Medicamentos inibidores de apetite foram proibidos por resolução da Anvisa |
Luís
Alberto Alves
O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou na semana passada o Projeto de Decreto Legislativo 1.123/13, do deputado Beto
Albuquerque (PSB-RS), que suspende a proibição dos inibidores de apetite
imposta por resolução da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) em outubro de 2011. A proposta seguirá para votação no
Senado.
A Resolução 52/11, da Anvisa,
proibiu a produção e a venda, sob prescrição médica, dos medicamentos
que auxiliam no emagrecimento, entre eles os com princípio ativo anfepramona,
femproporex e mazindol.
Para o presidente da Anvisa, Dirceu
Barbano, que participou de uma reunião de líderes partidários da Câmara sobre o
assunto, no dia 1º de abril, a proibição dos inibidores de apetite atende a
uma questão
de saúde.
“O risco, neste caso, é hipertensão
pulmonar, hipertensão arterial e os distúrbios psiquiátricos causados nas
pessoas que usam os produtos”, disse Barbano, para quem os remédios não
oferecem resultados de perda de peso sustentada em longo prazo.
Análise técnica
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) questionou a competência do Parlamento para dizer qual medicamento pode ou não ser usado pela população. “Será que nós temos condições de legislar sobre esse tema, definindo se um medicamento A ou B pode ou não ser usado em uma situação ou outra?”, questionou.
Para o autor do projeto de decreto legislativo, Beto Albuquerque, a
Constituição permite a suspensão de atos do Executivo pelo Legislativo. “Esses
remédios eram usados há 40 anos no Brasil, e a Anvisa tirou o poder de
prescrição do médico. Esses medicamentos são vendidos em 80 países e não são
para emagrecer, mas sim para dar equilíbrio metabólico ao paciente”, explicou.
Parecer favorável
A matéria foi aprovada com o parecer favorável do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), autor de um projeto de lei sobre o mesmo assunto (PL 2431/11), mas que está pendente da análise de um recurso pelo Plenário para prosseguir na tramitação.
A matéria foi aprovada com o parecer favorável do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), autor de um projeto de lei sobre o mesmo assunto (PL 2431/11), mas que está pendente da análise de um recurso pelo Plenário para prosseguir na tramitação.
A diferença é que o projeto de
decreto legislativo não impede a Anvisa de editar nova resolução suspendendo
novamente os medicamentos, mas um novo processo de audiência
pública deve ser aberto. Bornier disse que o PL 2.431/11 resolveria a questão.
Segundo o relator, com a proibição, aumentou o contrabando desses
medicamentos. “O projeto [PL 2.431] resolve o que o
paciente deseja, que é uma alternativa de tratamento”, afirmou, defendendo a
votação do recurso contra o projeto de sua autoria.