Maia defende reforma da Previdência sem flexibilizar proposta do governo

Rodrigo Maia disse ainda que a idade mínima de 65 anos para se aposentar já é uma regra prevista na Constituição

• Brasília

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Rodrigo Maia e Henrique Meirelles se reúnem no Ministério da FazendaMarcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (3) a aprovação da reforma da Previdência sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional.  Leia mais....

Projeto garante emprego por um ano após auxílio-doença por câncer

O projeto aguarda o recebimento de emendas e a designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Redação/Agência Senado

O trabalhador segurado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderá ter garantida sua permanência no emprego por pelo menos um ano após o fim do período de auxílio-doença.  Leia mais...

Fracionamento de férias do trabalhador pode ser chumbo grosso em direitos

O atual texto da CLT proíbe o parcelamento de férias dos empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade

Luís Alberto Alves/Agência Senado

Um projeto que permite ao trabalhador fracionar o tempo de férias está na pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pelo texto do PLS 411/2016, independentemente de acordo trabalhista, as férias poderão ser fatiadas em até duas vezes, com um dos períodos observando o mínimo de 14 dias, ou em até três vezes, por meio de acordo. Leia mais...

Senador Paulo Paim quer reunir até 40 assinaturas em apoio à CPI da Previdência

O governo encaminhou ao Congresso, no final do ano passado, a proposta de emenda constitucional que trata da reforma da Previdência (PEC 287/2016)

Luís Alberto Alves/Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nos últimos dias a conquista de 29 assinaturas em requerimento de sua autoria propondo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar no Senado a situação financeira da Previdência Social. São dois nomes além do mínimo necessário, mas assim mesmo ele pretende continuar buscando apoio de outros senadores até o fim de março, quando pretende protocolar o documento. Leia mais...

Proposta muda constituição para permitir vaquejadas

A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais

Redação/Agência Câmara

Will Thomas

Não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que previstas na Constituição

Tramita na Câmara o Proposta de Emenda à Constituição 304/17, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que permite a realização das vaquejadas.  Leia mais...

Projeto autoriza uso de arma de choque contra adolescente infrator internado

O uso das armas (de eletrochoque e de fogo) deverá ser precedido de treinamento dos agentes e de adoção de protocolo autorizativo expedido pela Justiça e pelo Ministério Público

Redação/Agência Câmara

O deputado Cajar Nardes (PR-RS) apresentou projeto de lei (PL 6433/16) que autoriza os agentes responsáveis pela execução de medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes a utilizarem armas de eletrochoque em situações específicas. Leia mais...

STF decide ser inconstitucional a exigência de contribuição assistencial de empregados não sindicalizados

O caso chegou no STF por meio de agravo contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário contra acórdão do TST

Luís Alberto Alves/Diap

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em repercussão geral, que é inconstitucional exigir de empregados não sindicalizados a contribuição assistencial, por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. O tribunal decidiu reconhecer a repercussão geral da discussão e reforçar a jurisprudência da Corte de banir essa prática.  Leia mais...