Política: STF veta doação de empresas nas eleições

Luís Alberto Alves

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Cunha: “Vai pressionar a decidir; se vai aprovar eu não sei, vai depender da maioria.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (17) de declarar inconstitucionais normas que permitem empresas doar para campanhas eleitorais vai acelerar a votação da PEC da Reforma Política (182/07) pelo Senado.

“Vai pressionar a decidir; se vai aprovar eu não sei, vai depender da maioria”, afirmou Cunha. Segundo ele, há chances de o Senado aprovar a PEC e manter o financiamento privado de partidos. Apesar de o Plenário do Senado ter rejeitado o financiamento privado previsto na minirreforma eleitoral (PL 5735/13), Cunha lembrou que o texto foi aprovado por unanimidade na comissão temática semanas antes. “É o humor do dia.”

Eleições municipais
“O grande problema é que as eleições de 2016 vão ficar em uma zona de sombra, em um limbo de dúvida”, afirmou Cunha, sobre a validade ou não da decisão para as eleições municipais. Porém, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política,aprovada pela Câmara em segundo turno em agosto, prevê o financiamento de campanhas com doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos. Caso seja aprovada pelo Senado, a PEC tirará a eficácia da decisão do STF, que declarou a inconstitucionalidade, por 8 votos a 3, do financiamento privado.

Veto minirreforma 
A decisão do Supremo poderá ser usada pela presidente Dilma Rousseff para vetar ofinanciamento privado de campanha aprovado pela Câmara na última quarta-feira (9), previsto na chamada minirreforma eleitoral (PL 5735/13). A presidente tem até o fim do mês para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto.

Democracia independente
O deputado Henrique Fontana (RS),  vice-líder do PT, comemorou pelo Twitter a decisão do STF. Segundo ele, com o fim do financiamento empresarial de eleições “teremos uma democracia mais independente da captura do poder econômico e menos corrupção”.

Fontana elogiou a atuação do Movimento Eleições Limpas, que reuniu centenas de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para pedir o financiamento público exclusivo. “Agora vamos de forma responsável construir a nova forma de financiar a democracia, com contribuições pequenas dos eleitores e campanhas baratas”, disse Fontana.

Para o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), enquanto o Congresso não tratar a matéria em nível constitucional a insegurança do processo eleitoral vai permanecer. “Ou o Congresso assume uma posição definitiva através de emenda à Constituição ou vai valer, em última análise, a decisão da Suprema Corte”, disse. Ele afirmou que o PSDB é favorável ao financiamento de campanhas por empresas.

Jogos de azar
Cunha criticou a proposta do governo de liberar os jogos de azar para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas do Executivo.A ideia foi proposta por senadores em reunião com a presidente Dilma Rousseff na última terça (15).

“País que depende de jogo de azar para poder resolver a sua conta é, mais ou menos, como trabalhador que não tem salário e vai ao cassino tentar ganhar o dinheiro para pagar suas despesas. É a mesma coisa, não podemos ir ao cassino para resolver as nossas contas”, afirmou Cunha. O presidente reconheceu, porém, que há boas chances de a liberação de jogos de azar ser aprovada na Câmara.

Variedades: Estreia no FOX Life, a 2ª temporada de “Empire”!

Redação

Na quarta-feira, dia 23 de setembro, estreia no FOX Life, a 2ª temporada de “Empire”! Com mais excessos, mais brigas, música, luxo e a participação de novas estrelas, dentre elas: Chris Rock, Marisa Tomei, Lenny Kravitz, Adam Rodriguez, Alicia Keys, Kelly Rowland, entre outros.

Vinte e três milhões de pessoas acompanharam nos Estados Unidos a final da 1ª temporada, desta série aclamada pelos críticos e público, com três indicações ao prêmio Emmy, destacando-se como “Melhor atriz”, a protagonista Taraji P. Henson.

Fiel ao seu estilo grandiloquente, a 2ª temporada de “Empire”, contará com dezoito episódios de uma hora cada, que serão exibidos em duas partes: dez episódios neste ano e os oito restantes no próximo ano.

A nova temporada conta com o famoso comediante Chris Rock (“Saturday Night Live”), que se junta a “Empire” para encarnar um homem do passado de Lucious. Além dele, estará no elenco, a atriz e vencedora do Oscar, Marisa Tomei, interpretando Mimi Whiteman, uma investidora bilionária que ama o hip-hop, moda e mulheres bonitas.

A série contará também com a estrela de “Magic Mike XXL”, Adam Rodriguez, que interpretará o Laz Delgado, um carismático promotor de recitais; “Slim Laz sabe claramente o quão especial é Cookie e se certificará de tratá-la desta maneira”, afirma o ator sobre seu personagem. Além disso, a ex “Destinys Child”, Kelly Rowland, também estará no elenco, como a mãe de Lucious Lyon, de quem herdou seu ouvido musical.

Também estarão presentes, Alicia Keys e Lenny Kravitz com suas vozes espetaculares, fazendo com que a série brilhe ainda mais, e para completar o time estrelado, nesta temporada o músico e o compositor Ne-Yo trabalha ao lado de Timbaland na trilha sonora.

“Empire” foi criada pelo diretor indicado ao Oscar Lee Daniels(“O Mordomo da Casa Branca”, “Preciosa“) e o roteirista vencedor do Emmy, Danny Strong (“Jogos Vorazes: A Esperança – Parte 1“) e tem como protagonista Terrence Howard (“Ritmo de um Sonho”) e Taraji P.Henson (“O Curioso Caso de Benjamin Button”).  Além deles, estão no elenco, Bryshere Gray como Hakeem Lyon, Jussie Smollett, (“O Anjo da Guarda”) como Jamal Lyon, (Trai Byers, “Selma”) como Andre Lyon, eGabourey Sidibe (“Preciosa”) como Becky, a assistente de Lucious

Variedades: Projeto Café com Choro em Guarulhos (SP)

Redação

O Projeto Café com Choro vai fazer uma homenagem ao centenário de Luiz Gonzaga, considerado o Rei do Baião, na segunda-feira, 21, às 20h, no Teatro Adamastor. A entrada é franca.

Projeto desenvolvido no Conservatório Municipal desde 2006, oCafé com Choro é coordenado pelos professores João Geraldo (saxofone/clarineta) e Samuel Cardoso (violão). Neste encontro, apresentará um repertório com as primeiras composições de Gonzaga, todas instrumentais. Poderão ser conferidas valsas, choros, polcas e alguns chamegos, interpretadas por violão de sete cordas, acordeão e clarinete de um modo bastante particular.

Criando um ambiente intimista, os músicos Cleber Rodrigues, Jotagê Alves e Zé Barbeiro vão apresentar, de uma forma bastante original, um outro lado de Luiz Gonzaga. Este é um trabalho realizado como contrapartida ao Prêmio Centenário Luiz Gonzaga, da Funarte/Ministério da Cultura.

Além da homenagem, também será executado o repertório tradicional do Café com Choro, com direito a canções de Pixinguinha, Jacob do Bandolim, Waldir Azevedo, Paulinho da Viola.

Serviço:

Café com Choro

Segunda-feira, dia 21, às 20h

Teatro Adamastor – avenida Monteiro Lobato, 734, Macedo, Guarulhos (SP)

Entrada franca. Retirar ingressos meia hora antes do espetáculo

Túnel do Tempo: Mais de meio milhão com Aids

Luís Alberto Alves

Aids: Em 16 de setembro de 1999, pesquisas concluem que o Brasil tem 536.000 pessoas contaminadas pelo vírus da AIDS.

Radiografia de Sampa: Rua Lopes Chaves

Luís Alberto Alves

Esta rua foi aberta nas últimas décadas do século XIX, já constando do Mapa da Cidade de 1897 com a mesma denominação. Em 1916 foi oficializada com este nome. Lopes Chaves: O dr. Joaquim Lopes Chaves nasceu na cidade de Jacareí (SP) aos 15/01/1833. Era irmão do Barão de Jacareí, Licínio Lopes Chaves, do 2º Barão de Santa Branca, Francisco Lopes Chaves e de d. Marcelina Lopes Chaves, ela casada com o dr. Américo Brasiliense de Almeida e Melo. 

 Feitos seus primeiros estudos em Jacareí, Lopes Chaves matriculou-se na Faculdade de Direito de São Paulo, onde bacharelou-se no ano de 1856. Residindo em Taubaté, envolveu-se com a política e filiou-se ao Partido Conservador. Eleito vereador em Taubaté, cumpriu diversos mandato, tendo sido ainda Presidente da Câmara e Inspetor da Instrução pública. Eleito Deputado na Assembléia Geral Legislativa, exerceu este mandato de 1872 a 1875. Foi ainda Deputado Provincial, tendo cumprido mandato nas seguintes legislaturas: de 1868 a 18773, 1874-75 (foi o seu Presidente), 1876-77 (seu Presidente na 2ª Sessão) e de 1884 a 1889. 

 Durante todo esse período prestou relevantes serviços à causa pública, colocando-se sempre como um "fiscal dos cofres públicos". Dedicado aos estudos sobre finanças, fez, permanentemente, parte das comissões de fazenda, apresentando vários trabalhos que eram aceitos e adotados pelos seus colegas. Não participou do movimento republicano mas, com o advento do novo regime em 1889, continuou prestando serviços ao Estado como Deputado Federal, entre 1891 e 1893, como Senador Estadual e, finalmente, como Senador Federal.

 Fato relevante na história: Nesta rua residiu, por muitos anos, o escritor Mário de Andrade na casa de nº 546. Nascido em 1893 na Rua Aurora nº 320, e criado no Largo do Paissandu, Mário de Andrade mudou-se para a Rua Lopes Chaves em 1921. Em 1938 muda-se para o Rio de Janeiro e, em 1941, volta para São Paulo e para a Rua Lopes Chaves.

  Em vários de seus escritos, Mário de Andrade cita nominalmente esta rua como em "Poemas da amiga", numa determinada estrofe: "Quando eu morrer quero ficar / Não contem aos meus amigos, / Sepultado em minha cidade, / Saudade --- Meus pés enterrem na rua Aurora, / No Paissandu deixem meu sexo, / Na Lopes Chaves a cabeça / Esqueça (...)" Em outro poema intitulado "Descobrimento", a primeira estrofe diz o seguinte: "Abancado à escrivaninha em São Paulo / Na minha casa da Rua Lopes Chaves / De supetão senti um friúme por dentro. / Fiquei trêmulo, muito comovido / Com o livro palerma olhando pra mim. (...)" Em outro, que diz respeito ao nome desta rua, Mário de Andrade disse: "Nesta rua Lopes Chaves / Envelheço, e envergonhado / Nem sei quem foi Lopes Chaves". A Rua Lopes Chaves (foto) fica no bairro da Barra Funda, Centro de SP.

Geral: Operação da PF combate quadrilha de doleiros e aliciadores para prostituição

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou na madrugada de hoje (16) duas operações com o objetivo de desarticular um grupo que fraudava o sistema financeiro nacional, adquirindo dólares e outras moedas estrangeiras de forma ilícita. Em seguida, a quadrilha investia os valores no mercado negro do aliciamento de mulheres brasileiras para fins de prostituição no exterior.

De acordo com a corporação, cerca de 100 policiais federais cumprem 30 mandados judiciais na capital paraense – 15 de prisão preventiva, cinco de condução coercitiva e dez de busca e apreensão. A expectativa da PF é que uma grande quantidade de moeda estrangeira seja apreendida durante as operações.

Alguns alvos de uma das operações, a Check in 2, eram investigados por suspeita de aliciar passageiros e contratar mulas para a compra e venda ilegal de moeda estrangeira nas dependências do Aeroporto Internacional de Belém e também estavam envolvidos com o aliciamento e envio de mulheres para a Guiana Francesa e o Suriname, objeto da segunda operação, a Operação Raabe.

A quadrilha mantinha relacionamento com doleiros e casas de câmbio em São Paulo, Manaus e Macapá e teria movimentado cerca de R$ 54 milhões apenas no último ano. Os membros do grupo contavam com o auxílio de veículos carregados de moeda estrangeira e nacional que funcionavam como casas de câmbio ambulantes.

“A ramificação da quadrilha responsável pelo aliciamento de mulheres para prostituição no Exterior é proprietária de dois hotéis em Belém, utilizados para o trânsito das mulheres, que aí permaneciam até que fosse preparada toda a documentação para que fossem entregues para a prostituição”, informou a corporação, por meio de nota.

Segundo o comunicado, uma das vítimas foi localizada por policiais no Exterior, quando já estava grávida e dependente de drogas, vivendo de forma precária em um garimpo no Suriname.

Um dos líderes da quadrilha é conhecido na capital paraense como “corretor de gente” e atuava como negociador de pessoas para estabelecimentos comerciais de prostituição no estrangeiro.

Os dados colhidos pelas operações serão investigados por policiais federais em mais 16 países, por meio de 32 representações da PF na Europa e na América Latina, na tentativa de ampliar o conhecimento sobre as atividades da quadrilha. A corporação informou que, somente neste ano, foram abertas mais de 40 investigações para coibir o tráfico de seres humanos para o Exterior.

Os investigados vão responder pelos crimes de organização criminosa, câmbio ilegal, lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas.

Economia: Empresas têm até fim do mês para envio de dados em novo sistema da Receita

Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil

O prazo para que pessoas jurídicas entreguem a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) será encerrado dia 30 de setembro. Até segunda-feira (14), a Receita Federal havia recebido 350 mil declarações, equivalente a 28% das 1,235 milhão esperadas. É o primeiro ano que a ECF substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), que ficou disponível até 2014.

De acordo com a Receita, a ECF permite enviar informações contábeis e ajustadas para fins fiscais de maneira eletrônica, eliminando erros que ocorriam no preenchimento do sistema antigo. Tradicionalmente, o prazo de entrega dos dados vence em 30 de junho. Este ano, por ser o primeiro de funcionamento da ECF, o período foi ampliado.

Pelo novo modelo, os dados são transferidos diretamente da Escrituração Contábil Digital (ECD), onde é armazenada a contabilidade do contribuinte, para a ECF, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ferramenta disponibilizada pelo fisco. O número de ECFs esperado para este ano é inferior ao de DIPJs entregues no ano passado, que chegou a 1,535 milhão.

Segundo o coordenador de Fiscalização da Receita, Flávio Vilela Campos, a queda deve-se à ampliação do Simples Nacional, com possibilidade de inclusão de maior número de atividades no regime simplificado. “Além disso, algumas pessoas jurídicas muito pequenas, que antes estavam obrigadas a entregar a DIPJ, ficaram desobrigadas nesse primeiro ano com a entrada da ECF."