Política: Possível extinção do Carf gera divergência em reunião da CPI

Luís Alberto Alves

Devido à falta de consenso, a CPI do Carf adiou para as próximas reuniões a votação de requerimentos que estavam na pauta desta quinta na CPI. Entre eles, alguns convocam investigados na Operação Zelotes

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Everardo Maciel apresentou uma série de sugestões para aperfeiçoar o atual modelo de julgamento administrativo fiscal do País

A possibilidade de extinção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) gerou divergência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias de fraudes no órgão.

A polêmica surgiu nesta quinta-feira (9) em reunião da CPI para ouvir, na condição de convidado, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que apresentou uma série de sugestões para aperfeiçoar o atual modelo de julgamento administrativo fiscal do País.

O Carf é vinculado ao Ministério da Fazenda e encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal e também foi alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que apontou várias irregularidades, inclusive o pagamento de propina para a manipulação de julgamentos.

Everardo Maciel, que comandou a Receita entre 1995 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, elogiou as investigações e defendeu a manutenção do órgão, mas a partir de um novo modelo mais simples e objetivo de funcionamento. "Eu vi algumas teses sobre uma proposta de extinção do Carf. Isso não faz sentido.

Em nenhum país do mundo, os lançamentos que são feitos pela autoridade fiscal prescindem de um órgão administrativo ou judicial em relação ao julgamento. O modelo do Carf, para mim, esgotou-se. Isso não tem salvação. Não tem quem consiga corrigir isso".

Em busca desse novo modelo, Maciel sugeriu aos deputados uma série de mudanças no Carf por meio de projeto de lei e até de uma proposta de emenda à Constituição. Entre os pontos sugeridos estão:

• Reestruturação do contencioso administrativo: primeira instância, não obrigatória, com caráter revisional do lançamento (questões fáticas); e segunda instância, formada por tribunais administrativos federais, integrado por turmas e turmas especiais, e compostos por servidores públicos concursados, bacharéis em direito com experiência na área tributária;
• Julgadores sujeitos à correição pelo órgão competente do Ministério da Fazenda;
• Julgamento simultâneo de casos idênticos, à semelhança dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como fundamento para edição de súmulas;
• PEC para a reestruturação do contencioso administrativo fiscal federal a médio prazo, prevendo, por exemplo, recurso dos contenciosos administrativos aos tribunais federais regionais (no caso de tributo federal) e aos tribunais de justiça (nos caos de tributos estaduais e municipais);
• Um Novo Código Tributário Nacional, com normas gerais de tributação, direito dos contribuintes, tributos (que hoje estão em leis esparsas), processo administrativo fiscal e federalismo fiscal.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Arlindo Chinaglia: a CPI pode ser o "embrião" do grupo de parlamentares a se dedicar à reestruturação do Carf

As sugestões foram elogiadas, por exemplo, pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para quem a própria CPI pode ser o "embrião" do grupo de parlamentares a se dedicar ao tema.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defende o fim do Carf e que suas atuais atribuições sejam assumidas pelo Poder Judiciário. "Everardo, com todo o respeito, não dê o jeitinho neste caso. Vamos estirpar esse câncer de uma vez por todas. Eliminamos o órgão inteiro e vamos fazer a Justiça trabalhar em cima do contencioso tributário, que eu sei que é grande. Mas, afinal de contas, o Judiciário brasileiro é grande e tem uma boa remuneração para isso".

Votação de requerimentos
Devido à falta de consenso, a CPI do Carf adiou para as próximas reuniões a votação dos 45 requerimentos que estavam na pauta desta quinta-feira na CPI. Entre eles, alguns convocam investigados na Operação Zelotes.

O presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), chegou a sugerir um acordo em torno da convocação de nomes consensuais, como o da ex-secretária da Receita Federal do Brasil Lina Vieira. O requerimento seria aprovado por votação simbólica, mas um pedido de verificação de presença de parlamentares acabou derrubando a reunião por falta de quórum.

O relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PB-BA), se queixou da dificuldade do colegiado em aprovar novos requerimentos. A CPI tem funcionamento previsto até julho, mas Pedro Fernandes já anunciou que vai pedir a prorrogação do prazo por, pelo menos, 60 dias. Na próxima semana, deverá haver uma reunião exclusiva para a apreciação de requerimentos.