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O
Facebook poderá ter que pagar R$ 76 milhões por danos morais coletivos,
caso perca uma ação que acusa a rede social de prática comercial abusiva.
Proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), a ação
coletiva se refere ao serviço “Histórias Patrocinadas”, que utiliza a
imagem e o nome do usuário na publicidade de marcas e produtos que ele
tenha curtido.
O caso
já teve repercussões parecidas no Exterior, onde a empresa precisou
reformular a forma de tratar o assunto após questionamentos judiciais. Nos
Estados Unidos, a rede social fechou um acordo para pagar US$ 20 milhões a
usuários que haviam entrado na justiça contra a ferramenta.
O
advogado do IBDI, Sergio Palomares, considera a prática abusiva. “É uma
violação da privacidade individual de 76 milhões de usuários brasileiros do
Facebook. Todos viraram garotos-propaganda, mas sem autorização e sem
cachê”.
A
presidente do IBDI, Alyne Andrade, aponta que utilizar o nome e a imagem
das pessoas com fins comerciais sem remunerá-las vai contra as normas e
princípios legais que dão proteção a atributos da personalidade humana.
"Além disso, é necessário primeiro que se obtenha consentimento expresso
dos usuários para utilização de seus nomes em propagandas",
acrescentou.
Na ação
judicial, o IBDI aponta que as histórias patrocinadas são uma forma mais
agressiva de publicidade, porque quando um usuário visualiza o nome de um
amigo ligado à determinada marca, ele pode ser influenciado a adquirir
aquele produto.
As
histórias patrocinadas possuem mais visibilidade, porque não são iguais as
publicidades geralmente vinculadas na internet. O serviço especial de
publicidade do Facebook cria publicações na linha do tempo do usuário,
dando a entender que foi a própria pessoa quem compartilhou a imagem de uma
marca ou serviço.
“Uma
publicação de um amigo curtindo um produto é capaz de significar para a
pessoa alvo da publicidade uma declaração de confiança naquela marca”,
explicou Palomares.
Outra preocupação do IBDI é o fato
de que o Facebook possui uma grande quantidade de usuários crianças e
adolescentes, que não podem por si próprios dar autorização para uso de
suas imagens em anúncios publicitários. Atualmente, segundo pesquisa do
site Consumers Reporter, cerca de 7,5 milhões de membros da rede social são
crianças com menos de 13 anos - violando até mesmo as normas do site, que
permite apenas o cadastro de pessoas acima desta faixa etária.
"O Facebook teria que notificar
os pais sobre a utilização dos dados de seus filhos no site, bem como pedir
diretamente aos responsáveis a autorização para o uso do nome e da imagem
das crianças em campanhas publicitárias”, concluiu Sergio Palomares.
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