Geral: Indígenas do RS vivem disputa em meio a grupos criminosos, diz Cimi

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Radiografia da Notícia

* Após episódios de violência, governo consulta comunidade sobre comando

* A disputa pela liderança da terra indígena está associada a outras ilegalidades

* Cada hectare equivale, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial

Agência Brasil 

O Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) farão, nos próximos dias 10 e 11, consulta à comunidade guarani e kaingang, que vive na Terra Indígena Cacique Doble, no noroeste do Rio Grande do Sul, próximo à divisa com Santa Catarina, que tem sido palco de violenta disputa entre grupos indígenas rivais que brigam pela liderança da reserva. 

Em nota enviada à Agência Brasil, a fundação informou que o objetivo da consulta é discutir a questão da “representação democrática da comunidade” com os cerca de 815 indígenas que vivem na reserva de 4,4 mil hectares, homologada em 1991 como área da União de usufruto exclusivo indígena. Cada hectare equivale, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial. Os servidores do ministério e da fundação ingressarão na terra indígena acompanhados por agentes da Força Nacional de Segurança Pública.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado e membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Liebgott, afirmou que parte dos moradores da terra indígena é refém de grupos organizados que, além de arrendar terras ilegalmente, são suspeitos de ligações com outras atividades criminosas.

“É uma situação grave”, afirmou Liebgott, ao comentar as causas e consequências da disputa que se arrasta há mais de um ano; causou ao menos duas mortes e alterou a rotina do município. “A população indígena de Cacique Doble se tornou refém de grupos organizados que arrendam terras e que têm ligações com outras práticas criminosas. É uma comunidade extremamente oprimida e que não vislumbra saída”, acrescentou Liebgott, um dos colaboradores do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, que o conselho indigenista vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulga anualmente.

Conforme a Agência Brasil noticiou nesta terça-feira (5), o conflito na área indígena se arrasta há tempos, mas se intensificou a partir de agosto de 2022, quando quatro moradores da reserva foram baleados. Apesar da Força Nacional de Segurança Pública estar presente na região desde setembro do ano passado e da Polícia Federal ter realizado ao menos uma grande operação para tentar “reestabelecer a ordem pública e apurar a autoria e circunstâncias de sucessivos crimes graves”, a disputa transpôs os limites da reserva.

Na semana passada, ao menos 12 pessoas precisaram ser hospitalizadas devido a uma briga generalizada durante a abertura de um tradicional evento natalino. Autoridades locais atribuíram a confusão aos mesmos dois grupos que disputam a liderança da terra indígena e a prefeitura determinou a suspensão de eventos públicos que promovam aglomerações na cidade. Escolas chegaram a suspender aulas e reprogramar eventos acadêmicos. 

Na última segunda-feira (4), uma menina de 13 anos morreu após ser atingida por um projétil durante um tiroteio no interior da terra indígena. Outras duas pessoas, uma adolescente de 15 anos e um rapaz de 23 anos, também foram baleados e hospitalizados. “Só queria que alguém fizesse alguma coisa, [pois] está muito difícil para nós [no interior da terra indígena]. É tiro todo dia, toda noite”, disse a tia da adolescente morta. O tiroteio ocorreu dois dias após mais de uma dezena de casas serem incendiadas na reserva. Acionados, os bombeiros voluntários alegaram não ter segurança para ingressar na área e combater as chamas.

Ainda segundo Roberto Liebgott, a situação em Cacique Doble tem raízes históricas, sendo uma das consequências da desagregação social dos povos originais. “Em dado momento, o SPI [Serviço de Proteção aos Índios, órgão federal que, em 1967, deu origem à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai], que era comandado por militares, passou a influir e conceder o poder sobre algumas terras indígenas. Em algumas comunidades, isso formou uma estrutura de poder baseada na estrutura militar. Paralelamente, em alguns territórios, forjou-se uma cultura de arrendamento das terras, com os arrendatários exercendo forte poder econômico sobre a comunidade”, destacou o advogado, lembrando que a prática é proibida, já que as terras indígenas pertencem à União.

“Contudo, o arrendamento não deixou de existir. E não só em Cacique Doble, que é um reflexo de todo este contexto histórico. Em Cacique Doble, a liderança [comunitária] foi usurpada e o controle do território tornou-se absoluto. As lideranças privatizaram toda a área cultivável da terra indígena, destinando-a ao arrendamento, à exploração de grãos como o milho, trigo e, especialmente, a soja, e determinando quem pode e quem não pode plantar”, acrescentou Liebgott, lembrando que as investigações da PF reforçaram as suspeitas de que a disputa pela liderança da terra indígena está associada a outras ilegalidades, como a formação de milícias privadas; tráfico de drogas e contrabando de armas; sementes agrícolas e agrotóxicos. “E a comunidade local é submetida a esta realidade de extrema violência e vulnerabilidade, da mesma forma como acontece em outras partes do País.”

Por e-mail, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, a pedido do governo estadual, o prazo para que o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública permaneça no município, apoiando eventuais ações da PF para preservar a ordem pública, foi ampliado por mais 90 dias, contados a partir de 1º de dezembro. Ainda segundo a pasta, “o Ministério dos Povos Indígenas já destacou a necessidade de atuação governamental para buscar soluções aos conflitos existentes e garantir a segurança das comunidades”.

“Será necessária uma intervenção duradoura, não algo pontual, pois só assim será possível criar um ambiente de apaziguamento e promover, entre os indígenas, um debate a respeito do uso da terra e das estruturas de poder interno”, ponderou Roberto Liebgott.

A Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura de Cacique Doble e aguarda retorno. A reportagem também aguarda posicionamento do governo do Rio Grande do Sul.

Geral: Aumento de prisões fortaleceu o crime organizado, avalia pesquisador

    EBC

Radiografia da Notícia

* Para Bruno Paes Manso, o "remédio" do Estado se tornou um "veneno"

*  O Estado é omisso no provimento de boas condições de moradia e infraestrutura

* A população desassistida pelo Estado encontra nas igrejas evangélicas vida social, conforto espiritual e recursos de sobrevivência

Agência Brasil 

A modernização da segurança pública nos últimos 20 anos levou ao aumento exponencial do número de prisões. Mas o que era visto como “remédio” para controlar o crime há duas décadas acabou fortalecendo o comando de facções dentro dos presídios. Essa é a avaliação do jornalista e escritor Bruno Paes Manso.

“Esse remédio de segurança pública acabou produzindo o efeito colateral, que foi o fortalecimento das gangues prisionais e uma modernização da cena criminal do tráfico de drogas no Brasil. A gente produziu, imaginando ser um remédio, o nosso veneno. E agora, a gente vê a situação descontrolada e a gente pede que se dobre a dose do nosso remédio”, critica o pesquisador do Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de São Paulo (USP) que esteve em Brasília para lançamento do seu mais recente livro: A fé e o fuzil: crime e religião no Brasil do século XXI.

O livro descortina dois fenômenos que se ligam à atuação do Estado nas periferias e comunidades pobres das cidades brasileiras. Por um lado, o Estado é omisso no provimento de boas condições de moradia e infraestrutura, oferta de serviços de educação, de atendimento médico, de cultura e de lazer. Por outro lado, mantém presença estritamente repressiva e violenta contra a população, em nome da guerra ao crime.

Entrevista com o jornalista Bruno Paes Manso sobre o seu livro A fé e o fuzil - crime e religião no Brasil no século XXI. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A população desassistida pelo Estado encontra nas igrejas evangélicas vida social, conforto espiritual e recursos de sobrevivência em lugares tomados por milícias e facções criminosas, que prosperam pela incapacidade de o poder público oferecer segurança a essas áreas.

Ganhador do Prêmio Jabuti em 2011 com A República das Milícias, Bruno Paes Manso concedeu uma entrevista exclusiva à Agência Brasil. Veja os principais trechos abaixo:

Agência Brasil - Observando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, fica evidente a alta mortalidade em operações policiais. Mortes especialmente de pessoas pretas, pobres e periféricas, diga-se. O excesso de violência policial é sinal de perda de controle pelos governos estaduais?

Bruno Paes Manso - Eu acho que sim. É um sintoma importante da perda de controle. Vai ser o sexto ano seguido do Brasil com mais de 6 mil homicídios praticados pela polícia. E a violência policial foi a semente das milícias no Rio de Janeiro. O policial que mata aproveita a vantagem comparativa que tem na cena do crime para ganhar dinheiro com o crime. Isso aconteceu historicamente, desde a época dos esquadrões da morte. O policial que tem carta branca para matar usa esse poder e essa condescendência para tirar vantagem e ficar rico com isso. O Brasil é o país com maior letalidade policial disparada no mundo. E é um sintoma do descontrole dos governos sobre suas polícias. O Rio de Janeiro é o caso mais dramático, mas você tem isso em diversos estados, como na própria Bahia.

Agência Brasil - Para os moradores das comunidades, há diferença nas formas de domínio exercido pelas milícias e pelas facções criminosas? Que inferno é pior?

Bruno Paes Manso - Olha, essa é uma pergunta que, vira e mexe, surge no Rio de Janeiro. No modelo de negócio das milícias, muitas vezes os próprios moradores são extorquidos tanto no comércio como em suas as residências, por monopólios de negócios que geram lucro excessivo e o morador é obrigado a financiar o crime. Já o tráfico de drogas ganha dinheiro pela venda de drogas a pessoas que querem comprar. Mas com o tráfico de drogas ocorrem as operações policiais que produzem muitas mortes, violência e descontrole. São dois problemas sérios de tiranias armadas exercendo o mando nesses territórios que deveria ser controlado pelo Estado. Os próprios cariocas falavam para mim que viviam um Game of Thrones, uma Guerra dos tronos, onde você não vê o Estado como garantidor. Você tem diversos donos de morro lutando e impondo suas vontades pela violência. Então, é o pesadelo e a tirania armada pré-moderna. E é ruim para todo mundo.

Agência Brasil - Você estuda violência no Brasil há 20 anos. Conhece alguma iniciativa estatal que tenha sido eficiente para reduzir a criminalidade de forma duradoura?

Bruno Paes Manso - Nos últimos 20 anos ocorreu modernização da segurança, com investimento nas polícias militares, que são as polícias territoriais, que passaram a prender com mais agilidade em flagrante. A Polícia Civil tem um papel muito frágil na investigação e na compreensão da cena, da dinâmica criminal. Então, se prende muita gente pouco importante. Superlotam as prisões que passaram de 90 mil nos anos 1990 para quase 900 mil depois de 30 anos. Essas prisões superlotadas, em vez de controlar o crime, passaram a fortalecer os chefes das facções dentro das prisões, que controlam o crime no interior das prisões. Então, esse remédio de segurança pública acabou produzindo o efeito colateral, que foi o fortalecimento das gangues prisionais e uma modernização da cena criminal do tráfico de drogas no Brasil. Então, a gente produziu imaginando ser um remédio, mas é o nosso veneno. E agora, a gente vê a situação descontrolada e a gente pede que se dobre a dose do nosso remédio.

Mas há situações isoladas [de sucesso], principalmente voltadas à redução de homicídios. Tivemos o Pacto pela Vida [programa criado em 2007] em Pernambuco, que o governador focou na redução dos homicídios. Foram situações bem-sucedidas que mudam o comportamento, pelo menos que seja momentaneamente, do tráfico de drogas. Porque as drogas vão continuar sendo vendidas, mas se você tiver um tráfico que não mata e que não exerce a tirania nos territórios, já é uma redução de danos importante. Em alguns momentos caminhou para esse sentido. Há também o trabalho de serviço social nos territórios da paz no Pará, onde o Estado chega por outras formas, com equipamentos de arte, cultura e tudo mais. Essas iniciativas são muito isoladas. A guerra ao crime, com a superlotação do sistema prisional, é a base da nossa política de segurança pública. A gente não aceita grandes mudanças alternativas de política de segurança pública.

"Superlotam as prisões que passaram de 90 mil nos anos 1990 para quase 900 mil depois de 30 anos. Essas prisões superlotadas, em vez de controlar o crime, passaram a fortalecer os chefes das facções", afirma Bruno Paes Manso. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Agência Brasil – A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo governo federal para portos e aeroportos em São Paulo e no Rio de Janeiro e o aumento da fiscalização policial nas fronteiras do MT, MS e PR terão alguma repercussão na redução da criminalidade nas comunidades?

Bruno Paes Manso - Eu acho que a GLO foi uma tentativa de dar uma resposta naquele momento da crise que levou à morte dos médicos [na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro]. Os Estados Unidos têm 3 mil quilômetros de fronteira e investe bilhões de dólares para tentar fazer esse tipo de trabalho. E não consegue. A fronteira com o México continua sendo um desafio e são 3 mil quilômetros. O Brasil tem 17 mil de fronteira e um ínfimo de investimento. Para lidar com isso, não é esse o caminho. A atuação tem que ser numa outra esfera, num outro tipo de trabalho. Eu acho que foi um equívoco, de fato. Ainda mais, mais uma vez, trazer as Forças Armadas para lidar com o problema. E é mais um desvio de assunto para que aparentemente, as coisas continuem como estão, fingindo que está trabalhando um teatro de ação para que, no fundo, as coisas continuem iguais.

Agência Brasil – A ausência estatal para prover segurança, mas também ensino de qualidade, atendimento à saúde e lazer, antecede o crescimento de igrejas evangélicas?

Bruno Paes Manso - O desafio é viver em cidades onde cada vez é mais importante ter dinheiro para sobreviver. Dinheiro é a diferença entre vida e morte. É oxigênio. E você precisa ter uma visão empreendedora dos desafios de sobreviver à miséria. Os evangélicos oferecem um propósito de vida. Isso é muito importante. Eles oferecem autoestima a partir da crença em Cristo. Oferecem networking para conseguir trabalho. Autocontrole e disciplina é condição de prosperar numa sociedade onde cada vez mais é importante ganhar dinheiro. E aí eles surgem com toda essa nova ideia de mundo e ideia de vida, oferecendo um propósito e ordem para uma vida muito desafiadora. E foi abraçada, de uma forma geral, pelos brasileiros, porque realmente oferecem instrumentos para sobreviver nesse mundo muito ligado ao capital e ao e liberalismo, ao mercado e com estados cada vez mais frágeis.

Agência Brasil – Há relações entre crime e fé nas periferias? Como o discurso da violência e o discurso evangélico se articulam?

Bruno Paes Manso - Eu acho que, de uma forma geral, a Igreja ainda é uma porta de saída importante da cena criminal. O criminoso entra no crime muitas vezes ativado pelo desafio da sua masculinidade. Com esse tipo de discurso, o cara entra no crime, começa a perceber que foi seduzido por um engano. Porque, na verdade, ele se afasta dos amigos, dos parentes, dos afetos. Passa a viver uma vida também sem sentido, em busca de um dinheiro vazio que ele percebe que não faz sentido nenhum. E ele quer uma porta de saída. É reconstruir a identidade. A Igreja oferece isso, oferece a possibilidade do arrependimento. A partir do momento que se arrepende, você pode ser perdoado. A partir do momento em que você é perdoado e abraça Jesus, você tem uma nova identidade e você não é essencialmente mau. Você estava sendo influenciado pelo demônio e agora que abraçou Cristo, você pode renascer do zero.

Isso é a base da igreja e continua sendo a base, mas, ao mesmo tempo, dialoga muito com o crime. O PCC passou a oferecer um sentido de vida também falando “olha, em vez de você ser um bandido egoísta e bicho solto, você vai fazer parte de um novo consciente criminal que vai ter uma visão coletiva do crime, o crime fortalecendo o crime. Você vai obedecer regras do crime. Você vai ser um bandido sangue bom, vai prosperar assim, dessa forma e também vai renascer na atividade criminal”. Muitos dos elementos da igreja foram usados para criar esse novo propósito, essa nova ordem do crime, e eles passam a dialogar a partir da prosperidade e da capacidade de ganhar dinheiro e de sobreviver nesse mundo.

Agência Brasil – O Rio de Janeiro “exportou” o modo de funcionamento do crime com as facções? O mesmo pode acontecer com as milícias? Em outros lugares já ocorre a dialética entre fé e crime?

Bruno Paes Manso - O Rio tem suas especificidades. E lá teve o Complexo de Israel, que um traficante começou a controlar cinco favelas a partir de um discurso religioso. Ele falava ser um traficante ungido de Deus, que sonhou com Deus, que deu um propósito nessa luta do bem contra o mal. E a partir daí ele passou a se expandir para outros territórios. Com esse discurso que ele era um traficante que representava o bem. Eu não acho que isso vá ser exportado para outros lugares, porque eu acho que a diferença entre crime e trabalho ainda é muito presente no resto do Brasil. Mas existe um diálogo. Existe um diálogo que a partir do momento que você faz parte do mercado, você oferece empregos, você tem empresas formais e você vai à igreja. Você já está inserido na sociedade e é aceito e pode financiar campanhas [políticas]. E isso começa a fazer parte do dia a dia da cena política e econômica brasileira.

Geral: Crea-SP realiza quase 700 mil fiscalizações no Estado

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Radiografia da Notícia

* Números vão até novembro e já bateram um recorde histórico em ações no ano

* o Conselho também havia superado uma meta inédita ao executar 462 mil operações de fiscalização

* De 2015 a 2022, as fiscalizações aumentaram cerca de 1.600%

Redação/Hourpress

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) já soma, entre os meses de janeiro e novembro de 2023, 699.190 ações fiscalizatórias nos 645 municípios paulistas. O número ultrapassa a ambiciosa meta anual, que era de 600 mil, o que é um recorde histórico para o Crea-SP. Em 2022, o Conselho também havia superado uma meta inédita ao executar 462 mil operações de fiscalização. Para 2024, a expectativa é de que os números continuem em ascensão.
 

De 2015 a 2022, as fiscalizações aumentaram cerca de 1.600%. O crescimento se deve ao planejamento do Crea-SP, parcerias com outras instituições e o uso de tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes e durante a atuação dos agentes fiscais em campo, caso do FiscalizApp, aplicativo desenvolvido internamente. A superintendente de Fiscalização da autarquia, engenheira Maria Edith dos Santos, destaca iniciativas como as forças-tarefas, que direcionam as operações de acordo com as peculiaridades de cada localidade, e projetos inovadores, como a Fiscalização Inteligente e o Match da Fiscalização. “Graças à tecnologia, conseguimos otimizar processos”, afirmou.
 

“A fiscalização é a principal frente de atuação do Crea-SP e temos investido em entregar valor à área tecnológica com esse trabalho, pois, desta forma, conscientizamos a sociedade sobre a importância de se contratar responsáveis técnicos. Essas operações contribuem também para a segurança da população ao exigir a presença de profissionais habilitados e registrados à frente dos projetos das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências”, finalizou.

Geral: Grátis neste final de semana: Maior Feira Plus Size do mundo

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Radiografia da Notícia

* O Pop Plus #36 - Edição de Verão acontece nos dias 9 e 10 de dezembro t

* A entrada no evento é gratuita, dedicada ao consumidor final e traz tendências de Verão, looks para o Natal e Ano Novo

* A trigésima sexta edição do Pop Plus conta com cerca de 50 marcas autorais brasileiras

Redação/Hourpress

Maior feira de moda plus size do mundo, o Pop Plus apresenta sua edição de Verão nos dias 9 e 10 de dezembro, na Avenida Paulista, 735 (Club Homs). A entrada no evento é gratuita, dedicada ao consumidor final e traz tendências de Verão, looks para o Natal e Ano Novo, informação de moda e atrações para todas as idades.

“É hora de valorizar cada vez mais as marcas brasileiras autorais que, mesmo com todas as dificuldades dos últimos anos, estão fazendo um trabalho incrível – trazendo cada vez mais tendências, informação de moda e qualidade”, diz Flávia Durante, criadora da feira Pop Plus.

A trigésima sexta edição do Pop Plus conta com cerca de 50 marcas autorais brasileiras, comandadas por mulheres e famílias, e que trabalham com tamanhos do 44 ao 70 (ou sob medida).

Novidades

Além das marcas que sempre participam do Pop Plus, trazendo o melhor da moda feminina, masculina, agênero, acessórios e muito mais para o público plus size, tem novidade na edição #36.

Entre estreias desta edição no Pop Plus estão as marcas autorais Lanai (Santos), Breno Donadio (Rio de Janeiro) e Camisaria Tereza (São Paulo), as marcas de moda praia Saemar (RJ) e Tiçampê Praia (MG) e a marca de acessórios alternativos Trezentos Sessenta, de São Paulo. A marca Donna Calcinha (SC) lança no evento a sua primeira coleção beachwear.

A lista completa de marcas e o mapa de localização estão no site https://popplus.com.br/2023/11/29/veja-o-mapa-de-lojas-da-36a-edicao-do-pop-plus/.

Programação

O Pop Plus não é só um lugar para fazer compras, mas também uma experiência: um ambiente diverso, com apresentações, debates, gastronomia, cosméticos, arte e flash tattoo. Vem ver o que temos programado para esta edição!

PALCO GRAN REAL

SÁBADO 9

APRESENTAÇÕES

12h – Danielle Franz (flamenco)

14h – Cérise Whiskers (burlesco)

16h – Brunessa (drag queen)

17h – Dramas de Sapatão (bloco de Carnaval)

18h – Ana Luh Le Senechal (tribal fusion)

DJs

11h às 14h – Gina Yamamoto (pop, kpop, R&B)

14h às 17h – Natália Alves (pop, punk, emo)

17h às 20h – Flávia Durante (reggaeton, pop latino)

 DOMINGO 10

APRESENTAÇÕES

12h – Raquel (jazz)

14h – Julia Del Bianco (ballet)

16h – Leandra Gitana (drag queen)

17h – Silvia Akef (dança do ventre)

18h – Michelle Lomba (dança afro contemporânea)

DJs

11h às 14h – Miss Draga (rock, brasilidades, flashback)

14h às 17h – Will Robson (brasilidades, latinidades)
17h às 20h – Cranmarry (pop, R&B, flashblack)

AUDITÓRIO

SÁBADO 9

DEBATE – No sábado às 15h o Pop Plus traz o debate “Visibilidade gorda na cultura geek”, com moderação da jornalista Gabriela Franco e participação de Renato Lima (cosplayer), Layrane Kovalski (bailarina e cosplayer), Mario Oliveira (roteirista e criador da POC CON) e Sky Jones (figurinista e estilista). O painel vai debater a gordofobia existente no meio geek e cosplayer, além de valorizar os talentos gordos que existem na cena.

DOMINGO 10

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTÁRIO + DEBATE – Sábado e domingo às 14h30 no Auditório do Pop Plus será exibido em primeira mão em São Paulo documentário Gordos Não Vão Para o Céu – Qual o poder de escolha de uma pessoa gorda?, dirigido pela santista Mariana Mussi. Com participação da jornalista Selma Souza, a publicitária Drika Lucena, entre outras vítimas de gordofobia, elas compartilham suas vivências em uma sociedade que estigmatiza e desumaniza quem não se enquadra em seus padrões de beleza. Mussi acaba de conquistar o prêmio de Melhor Direção no festival Curta Santos 2023 pelo documentário em curta metragem.

* Exibição do documentário + debate com presença da diretora Mariana Mussi e personagens do filme Drika Lucena, Selminha Souza e Anderson Santos.

Serviço:

 Pop Plus # 36 – Edição de 11 anos e Moda Verão
Quando: 9 e 10 de dezembro, sábado e domingo, das 11h às 20h
Onde: Av. Paulista, 735 (Club Homs – Metrô Brigadeiro – Linha Verde)
Quanto: ENTRADA GRATUITA (sem inscrição, evento de varejo)

Geral: Comissão aprova projeto que cria sistema de videovigilância comunitária

 

    EBC

Radiografia da Notícia

* Ideia é incentivar a sociedade a contribuir com ações preventivas de segurança pública

* O texto prevê que as despesas com a manutenção dos sistemas de videovigilância utilizados no Sivic poderão ser deduzidas do Imposto de Renda

* s contribuintes vão compartilhar com os órgãos de segurança, em tempo real, os arquivos sonoros e de imagem captados pelos equipamentos

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Sistema de Videovigilância Comunitária (Sivic) para incentivar a contribuição da sociedade em ações preventivas e repressivas de segurança pública.

O texto prevê que as despesas com a manutenção dos sistemas de videovigilância utilizados no Sivic poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. As deduções ficam limitadas a 7% do imposto devido para pessoas físicas e 2% para as jurídicas.

Compartilhamento
Em troca da dedução, os contribuintes vão compartilhar com os órgãos de segurança, em tempo real, os arquivos sonoros e de imagem captados pelos equipamentos.

O projeto prevê ainda que o poder público disponibilizará apoio técnico e as tecnologias de compartilhamento dos arquivos.

Ganhos
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), favorável ao Projeto de Lei 360/23, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). Portugal afirmou que a medida aperfeiçoa o investimento público em segurança.

“Ganha o poder público, que terá alcance e meios mais amplos para a consecução de ações de segurança pública, e ganha o cidadão, que poderá investir em videovigilância na sua propriedade, deduzindo seus custos do imposto devido ao Estado”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Túnel do Tempo: Brasil ganha Còdigo Penal

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Redação/Hourpress

Em 7 de dezembro de 1940, no Brasil, o Presidente Getúlio Vargas promulga o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848), o primeiro foi promulgado no Brasil Império, por D. Pedro I, em 1830. 

Crônica: Mesmo os bilionários nunca estarão satisfeitos

    EBC

Ela agradeceu, mas recusou a proposta

Astrogildo Magno

A vida é um enigma. Nunca ninguém estará 100% satisfeito. Sempre existirá a cobrança a respeito de algo. Marlon, teoricamente, não teria motivos para reclamar de nada. O dinheiro, fruto de herança bilionária, continuava mantendo as suas diversas contas correntes na linha verde. Era a alegria dos gerentes, pois sempre ofereciam pacotes de investimentos, que ele educadamente recusava.

Quantos às mulheres, não tinha problema. Saia com as mais belas das Américas e da Europa. As colocava no seu jatinho Legacy para fazer sexo nas praias que somente os bilionários têm acesso. Na sua gigantesca fazenda no Interior de SP levou a maioria das grandes bandas de rock para fazerem shows particulares a ele e aos seus convidados.

A palavra fome nunca se tornou realidade dentro de sua casa. Tinha acesso a qualquer tipo de comida, mesmo as mais exóticas. Nas garagens das diversas propriedades que possuía nas Américas, os automóveis top de linha estavam ali para ele andar a qualquer hora. A saúde continuava intacta, sem nenhum tipo de anomalia.

Visitas

Para manter o luxo de Marlon, um exército de funcionários estava de prontidão para atender as suas necessidades. Não gostava de sujeira. Dentro de suas mansões tudo precisava brilhar. Não era admissível qualquer vestígio de pó nos móveis, sob pena de demissão do empregado. Mesmo ausente do local, a limpeza era mantida, pois fazia visita de surpresas.

Numa de suas casas, no Nordeste brasileiro, uma jovem de 21 anos, Ana Cintia, chamou sua atenção quando foi ao imóvel ficar alguns dias apreciando o verde do mar das praias do Ceará. A serviçal estava de alto astral sempre. Não chegava atrasada. Cumpria todas as tarefas perfeitamente, mesmo quando precisava enfrentar o calor típico da região.

Em uma das noites  a convidou para fazer sexo. Para seduzi-la colocou sobre o criado-mudo do seu quarto um “bolo” de notas de R$ 100, equivalentes a R$ 50 mil. O salário de Ana Cintia era de R$ 1.500,00. Ela agradeceu, mas recusou a proposta. Ele subiu para R$ 100 mil. O não prevaleceu. Irado perguntou o motivo. A funcionária disse que não poderia trair Deus que livrou a sua mãe de um câncer. Nem sempre o dinheiro compra tudo......

*Astrogildo Magno é cronista