação de 2005. Apesar da estrada ser perigosa, o motorista conhecia bem o trajeto que fazia há pelo menos dois anos. Para ele, o acidente pode ter sido decorrência de uma conjunção de fatores, mas só a perícia poderá identificar se houve falha humana, condições adversas na estrada ou mesmo problemas mecânicos.

Economia: Governo tucano de Geraldo Alckmin não paga reajuste de salários a funcionários do laboratório Furp

O governador de SP,Geraldo Alckmin (PSDB) não pagou  reajuste salarial assinado em abril

Luís Alberto Alves

O discurso de governo sensato, preocupado com a saúde da população paulista, de Geraldo Alckmin (PSDB) caiu por terra hoje (9) durante manifestação realizada pelo Sindiquímicos Guarulhos, diante do portão de entrada do Palácio do Governo, no bairro do Morumbi, Zona Sul de SP.

Segundo o presidente do Sindiquímicos Guarulhos e da CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico), Antonio Silvan Oliveira, desde a assinatura da convenção coletiva em 11 de abril, na qual a categoria obteve INPC integral (10%) de reajuste, o governo Geraldo Alckmin, através da Secretaria Estadual de Saúde, recusa aplicar o aumento nos salários dos cerca de mil funcionários do laboratório estadual Furp (Fundação para o Remédio Popular) e das Farmácias Dose certa.

“Não aceitamos essa postura do governo. Para o público tem um discurso de responsabilidade e de bom administrador, mas para os trabalhadores da Furp age de forma irresponsável, inclusive apoiando o sucateamento deste importante laboratório”, disse. Na avaliação de Silvan, Alckmin procura ignorar algo que é garantido pela lei. Quando o sindicato patronal (representante das indústrias farmacêuticas) assina a convenção coletiva com a federação dos trabalhadores químicos e farmacêuticos, ela tem poder de lei, não pode ser ignorada.

Trabalhadores protestaram diante da sede do governo paulista

Durante o protesto, acompanhado por 120 funcionários da Furp e Farmácia Dose Certa, diretores do Sindiquímicos Guarulhos e demais entidades sindicais que foram solidárias à causa dos trabalhadores da Furp, Silvan falou de medidas estranhas adotadas pela superintendência deste laboratório, com sua principal unidade em Guarulhos (SP), onde é produzido o coquetel AntiAids.

“Desativam a lavanderia e contratam uma empresa do Rio de Janeiro para fazer o serviço de limpeza dos uniformes dos funcionários, mas eles voltam sujos. Depois desativam a câmara fria, onde são guardados alguns medicamentos, e outra empresa do Rio de Janeiro assume o serviço. Por meio de uma PPP (Parceria Público Privada) outra empresa assume a produção de remédios na unidade de Américo Brasiliense (SP), que os vende para a Furp. Algo está errado nessas histórias. É preciso uma Lava Jato no governo Alckmin”, enfatizou Silvan.

Outro caso estranho, explica, é a nomeação para gerência Geral da Divisão Administrativa e Financeira da Furp de Luis Ricardo Strabelli, indicado pelo secretário da Saúde de São Paulo, David Uip. Strabelli é marido de Tânia Maria Strabelli, médica que trabalha na clínica particular de Uip na capital paulista. “Os trabalhadores da Furp percebem que o governo Ackmin acelera o sucateamento deste importante laboratório, ao adotar posturas não condizentes com bons estadistas, como dificultando a distribuição de medicamentos, que acabam se estragando. Aliás, os veículos da Furp que faziam esse serviço foram encostados e acabou aberta licitação para contratar empresa particular de transporte”, finalizou.

Economia: Manutenção dos juros agrava recessão e desemprego, avalia CNI

• Brasília

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A manutenção dos juros em 14,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) agravará a recessão e o desemprego, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em comunicado, a CNI informou que as taxas só podem ser reduzidas quando o governo cortar gastos.

No texto, a entidade destaca que a queda da atividade econômica ultrapassou o limite do sustentável e que a manutenção dos juros básicos era esperada: “a decisão do Copom não surpreendeu a indústria, pois a inflação alta resiste e continua distante da meta”.

Para a CNI, a economia só poderá retomar o crescimento quando os juros caírem, mas a redução depende da implementação das propostas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo. “Essas medidas são decisivas para o país controlar a demanda, afastar o risco do aumento insustentável da dívida pública e recuperar a confiança dos investidores”, concluiu o comunicado.

Política: Com 2,2 milhões de assinaturas, projeto anticorrupção está parado na Câmara

• 
  Brasília

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

Quase dois meses depois de entregar à Câmara dos Deputados 2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular conhecido como “10 Medidas Contra a Corrupção”, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e parlamentares que apoiam a proposta tentaram hoje (9) entregar uma nova remessa de assinaturas à Casa. Embora o evento esteja agendado com o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que ocupa interinamente o comando da Câmara, o pepista cancelou a agenda sem informar o grupo.

O projeto, que agora tem mais de 2,2 milhões de apoiadores, reúne 20 anteprojetos em tramitação na Casa que tratam de iniciativas para tornar mais eficazes as leis de combate à corrupção no país. Há pouco mais de um mês, horas antes de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado do cargo e do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal, o peemedebista havia se comprometido com a instalação de uma comissão especial para tratar a matéria. Mas, até agora, nenhum passo foi dado para o início do trabalho deste colegiado.

Um dos parlamentares que assinam a proposta, Diego Garcia (PHS-PR), anunciou que o grupo, com representantes do MPF e deputados, vai fazer pressão em um corpo a corpo diário para pressionar a Casa. Na próxima semana, planejam uma nova tentativa de entregar as últimas 90 mil assinaturas. Antes desta remessa, outra, ainda na fase Cunha, contabilizava mais 140 mil apoiadores da sociedade civil.

O eixo central da proposta, segundo explicou Garcia, é aperfeiçoar leis repressivas e preventivas à corrupção. Entre as medidas, estão mecanismos para dar mais celeridade à Justiça brasileira, reduzindo a margem para recursos protelatórios de ações em andamento e a proposta que amplia a classificação penal do crime de corrupção para a de crime hediondo.

Política: STF envia para Moro pedido de abertura de investigação sobre Jaques Wagner

• Brasília

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou hoje (9) a remessa de um pedido de abertura de investigação contra o ex-ministro do Gabinete Pessoal da Presidência da República para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

Mello atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o pedido tramite na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, pelo fato de o ex-ministro ter sido exonerado após o afastamento da presidente Dilma Rousseff  e não ter mais foro por prerrogativa de função  no Supremo.

O pedido chegou ao tribunal de forma oculta e não é possível saber quais as denúncias contra Jaques Wagner. Consta na decisão do ministro que a PGR requereu abertura da investigação criminal "em razão de fatos possivelmente ilícitos relacionados a Jaques Wagner, detentor, à época da pretensão formulada, de foro por prerrogativa de função, porquanto ocupava, comstatus de ministro."

Política: Possível extinção do Carf gera divergência em reunião da CPI

Luís Alberto Alves

Devido à falta de consenso, a CPI do Carf adiou para as próximas reuniões a votação de requerimentos que estavam na pauta desta quinta na CPI. Entre eles, alguns convocam investigados na Operação Zelotes

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Everardo Maciel apresentou uma série de sugestões para aperfeiçoar o atual modelo de julgamento administrativo fiscal do País

A possibilidade de extinção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) gerou divergência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias de fraudes no órgão.

A polêmica surgiu nesta quinta-feira (9) em reunião da CPI para ouvir, na condição de convidado, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que apresentou uma série de sugestões para aperfeiçoar o atual modelo de julgamento administrativo fiscal do País.

O Carf é vinculado ao Ministério da Fazenda e encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal e também foi alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que apontou várias irregularidades, inclusive o pagamento de propina para a manipulação de julgamentos.

Everardo Maciel, que comandou a Receita entre 1995 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, elogiou as investigações e defendeu a manutenção do órgão, mas a partir de um novo modelo mais simples e objetivo de funcionamento. "Eu vi algumas teses sobre uma proposta de extinção do Carf. Isso não faz sentido.

Em nenhum país do mundo, os lançamentos que são feitos pela autoridade fiscal prescindem de um órgão administrativo ou judicial em relação ao julgamento. O modelo do Carf, para mim, esgotou-se. Isso não tem salvação. Não tem quem consiga corrigir isso".

Em busca desse novo modelo, Maciel sugeriu aos deputados uma série de mudanças no Carf por meio de projeto de lei e até de uma proposta de emenda à Constituição. Entre os pontos sugeridos estão:

• Reestruturação do contencioso administrativo: primeira instância, não obrigatória, com caráter revisional do lançamento (questões fáticas); e segunda instância, formada por tribunais administrativos federais, integrado por turmas e turmas especiais, e compostos por servidores públicos concursados, bacharéis em direito com experiência na área tributária;
• Julgadores sujeitos à correição pelo órgão competente do Ministério da Fazenda;
• Julgamento simultâneo de casos idênticos, à semelhança dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como fundamento para edição de súmulas;
• PEC para a reestruturação do contencioso administrativo fiscal federal a médio prazo, prevendo, por exemplo, recurso dos contenciosos administrativos aos tribunais federais regionais (no caso de tributo federal) e aos tribunais de justiça (nos caos de tributos estaduais e municipais);
• Um Novo Código Tributário Nacional, com normas gerais de tributação, direito dos contribuintes, tributos (que hoje estão em leis esparsas), processo administrativo fiscal e federalismo fiscal.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Arlindo Chinaglia: a CPI pode ser o "embrião" do grupo de parlamentares a se dedicar à reestruturação do Carf

As sugestões foram elogiadas, por exemplo, pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para quem a própria CPI pode ser o "embrião" do grupo de parlamentares a se dedicar ao tema.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defende o fim do Carf e que suas atuais atribuições sejam assumidas pelo Poder Judiciário. "Everardo, com todo o respeito, não dê o jeitinho neste caso. Vamos estirpar esse câncer de uma vez por todas. Eliminamos o órgão inteiro e vamos fazer a Justiça trabalhar em cima do contencioso tributário, que eu sei que é grande. Mas, afinal de contas, o Judiciário brasileiro é grande e tem uma boa remuneração para isso".

Votação de requerimentos
Devido à falta de consenso, a CPI do Carf adiou para as próximas reuniões a votação dos 45 requerimentos que estavam na pauta desta quinta-feira na CPI. Entre eles, alguns convocam investigados na Operação Zelotes.

O presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), chegou a sugerir um acordo em torno da convocação de nomes consensuais, como o da ex-secretária da Receita Federal do Brasil Lina Vieira. O requerimento seria aprovado por votação simbólica, mas um pedido de verificação de presença de parlamentares acabou derrubando a reunião por falta de quórum.

O relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PB-BA), se queixou da dificuldade do colegiado em aprovar novos requerimentos. A CPI tem funcionamento previsto até julho, mas Pedro Fernandes já anunciou que vai pedir a prorrogação do prazo por, pelo menos, 60 dias. Na próxima semana, deverá haver uma reunião exclusiva para a apreciação de requerimentos.

Política: Moro aceita denúncia e mulher de Cunha vira ré na Lava Jato

• Brasília

Michelle Canes - Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro recebeu hoje (9) a denúncia oferecida pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a denúncia foi oferecida face aos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas “envolvendo valores provenientes do esquema criminoso instalado na Diretoria Internacional da Petrobras”, diz a nota do MPF. Com o recebimento da denúncia, Cláudia Cruz passa à condição de ré.

>> Veja a decisão de Sérgio Moro na íntegra

Segundo o MPF, as investigações apontam que a mulher de Cunha tinha consciência dos crimes que praticava e que ela é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça. A conta foi usada para pagar despesas feitas com cartão de crédito no exterior.

Argumentação

“Como já salientado, as provas da investigação indicam que Claudia Cordeiro Cruz tinha consciência dos crimes que praticava. De início, esses gastos exorbitantes evidentemente desbordam, no plano do senso comum, do padrão de qualquer funcionário público, por mais que seja um deputado federal. Nessa linha, as despesas de cartão de crédito no exterior no montante superior a US$ 1 milhão no prazo de sete anos pagas por Claudia Cruz foram totalmente incompatíveis com a renda e o patrimônio declarado de Eduardo Cunha”, diz o MPF na denúncia.

Além de Cláudia Cruz, outras três pessoas foram acusadas. O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, foi denunciado por corrupção passiva e o ex-empregado da Petrobras, João Augusto Rezende Henriques, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Já  o empresário português Idalecio Oliveira acabou denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Versão de Cunha

Em nota na qual menciona a situação de sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz, agora ré, o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha, disse que se “trata de procedimento desmembrado” de um inquérito contra ele que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia que ainda não foi julgada pelo STF.

“O desmembramento da denúncia foi alvo de recursos e reclamação ainda não julgados pelo STF que, se providos, farão retornar este processo ao STF. Independentemente do aguardo do julgamento do STF, será oferecida a defesa após a notificação, com a certeza de que os argumentos da defesa serão acolhidos”, diz a nota de Eduardo Cunha.

Afirma, ainda, que sua mulher possuía contas no exterior “dentro das normas da legislação brasileira, declaradas às autoridades competentes no momento obrigatório, e a origem dos recursos nelas depositados em nada tem a ver com quaisquer recursos ilícitos ou recebimento de vantagem indevida”.