Proposta pune administrativamente quem publica material discriminatório on-line

Empresas deverão orientar seus funcionários a fim de evitar atitudes discriminatória em redes sociais; servidores públicos estarão sujeitos a processo administrativo disciplinar

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4358/16, do deputado licenciado Átila Nunes, que cria pena administrativa para quem publicar material discriminatório on-line.
A punição pode ir de advertência a multa de até R$ 5 mil, conforme a gravidade e consequências do ato. Ou pode ser diminuída em 2/3 ou 1/2, se não tiver sido intencional. Leia mais...

Câmara aprova direito de indígena se expressar em juízo na sua própria língua

Pelo texto, o índio acusado, vítima ou testemunha de infração penal poderá falar na língua do povo a que pertence e deverá ser acompanhado por intérprete nomeado pelo juízo

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

 

Leonardo Prado / Câmara dos Deputados

O relator, Luiz Couto: sociedade precisa reconhecer as necessidades específicas dos povos indígenas, mas sem descuidar da prestação de tratamento igualitário

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou proposta que assegura aos índios o direito de se expressar em língua nativa durante a instrução de processos criminais. Leia mais...

Moonlight -Sob a Luz do Luar, Jackie, Lion – Uma Jornada para Casa e Até o Último Homem são nomeados ao Oscar 2017

No total, produções aparecem em 23 categorias, entre elas a de Melhor Filme, Direção, Fotografia, Atriz, Ator e Roteiro Adaptado

Luís Alberto Alves

Até o Último Homem (Hacksaw Ridge, EUA, Austrália, 2016), Jackie (EUA, 2016), Lion – Uma Jornada para Casa (Lion, Austrália, 2016) e Moonlight (EUA, 2016), são destacados na lista de indicados à 89ª premiação do Oscar®, evento que acontece no dia 26 de fevereiro. Os longas que estreiam no Brasil até o fim de fevereiro, somam 23 nomeações às principais categorias, como Melhor Filme, Direção, Ator e Atriz e Roteiro Adaptado.  Leia mais...

Reflexão

Neste fogo cruzado, trabalhador terá sempre razão

#QUEROMEAPOSENTAR: FST contra o massacre aos trabalhadores

Luís Alberto Alves

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) luta pelos direitos de todos os trabalhadores da ativa e aposentados do Brasil. Nosso país vive um momento difícil e a classe trabalhadora precisa se unir para ter voz e resistir aos ataques do governo e dos patrões. O FST é a voz das Confederações dos trabalhadores contra as ameaças que rondam o sindicalismo, os direitos trabalhistas e previdenciários. Leia mais...

Poluição ambiental que resultar em morte poderá ter pena dobrada

O projeto (PLS 22/2016) de Ranfolfe altera a Lei de Crime Ambientais (Lei 9.605/1998)

Luís Alberto Alves/Agência Senado

A poluição ambiental pode ser incluída no rol de crimes hediondos. É o que o prevê projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que estabelece o dobro da pena se da poluição resultar morte. As penas previstas atualmente vão de detenção de seis meses a um ano e multa, quando se tratar de crime culposo, até a reclusão de um a cinco anos. Leia mais...

Projeto de Lei condiciona funcionamento de veículos ao uso do cinto de segurança

A exigência não se aplica aos veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares e aos veículos destinados à exportação

Luís Alberto Alves/Agência Senado

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 475/2015, que obriga a existência, nos veículos automotores, de mecanismo que obrigue o afivelamento prévio do cinto de segurança por todos os ocupantes, como condição para o acionamento do veículo. Leia mais...