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| A regra vai valer, também, para hospitais particulares |
Luís Alberto Alves
A Comissão de Defesa do
Consumidor aprovou proposta que assegura a gratuidade das duas primeiras horas
nos estacionamentos de hospitais, clínicas e centros de saúde públicos e
privados do País. O texto aprovado é o Projeto de Lei 6.508/13, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG).
Relator, o deputado Paulo Wagner
(PV-RN), defendeu a aprovação da proposta. Ele afirma que o trânsito
congestionado e a falta de estacionamentos públicos nas metrópoles fizeram
crescer a oferta de estacionamentos privados, que costumam cobrar tarifas
elevadas dos usuários.
“Nada mais justo que os usuários
passem a contar com a gratuidade do serviço de estacionamento em clínicas,
hospitais e centros de saúde”, defendeu.
Pelo texto, o uso dos
estacionamentos será para embarque, desembarque, acomodação e visitação de
pacientes, acompanhantes e socorro de pacientes em casos de urgência e
emergência, e deverá ser comprovado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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