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| Molon: "Governo vai fazer ajustes na redação sobre a questão da neutralidade" |
Luís
Alberto Alves
O marco civil da internet (PL 2.126/11) será alterado em dois pontos a pedido de líderes
partidários. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vai fazer
ajustes na redação sobre a regulamentação do princípio da neutralidade de rede,
ponto mais polêmico do texto. Também será retirado do projeto o ponto que
obriga as empresas estrangeiras a manter data centers no
Brasil para armazenamento de dados.
A retirada dos data centers foi
definida na noite de terça-feira (18), quando líderes governistas se reuniram
com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Já o ajuste sobre a
neutralidade foi fruto de uma reunião de líderes realizada na manhã de
quarta-feira (19) com todos os líderes, Cardozo, e a ministra da Secretaria de
Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Ponto principal do texto, a
neutralidade de rede determina que os usuários sejam tratados da mesma forma
pelas empresas que gerenciam conteúdo e pelas que vendem o acesso à internet.
Ficará proibida a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a
determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados por
serviços – só redes sociais, só vídeos, etc.
O projeto, no entanto, dá à
presidente da República o poder de regulamentar as exceções à regra para
serviços de emergência ou segundo requisitos técnicos. A redação desse ponto
será alterada para determinar que o decreto seguirá o que determina a
Constituição. “Para deixar ainda mais claro que o decreto abrangerá apenas as
exceções à neutralidade, fizemos a mudança”, disse Molon. Ele garantiu que o
poder de regulamentação do dispositivo será exclusivo da presidente da
República.
O ministro da Justiça esclareceu
que alguns líderes sustentaram que a redação original poderia permitir que o
decreto tratasse de vários assuntos e, agora, a mudança limita a atuação da
presidente à “fiel execução da lei”, como diz a Constituição.
Cardozo ressaltou que a
presidente Dilma Rousseff terá de ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) e o Comitê Gestor da Internet antes de assinar o decreto. “Para ouvir
tanto a sociedade quanto um órgão técnico”, esclarece o ministro. A necessidade
de ouvir esses setores deverá constar no projeto.
Críticas
Apesar da mudança, as críticas à regulamentação da neutralidade de rede dominaram a discussão do projeto em Plenário. Vários parlamentares do PSDB criticaram o poder dado ao governo para regulamentar o tema. O governo minimizou as críticas.
Apesar da mudança, as críticas à regulamentação da neutralidade de rede dominaram a discussão do projeto em Plenário. Vários parlamentares do PSDB criticaram o poder dado ao governo para regulamentar o tema. O governo minimizou as críticas.
Para os deputados do PSDB, essa prerrogativa pode permitir a limitação
da internet. “Com o decreto, a neutralidade deixa de ser neutra, porque alguém
do governo haverá de distorcer a neutralidade”, avaliou o deputado Duarte
Nogueira (PSDB-SP).
Já o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP) disse que o governo poderá
usar o decreto “para o bem ou para o mal”. “O decreto pode servir para impedir,
ou melhor, para promover um oligopólio? Pode. O grande medo que há ao se abrir
a porteira da regulamentação da internet é que isso pode ser feito para o bem
ou para o mal”, disse.
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