Internacional: Grupo de Lima defende eleições na Venezuela e rejeita intervenção

Declaração pede que Maduro seja julgado pela Corte Penal Internacional

Agência Brasil

Em sua declaração final, o Grupo de Lima reiterou hoje (25) a saída do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a realização de novas eleições no país. Os presidentes, vice-presidentes e chanceleres pretendem pedir à Corte Penal Internacional que julgue Maduro pela “grave situação humanitária” que vive o país vizinho.

Na reunião, realizada em Bogotá, na Colômbia, os líderes das Américas rejeitaram que a solução para a crise passe pelouso da força, afastando a possibilidade de uma intervenção internacional na Venezuela.

“[Os países presentes] reiteram sua convicção de que a transição para a democracia deve ser conduzida pelos próprios venezuelanos pacificamente e em respeito à Constituição e ao direito internacional, apoiada pelos meios políticos e diplomáticos, sem o uso da força”, diz o documento, no item 16.

A declaração final é assinada por representantes da Argentina, do Brasil, do Canadá, do Chile, da Colômbia, da Guatemala, de Honduras, do Panamá, do Paraguay, do Peru e da Venezuela – representada pelo presidente interino Juan Guaidó , o vice-presidente norte-americano, Mike Pence, também participou da reunião na Colômbia.

Eleições

No documento, os líderes dos países destacaram que a “transição democrática” envolve a saída imediata do presidente Nicolás Maduro para a realização de eleições “livres e justas, abertas à participação de todas as forças políticas, com acompanhamento e observação internacional, organizadas por uma autoridade eleitoral neutra e legitimamente constituída”.

De acordo com a declaração, o Grupo de Lima pretende promover “gestões” junto a organismos internacionais para promover a proposta de “transição”. Os governos irão acionar o Secretário-Geral das Nações Unidas para que “impulsione a ativação do Sistema das Nações Unidas com relação ao que está ocorrendo na Venezuela”.

No documento, há a recomendação para que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas designe um especialista independente ou crie uma comissão para investigar a situação de possíveis violações de direitos humanos no país.

No plano interno, apoiaram que as instituições do país, como as do Poder Judiciário e as Forças Armadas, reconheçam o presidente da Assembleia Nacional Juan Guaidó como dirigente do Executivo Federal.

Uso da força

A declaração rejeita o uso da força no país, afastando a hipótese de intervenção internacional em território venezuelano, e com base em solução diplomática e interna.

“O uso da força a única coisa que produz são mortos e feridos, o que causa um dano enorme à família venezuelana. Estamos seguros que a ação do Grupo de Lima produzirá resultados no curto prazo. Dizemos ao povo venezuelano que estamos ao seu lado”, destacou o vice-ministro das relações exteriores do Peru, Hugo de Zela Martínez.

Ajuda humanitária

Na declaração, o Grupo de Lima condena as ações violentas registradas nas fronteiras do Brasil e da Colômbia com a Venezuela nos últimos dias. No documento, os países ressaltam que o governo Maduro desconsiderou o “sofrimento da população e os insistentes chamados da comunidade internacional” para a entrada de artigos de primeira necessidade.

“[Os países] expressam sua solidariedade com o povo venezuelano e reconhecem sua valentia e coragem em sua luta para recuperar a democracia”, diz o texto.

De acordo com o item 3 do documento, o atual governo da Venezuela submete a população, em particular os mais vulneráveis, a uma “sistemática privação de alimentos e medicamentos e acesso a serviços básicos”.

Mourão: sem medidas extremas, Venezuela pode ser pacificada

Em discurso de dez minutos na reunião do Grupo de Lima, em Bogotá (Colômbia), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afastou hoje (25) a possibilidade de intervenção na Venezuela. Segundo ele, o país deve buscar uma solução pacífica para alcançar o “convívio democrático nas Américas” e “sem qualquer medida extrema”. Porém, defendeu a imposição de sanções econômicas e financeiras ao governo de Nicolás Maduro.

“O Brasil acredita firmemente que é possível devolver à Venezuela ao convívio democrático das Américas, sem qualquer medida extrema que nos confunda, nações democráticas, com aquelas que serão julgadas pela história como invasoras e violadoras das soberanias nacionais”, ressaltou.

Para Mourão, o que se vive na Venezuela vive sob o regime de Maduro contraria os princípios democráticos e de liberdade.

“Em Caracas [capital venezuelana] instalou-se um regime de privilégios, discriminação e violência que não respeita as condições mais elementares do Estado de Direito democrático: a liberdade de expressão, eleições livres, alternância de partidos no poder, independência dos Poderes constituídos e legítima representação nacional”, destacou.

Sanções

Antes de Mourão discursar, o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, defendeu a imposição de mais sanções ao governo da Venezuela enquanto Maduro se mantiver no poder. Ele não detalhou, mas pediu apoio aos presentes.

O vice-presidente brasileiro afirmou que é necessário “buscar sanções nos foros internacionais” para que “prevaleça o direito internacional”. Mourão não detalhou que medidas poderão ser adotadas.

Ameaças

Mourão mencionou os riscos do regime Maduro à região. “[Há uma] ameaça à democracia, à defesa e à segurança dos países da região”, disse o vice-presidente, citando a ausência de respeito aos poderes instituídos e a alternância de governo.

O vice-presidente reiterou a urgência de convocar eleições organizadas pela “Assembleia Nacional soberana e fiscalizada pela Organização dos Estados Americanos”.

Solidariedade

O vice-presidente apelou para a “solidariedade interamericana” no esforço de restaurar a democracia na Venezuela e encerrar o regime chavista em alusão ao ex-presidente Hugo Chávez, que antecedeu Maduro.

Mourão reafirmou o “compromisso com a paz, legalidade e legitimidade”, e avaliando que “a luz dos acontecimentos de uma década” a Venezuela não vai conseguir livra-se sozinha da opressão do regime chavista, Mourão negou possibilidade de intervenção militar no país vizinho.

Atores estranhos

Mourão demonstrou preocupação com a militarização da Venezuela. “A Venezuela, sem ter recebido nenhuma ameaça direta de sua soberania e de sua representação territorial, militarizou parte de sua população através de milícias ideologizadas”, alertou.

Segundo o vice-presidente, desde 2009, a Venezuela compra “equipamentos militares sofisticados com considerável capacidade de força: carro de combate, helicópteros, caças”. “Mais graves que essas aquisições é a disposição do regime de Caracas de atrair atores estranhos à região, que podem aproveitar eventual conflito interno no país para mover peças do tabuleiro de sua confrontação mundial com o ocidente”.

Mourão não citou nominalmente quais são esses “atores estranhos”, mas ressaltou que têm um comportamento comum. “Os grandes patrocinadores e apoiadores do regime venezuelano são países totalitários, ou autoritários, também violadores do direito internacional”, destacou.

Pence anuncia que Estados Unidos vão impor mais sanções à Venezuela

Reiterando a legitimidade do presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, e com críticas severas ao governo de Nicolás Maduro, o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, anunciou hoje (25) novas sanções ao país vizinho. Ele recomendou ainda que 12 dos 14 membros do Grupo de Lima façam o mesmo, uma vez que Canadá e Colômbia impuseram restrições à gestão de Maduro.

"Nos próximos dias, os Estados Unidos anunciarão sanções ainda mais fortes contra as corruptas redes financeiras do regime. Encontraremos cada dólar que eles roubaram e devolveremos esse dinheiro para o povo venezuelano à medida que continuamos a trazer benefícios econômicos e diplomáticos”, afirmou Pence, que participa em Bogotá, Colômbia, da reunião do Grupo de Lima, convocada extraordinariamente para discutir a crise venezuelana.

Formado em 2017 por chanceleres dos países das Américas, o grupo tem por objetivo tratar da situação da Venezuela e buscar formas de o país voltar à normallidade democrática.

Segundo Mike Pence, a pressão será mantida. “[Vamos fazer] pressão sobre o regime de Maduro, esperamos uma transição pacífica para a democracia, mas, como o presidente [Donald] Trump deixou claro, todas as opções estão na mesa."

O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, já havia mencionado a possibilidade de o governo norte-americano aplicar mais sanções à Venezuela.

Militares

Pence se dirigiu também aos militares das Forças Armadas da Venezuela que se mantêm fieis a Maduro. De acordo com o vice-presidente americano, é “chegada a hora”  de compreender a legitimidade de Guaidó como presidente interino e aceitar a oferta de anistia. Do contrário, Pence foi claro: as consequências serão graves, e o isolacionismo é certo.

“Vocês podem escolher aceitar a oferta de Guaidó de anistia, mas se vocês escolherem continuar a apoiar Maduro, vocês serão responsabilizados. Vocês não vão encontrar nenhuma saída fácil, nenhuma escapatória”, ressaltou o norte-americano.

Pence negou que os Estados Unidos ou Guaidó adotem medidas com caráter de vingança. “O presidente Guaidó não busca a vingança, os Estados Unidos, também não. Se vocês [militares venezuelanos] assumirem a bandeira da democracia, o presidente Guaidó e os governo dos Estados Unidos vão acolher e garantir que serão liberados das sanções impostas.”

Dinheiro

O vice-presidente anunciou ainda o repasse de US$ 56 milhões a mais para apoiar os países da região no suporte à Venezuela. Pence destacou o papel da poppulação venezuelana, que saiu às ruas pedindo democracia e liberdade. “O povo que ama a liberdade da Venezuela, saiba que vocês não estão sozinhos.”

Ele afirmou ainda que o esforço internacional é para assegurar uma transição pacífica na Venezuela. “Chegou a hora”, repetiu o vice-presidente, mais de uma vez. “O dia está chegando”, afirmou. “O povo verá o resnascimento da liberdade. O bom povo da Venezuela.”