Radiografia de Sampa: Rua Luís Goís

A Rua Luís Goís fica no Bairro da Saúde, Zona Sul de SP

 Luís Alberto Caju

  Essa importante rua do bairro da Saúde, Zona Sul de SP, é uma homenagem ao sertanista paulista, que fez diversas entradas no então Sertão de Paranaguá, no Paraná, em busca de metais preciosos e minas no ano de 1679.

 Alguns escritores fazem confusão com colono Luís de Goís, irmão do capitão-mor Pero de Goís. Ele teria feito grande trabalho catequização na Índia, como membro da Companhia de Jesus, conhecidos como Jesuítas. 

 Outros confundem também com o músico português Luís Goes. Nos dois casos não há nenhuma ligação em relação ao Luís Goís, cujo nome serviu para batizar essa rua.

Túnel do Tempo: Cartunismo perde Henfil

Henfil publicou vários livros

Luís Alberto Caju

Transfusão mata cartunista: No dia 4 de janeiro de 1988 morria o cartunista Henfil (Henrique de Sousa Filho), 43 anos, por ter contraído o vírus causador da Aids em transfusão de sangue. Desenhista, jornalista e escritor, especializou-se em ilustração e produção de histórias em quadrinhos.

 Em 1965, aos 21 anos, começou a produzir caricaturas políticas no jornal Diário de Minas. Em 1967 criou charges esportivas no Jornal dos Sports, do Rio de Janeiro, colaborou nas revistas Visão, Realidade, Placar e O Cruzeiro.

 A partir de 1969 foi para os jornais O Pasquim e Jornal do Brasil, tornando seus personagens muito conhecidos em todo o Brasil. No ano seguinte lançou a revista Os Fradinhos. Sua marca registrada era um desenho humorístico político, crítico e satírico, com personagens tipicamente brasileiros.

  Anos depois foi tratar da saúde nos Estados Unidos (era hemofílico). Nos dois anos que ali passou, escreveu o livro Diário de um Cucaracha. Na volta ao Brasil trabalhou no programa TV Mulher, exibido pela Rede Globo, ao lado de Marília Gabriela e da então socióloga Marta Suplicy, no final da década de 1970.

 Como escritor publicou os seguintes livros: Hiroshima, meu humor (1976), Diário de um Cucaracha (1976), Dez em humor (coletânea, 1984), Diretas Já (1984), Henfil na China (1980), Fradim de Libertação (1984) e Como se faz humor político (1984).

 Henfil notabilizou-se pelo posicionamento político, por causa do engajamento na resistência à ditadura militar no Brasil, de 1964 a 1985, lutando pela democratização do País, pela anistia aos presos políticos e pelas Diretas Já. Era irmão do sociólogo Betinho, citado na música “O Bêbado e a Equilibrista”, autoria de João Bosco e Aldir Blanc, gravado por Elis Regina, no verso que fala do “irmão do Henfil”.

Economia: Projeto obriga hospitais e clínicas a exibir tabela de preços de serviços

A proposta obriga os hospitais a exibir de forma clara a tabela de preços dos serviços

Luís Alberto Caju

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5.541/13, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), que obriga os estabelecimentos de saúde a exibir, de forma clara e em local de fácil acesso, tabela de preços dos serviços prestados aos usuários.

 Segundo ele, um dos problemas mais comuns enfrentados pelos pacientes brasileiros é “serem surpreendidos com contas absurdamente caras após internações ou um atendimento particular”.

“Dessa forma, é fundamental que os hospitais, clínicas e profissionais liberais sejam obrigados a colocar em local visível os valores das consultas médicas e de outros profissionais, de todos os outros procedimentos, exames e qualquer serviço que seja prestado ao consumidor”, argumentou.

  De acordo com a proposta, o desrespeito a essa norma constituirá infração sanitária, sem prejuízo de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

                                                           Tramitação
 De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Radiografia de Sampa: Avenida Dr. Arnaldo

A Avenida Dr. Arnaldo liga a Paulista à Heitor Penteado

Luís Alberto Caju

Arnaldo Vieira de Carvalho nasceu em janeiro de 1867 em São Paulo. No ano de 1888, aos 21 anos, formou-se pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Logo depois veio para São Paulo e começou a brilhante carreira de cirurgião e administrador.

 Teve grande destaque como diretor clínico da Santa Casa de São Paulo, por causa das ampliações e reformas promovidas em seus serviços assistenciais e pela modelar organização imprimida à Faculdade de Medicina de São Paulo, que fundou e foi o primeiro diretor.

 Participou da fundação da Sociedade de Medicina e Cirurgia e da criação da Policlínica do Estado. Apoiou todos os problemas médicos sociais de seu tempo, além de renovar os métodos cirúrgicos em São Paulo, introduzindo as mais recentes conquistas científicas, praticando no Brasil, a gastrectomia. Morreu em 5 de junho de 1920, aos 53 anos. A Avenida Dr. Arnaldo fica no bairro das Perdizes, Zona Oeste de SP, e liga a Avenida Paulista à Avenida Heitor Penteado.

Túnel do Tempo: EUA cortam relações diplomáticas com Cuba

Che Guevara e Fidel Castro, líderes da revolução cubana que irritou o governo dos Estados Unidos

Luís Alberto Caju

EUA rompem com Cuba: No dia 3 de janeiro de 1961 o governo norte-americano rompe as relações diplomáticas com o governo de Fidel Castro. A partir dai começa o bloqueio econômico contra a ilha para tentar sufocá-la e trazê-la novamente para o capitalismo. Passados 53 anos, o regime ditatorial cubano continua insistindo no socialismo, apesar dos níveis de pobreza elevados naquela nação.

Política: PEC garante direito de posse para quem ocupa imóvel há dez anos

Pela PEC, se o invasor ficar no imóvel dez anos e não tiver outro, poderá virar proprietário dele

Luís Alberto Caju

 A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/13, do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que garante direito de propriedade ao morador de imóvel urbano público ocupado há mais de dez anos, sem contestação do Poder Público.

 A Constituição Federal proíbe o direito de posse a quem utilizou um bem por determinado tempo, sem ser o proprietário. O projeto acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias garantindo o direito de moradia a esse cidadão.

 Segundo Coutinho, o objetivo da proposta não é defender a ocupação desordenada de áreas públicas ou constitucionalizar a desordem urbana, “mas, apenas, impedir que o Poder Público negue uma garantia constitucional ao indivíduo, que é o direito à moradia”.

                                                             Garantia do imóvel
 Para ter o direito de posse, segundo a proposta, o imóvel urbano público deve ter até 250 m². Além disso, o usuário deve estar ocupando a propriedade por dez anos ininterruptos, até a data de promulgação desta emenda constitucional.

 A residência também não deve se tratar de bem de uso comum ou especial; e o ocupante (ou quem more com ele) não deve ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

                                                            Tramitação
 A Comissão de Constituição e Justiça deverá analisar a admissibilidade da proposta. Após essa etapa, a PEC será analisada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Geral: Projeto de Lei acaba com responsabilidade solidária de dono de veículo emprestado

Pela proposta, o dono do carro não responde mais pelos danos quando empresta o veículo para alguém habilitado

Luís Alberto Caju

  Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 5.415/13 determina que o proprietário de veículo que o emprestar a condutor devidamente habilitado não responde pelos prejuízos eventualmente causados a terceiro.

 A proposta foi apresentada pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA). Ele afirma que “a jurisprudência brasileira consolidou o entendimento de que, uma vez provada a responsabilidade do condutor, o proprietário do veículo é solidariamente responsável pelo dano causado a terceiro”.

 No entanto, na avaliação do parlamentar, essa responsabilização, além de ser injusta, contraria o Código Civil (Lei 10.406/02), que o projeto se propõe a alterar. O autor ressalta que o artigo 927 do Código estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

 Daí o argumento segundo o qual “o entendimento jurisprudencial exorbita e se constitui em verdadeira injustiça, pois verificada a existência de culpa por parte do causador do dano, é este que tem a obrigação de repará-lo”.

Tramitação
 A proposta foi encaminhada para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive em relação ao seu mérito.