Luís Alberto Alves
Segundo a assessoria do presidente da Câmara, a alegação de Fernando Baiano "é antiga, sem provas e foi desmentida com contundência pela defesa do deputado”. Depoimento não foi exibido pela Casa por exigência de Baiano
Em depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o lobista Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano - apontado na Operação Lava Jato como operador de recursos para o PMDB no esquema de propina da Petrobras - disse nesta terça-feira (26) que entregou cerca de R$ 4 milhões para um funcionário do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, chamado Altair. Ele negou, no entanto, que tenha entregado dinheiro pessoalmente a Cunha. “Nunca entreguei dinheiro diretamente para Eduardo Cunha, apenas para pessoas que seriam ligadas a ele”, disse.
Segundo a assessoria do presidente da Câmara, a alegação de Fernando baiano “é antiga, sem provas e foi desmentida com contundência pela defesa do deputado”.
Fernando Baiano também negou ter conhecimento sobre depósito de recursos em contas no exterior e se a declaração de renda de Cunha tinha alguma ilegalidade.
O depoente afirmou que Julio Camargo — empresário condenado por desvios em contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras — teria uma dívida de 16 milhões de dólares e teria fechado um acordo para o pagamento de 10 milhões de dólares. Baiano declarou que pediu ajuda a Eduardo Cunha para cobrar a dívida de Camargo.
Segundo Baiano, o presidente teria ajudado a pressionar o empresário a fazer os pagamentos. “A ideia dele era fazer uma pressão junto à Comissão de Fiscalização [Financeira e Controle] para que a Petrobras informasse sobre os negócios de Julio e as empresas dele junto à Petrobras”, afirmou.
Defesa
O advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que o processo do Conselho de Ética não trata de imputação de vantagem indevida e que, portanto, os questionamentos não poderiam abordar esse assunto. “Devem ser feitas perguntas específicas sobre o que foi aceito pelo Conselho”, afirmou.
O advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que o processo do Conselho de Ética não trata de imputação de vantagem indevida e que, portanto, os questionamentos não poderiam abordar esse assunto. “Devem ser feitas perguntas específicas sobre o que foi aceito pelo Conselho”, afirmou.
A defesa ressaltou, novamente, que as perguntas deveriam se ater à decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que determinou que o foco da apuração no colegiado ficasse somente sobre a suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Nesse sentido, o presidente da Câmara não poderia ser investigado sobre as acusações de Baiano.
Cunha alega não ser proprietário de contas no exterior, e sim beneficiário de um truste — fato que, pela legislação em vigor na época, não precisaria ser declarado à Receita Federal.
Sem sociedade O depoente também negou ser sócio oculto do presidente da Câmara, Eduardo Cunha — acusação que consta de peça acusatória do Ministério Público Federal. “Isso nunca ocorreu. Os negócios foram fechados após os contratos relativos ao navio-sonda [da Petrobras], em 2006. Só conheci o deputado Eduardo Cunha em 2009 e pedi ajuda [para cobrar uma dívida de Julio Camargo] a ele em 2010”, respondeu Baiano, após questionamento do deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a relação entre Eduardo Cunha e Fernando Baiano é, sim, uma sociedade, e uma sociedade que não é feita à luz do dia. “Não tem contrato social. E qualquer ato ilícito feito por entre um agente público e um empresário é uma sociedade oculta”, disse o parlamentar.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) questionou o depoente se o dinheiro foi entregue no escritório de Eduardo Cunha. O lobista confirmou: “Foi no escritório comercial do deputado, no centro do Rio de Janeiro. Fechei esse acordo com ele e entreguei às pessoas indicadas por ele”.
“Está clara a ilicitude, o achaque, a chantagem que foi feita pelo deputado Eduardo Cunha. Está cristalino”, acusou Leo de Brito.
Planilha
Baiano confirmou novamente denúncia constante da delação premiada de que tinha uma planilha, encaminhada por e-mail por Eduardo Cunha, com a dívida dos recursos devidos a serem pagos por Julio Camargo. “Mas não consegui localizar, então passei para o MPF a minha conta em que recebi esse e-mail”, informou.
Baiano confirmou novamente denúncia constante da delação premiada de que tinha uma planilha, encaminhada por e-mail por Eduardo Cunha, com a dívida dos recursos devidos a serem pagos por Julio Camargo. “Mas não consegui localizar, então passei para o MPF a minha conta em que recebi esse e-mail”, informou.
Ele reafirmou que esteve na casa do presidente Eduardo Cunha, mas nunca teve acesso à casa toda. “Geralmente, passando pela porta principal, eu entrava à esquerda, onde era o escritório dele, e sempre conversávamos lá”, afirmou. Baiano também disse que esteve no gabinete de Eduardo Cunha em Brasília uma vez.
Questionado pelo deputado Bebeto (PSB-BA), o depoente afirmou que o pagamento de R$ 4 milhões foi feito em cinco ou seis vezes. “Quando estava com os recursos em mãos, eu entrava em contato por mensagem e procurava o Altair no escritório e levava [o dinheiro] no meu próprio carro”, explicou.
Abaixo-assinado
Antes do início da oitiva de Fernando Baiano, a Organização internacional Avaaz - conhecida por campanhas de combate à corrupção - entregou ao presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), abaixo-assinado com cerca de 1,3 milhões de assinaturas pedindo a perda de mandato do presidente da Câmara. Houve manifestação contrária e a favor de Cunha e bate-boca entre parlamentares.
Antes do início da oitiva de Fernando Baiano, a Organização internacional Avaaz - conhecida por campanhas de combate à corrupção - entregou ao presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), abaixo-assinado com cerca de 1,3 milhões de assinaturas pedindo a perda de mandato do presidente da Câmara. Houve manifestação contrária e a favor de Cunha e bate-boca entre parlamentares.
Sem gravação
Para que Fernando Baiano falasse ao conselho, uma das exigências do advogado do depoente foi a não divulgação do depoimento para preservar a imagem do cliente. "Aceitamos que não fossem usadas imagens televisas e fotográficas, porque é um depoimento importante", disse o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA). "Ou nós aceitávamos essa condição ou não teria oitiva", esclareceu.
Para que Fernando Baiano falasse ao conselho, uma das exigências do advogado do depoente foi a não divulgação do depoimento para preservar a imagem do cliente. "Aceitamos que não fossem usadas imagens televisas e fotográficas, porque é um depoimento importante", disse o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA). "Ou nós aceitávamos essa condição ou não teria oitiva", esclareceu.
O relator do processo contra o presidente da Casa no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), informou que a partir de agora o colegiado vai ouvir as testemunhas de defesa até o dia 19 de maio. Após essa data, a fase de instrução será encerrada e ele deverá apresentar seu parecer em até dez dias úteis.
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