Geral: Quinta e última parcela do IPVA 2023 vence nesta terça-feira (23)

 Consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária

ou diretamente no portal da Sefaz-SP

Redação/Hourpress

Os proprietários de veículos com placa final 9 têm até amanhã – terça-feira (23) - para efetuar o pagamento da quinta e última parcela do IPVA 2023. Os contribuintes que escolheram o parcelamento deverão recolher o valor até a data para evitar juros e multas.

 

O calendário segue até quarta-feira, 24/5, para automóveis com final de placa 0 (veja na tabela abaixo). A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

 

Para efetuar o pagamento, basta informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária credenciada e realizar o recolhimento do tributo, por meio dos terminais de autoatendimento. O pagamento pode ser feito também pela internet, ou por meio de outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA pode, ainda, ser pago em casas lotéricas.

 

Em 2023, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês. Se o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.

 

Parcelamento no cartão de crédito

 

É possível quitar o IPVA 2023 com cartão de crédito nas empresas credenciadas à Sefaz-SP. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.

 

Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.

 

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato pelo canal Fale Conosco no Portal da Sefaz-SP.

 

Licenciamento

 

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

  

Atraso de pagamento

 

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

 

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

 

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

Calendário de vencimento do IPVA-2023

 

Mês maio Parcela 5ª Parcela Sem Desconto Placa Dia do Vencimento Final 1 11/05 Final 2 12/05 Final 3 13/05 Final 4 16/05 Final 5 17/05 Final 6 18/05 Final 7 19/05 Final 8 20/05 Final 9 23/05 Final 0 24/05

Chumbo quente: Vergonha: racismo continua no século 21

 Antes da pandemia, em 2019, fui alvo de discriminação racial

Vini Jr é alvo de racistas na Espanha

Luís Alberto Alves/Hourpress

O triste episódio envolvendo o jogador de futebol do Real Madri  #Vini Jr., alvo de vários ataques #racistas na Espanha, mostra que a modernidade do século 21 ainda continua manchada pela mácula do racismo.

É absurdo alguém ter sua competência avaliada por causa de sua cor. Ninguém escolhe se vai nascer branco, negro, amarelo ou indígena. Por outro lado, os gritos racistas mostram o quanto a sociedade se encontra doente.

O #racismo está presente em diversos países, pobres ou ricos. Nas grandes empresas são poucos os cargos de CEO ocupados por negros. Qual motivo? Talvez para não desagradar acionistas, só executivos brancos e brancas ocupem este cargo.

Nas Forças Armadas, entre elas a do Brasil, quantos negros ocupam postos de brigadeiro na Aeronáutica, Almirante na Marinha ou general no Exército. Quanto pilotos de caças estão no comando destas aeronaves em diversos países? Poucos!

Brancas

No jornalismo é ainda muito grande a #discriminação racial, principalmente nas emissoras de televisão. Segundo o departamento de marketing, anunciantes alegam que negros afastam consumidores. Mas como, se no Brasil 56% da população, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são de pretos e pardos?

Por incrível que pareça, uma mulher branca casada com alguém preto ou pardo não é bem vista por vários setores da sociedade, principalmente na região Sul e Sudeste. Por quê? #Racistas alegam que mulheres brancas não deveriam sujar a sua cor se casando com negros!

Como jornalista já enfrentei muita #discriminação. Olhar atravessado de autoridades desconfiando de que eu não fosse repórter. Políticos me tratando com falta de educação. Um deles, já falecido, Néfi Tales, então prefeito de Guarulhos, segunda maior cidade de SP, me expulsou de uma entrevista coletiva.

Sossego

Antes da pandemia, em 2019, fui alvo de #discriminação racial num evento realizado no Hotel Fasano, na região dos Jardins, na capital paulista. Registrei queixa na delegacia de crimes raciais, mas passados quatro anos, até hoje nunca soube se os acusados deste delito foram punidos.

Quando saio para ir a algum shopping na companhia de minha família, que não são negros, percebo o olhar furioso dos seguranças em relação a mim. Ao entrar em determinadas lojas, de perfil de consumidor branco, os vendedores me atendem com descaso. Talvez pensando: “mais um negro duro a tirar o meu sossego!”

Portanto, sei o que está sentindo #Vini Jr. Mas o segredo é continuar de cabeça erguida. Não desistir da luta. Não dar ibope para #racistas. São doentes. Afinal de contas quando morremos, a terra não separa cor ou sexo para consumir. Ou seja, todos são iguais. O resto é conversa fiada.

Luís Alberto Alves, jornalista, editor do blogue Hourpress

Túnel do tempo: Revolta das barcas em Niteroi

 

Redação/Hourpress

Em 22 de maio de 1959, começava a Revolta das Barcas na cidade de Niterói, Rio de Janeiro. O movimento popular causou a morte de seis pessoas e 118 feridos. O motivo era as péssimas condições do transporte e os altos preços das passagens.

Raio X de Sampa: Rua Clélia, endereço das estrelas da música no Brasil

 

Luís Alberto Alves/Hourpress

O nome da Rua Clélia remete ao final do século 19, quando o italiano Luiz Bianchi comprou extensa área de terra, onde hoje está o bairro da Lapa, Zona Oeste de SP. O loteador resolveu homenagear figuras famosas da Roma Antiga, entre elas Clélia, considerada heroína 5 séculos antes de Cristo, por defender os direitos da mulher naquela época. 

De 1988 a 2006, no Brasil, a Rua Clélia se tornou endereço das maiores estrelas da música mundial, entre elas Carole King, Withney Houston, Yes, Depp Purple, Black Sabbath, James Taylor, James Brown, Mamonas Assassinas, Johnny Rivers, Ivete Sangalo, Alcione, Zeca Pagodinho entre outras que pisaram no palco do então Olympia. Veja o link da história desta rua. https://www.tiktok.com/@cajujornalista/video/7230832276530105606?q=raio%20x%20de%20sampa&t=1684800603388

Geral: Você sabe o que é o PPA?

 Conheça um pouco mais sobre esse processo e ajude a planejar o futuro do Estado de São Paulo

    EBC

PPA é a lei que define diretrizes e objetivos do governo para obras públicas

 Redação/Hourpress

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia as audiências públicas do PPA 2024-2027 na próxima semana, em 4 de maio. Mas você sabe o que é o PPA?

 

O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.

 

Podemos também entender que o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento para a elaboração de programas das diversas áreas de atuação do Governo. Ele determina como serão realizadas grandes obras (hospitais, escolas, linhas de metrô) e serviços públicos (atendimento de saúde, policiamento, ensino) que contribuem com a qualidade de vida da população.

 

O Governo do Estado de São Paulo adota na elaboração de seus Planos Plurianuais a metodologia do Orçamento por Resultados (OpR), de modo a construir programas com foco nos resultados almejados pelo governo. A implementação do OpR tem duas grandes fases: a Elaboração dos Programas do PPA e o Monitoramento e Avaliação (M&A) da execução.

 

Formular um programa alinhado a metodologia do OpR consiste em responder as seguintes questões:

 

De onde partimos? Isto é, quais os problemas a serem enfrentados?

Aonde se quer chegar? Qual a o resultado pretendido pelo programa e

como ele contribui para o objetivo de longo prazo do governo?

Como chegar lá? Isto é, qual a intervenção o programa deve fazer para

que atinja o resultado almejado?

 

Assim, as audiências públicas dão oportunidade aos cidadãos elencarem os projetos prioritários para cada região, além de serem essenciais na identificação das prioridades para a promoção do desenvolvimento paulista.

 

O calendário contempla 18 audiências, realizadas entre 4 de maio e 1° de junho -- confira as datas e regiões na tabela abaixo. O público-alvo contempla a população paulista em geral, entidades representativas e servidores de prefeituras e órgãos públicos municipais.

 

Audiências públicas virtuais do PPA 2024-2027

 

Data Horário Região Link 4/5 14h Região Administrativa Central (Araraquara e São Carlos) Clique para ingressar na reunião 9/5 9h Região Administrativa de Bauru Clique para ingressar na reunião 9/5 14h Região Metropolitana e Administrativa de Sorocaba Clique para ingressar na reunião 11/5 9h Região Metropolitana e Administrativa de Campinas Clique para ingressar na reunião 11/5 14h Região Metropolitana de Piracicaba Clique para ingressar na reunião 16/5 9h Região Administrativa de São José do Rio Preto Clique para ingressar na reunião 16/5 14h Região Administrativa de Araçatuba Clique para ingressar na reunião 17/5 9h Região Metropolitana de Ribeirão Preto Clique para ingressar na reunião 18/5 9h Região Metropolitana de São Paulo Clique para ingressar na reunião 18/5 14h Região Metropolitana de Jundiaí Clique para ingressar na reunião 23/5 9h Região Administrativa de Presidente Prudente Clique para ingressar na reunião 23/5 14h Região Administrativa de Marília Clique para ingressar na reunião 25/5 9h Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Clique para ingressar na reunião 25/5 14h Região Metropolitana da Baixada Santista Clique para ingressar na reunião 30/5 9h Região Administrativa de Itapeva Clique para ingressar na reunião 30/5 14h Região Administrativa de Registro Clique para ingressar na reunião 1º/6 9h Região Administrativa de Franca Clique para ingressar na reunião 1º/6 14h Região Administrativa de Barretos Clique para ingressar na reunião

 

 

Ambiente de votação

 

Simultaneamente às audiências públicas, estará disponível de 4 de maio a 1° de junho o ambiente de votação do PPA-2024-2027, para que os cidadão possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento da região em que vivem.

 

O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e dar a sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que qualifiquem suas escolhas.

 

Conforme o secretário da Sefaz-SP, Samuel Kinoshita, o PPA não é apenas um instrumento de planejamento governamental, mas também de transformação social, com destaque à promoção do bem-estar social e ao desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo.

 

Na elaboração do PPA 2024-2027, o atual Governo pretende dar continuidade às experiências bem-sucedidas, mas dar foco à melhoria da qualidade do gasto. Não há compromisso deste Governo com programas mal desenhados ou com entregas controversas e o Plano Plurianual é o instrumento privilegiado para uma profunda revisão daquilo que vem sendo implementado.

 

É preciso buscar compreender o contexto atual e planejar programas consistentes e capazes de enfrentar os desafios do próximo quadriênio.

 

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual de 2024/2027 deve ficar pronto para ser enviado à Alesp até o dia 11 de agosto deste ano, quatro dias antes do prazo constitucional.

Geral: Frente parlamentar em defesa das trabalhadoras domésticas é lançada na Alesp

 Inauguração oficial dos trabalhos do grupo aconteceu no Dia Nacional da Empregada Doméstica

    Rodrigo Costa

Evento ocorreu na Alesp no dia 27 de abril 

Redação/Hourpress

No Dia Nacional da Empregada Doméstica, comemorado nesta quinta-feira (27), foi lançada na Assembleia Legislativa de São Paulo a Frente Parlamentar pela Valorização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, pela deputada estadual e primeira empregada doméstica a ocupar um cargo Legislativo Estadual, Ediane Maria, que coordenará os trabalhos do grupo.

O evento contou com a presença da deputada estadual Andrea Werner; da escritora e rapper Preta Rara; do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, professor Jorge Souto Maior; representante dos Sindicatos das Domésticas de São Paulo e também de Campinas; e dezenas de trabalhadoras domésticas e demais representantes da sociedade que lotaram o Auditório Teotônio Vilela.

O objetivo da Frente é promover debates, propor medidas que garantam direitos e valorização do trabalho doméstico e de cuidados, além de dar visibilidade para a causa das trabalhadoras domésticas, que ainda é muito estigmatizada na sociedade.

Em seu discurso, a deputada Ediane Maria ressaltou as dificuldades que encontrou em sua trajetória e os desafios que a motivaram a lutar por representatividade. "Na campanha, eu falei que assim que, entrasse aqui, nós iríamos fazer uma mudança, dando voz, protagonismo, lutando por direitos trabalhistas e sociais". Bastante emocionada, ela acrescentou: "Hoje, essa Casa respira, areja e mostra que é possível avançar. Nós já entramos aqui, e a mudança vai se fazer de dentro pra fora".

De acordo com a parlamentar, após anos da aprovação da PEC das Domésticas, ainda há muito a ser conquistado. É este um dos pontos com o qual Frente Parlamentar pretende contribuir. "De cada cinco empregadas hoje, apenas uma tem carteira assinada. Uma dessas mulheres tem direito a férias, décimo terceiro, e quatro, continuam na informalidade", explicou.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, professor Jorge Souto Maior, falou sobre a importância do tema no Parlamento Paulista. "A Frente é fundamental, porque vai ser um grande apoio para as empregadas domésticas do Estado de São Paulo e do Brasil, no sentido de acolher suas demandas, ouvi-las, conhecê-las. Fazer com que de fato a gente consiga na realidade brasileira um ambiente de trabalho com plenos direitos. Então, a Frente é um grande passo nessa direção", acrescentou.

Trabalhos da Frente

De acordo com a proposta da deputada Ediane Maria, além de propor melhorias em políticas públicas, a Frente Parlamentar atuará também para a coleta de dados sobre o trabalho doméstico no Estado de São Paulo.

Para a parlamentar, o conhecimento sobre quem são as prestadoras de serviço torna as ações da frente mais eficazes. "Pretendemos fazer um mapeamento de organizações vinculadas ao trabalho doméstico no Estado de São Paulo e criar um censo do trabalho doméstico para subsidiar os órgãos públicos responsáveis pela formulação de políticas públicas. Quando sabemos quem são essas trabalhadoras, é possível fomentar ações de valorização da profissão e atender as demandas dessas profissionais", concluiu.

A agenda dos encontros do núcleo de discussão ainda está sendo definida.

Confira a composição da Frente:

Ediane Maria (PSOL) - Coordenadora

Andréa Werner (PSB) - Membro

Emídio de Souza (PT) - Membro

Leci Brandão (PCdoB) - Membro

Ana Perugini (PT) - Apoiadora

Caio França (PSB) - Apoiador

Carlos Giannazi (PSOL) - Apoiador

Donato (PT) - Apoiador

Dr. Jorge do Carmo (PT) - Apoiador

Edmir Chedid (UNIÃO) - Apoiador

Eduardo Suplicy (PT) - Apoiador

Guilherme Cortez (PSOL) - Apoiador

Luiz Claudio Marcolino (PT) - Apoiador

Márcia Lia (PT) - Apoiadora

Marcio Nakashima (PDT) - Apoiador

Marina Helou (REDE) - Apoiadora

Maurici (PT) - Apoiador

Monica do Movimento Pretas (PSOL) - Apoiadora

Paula da Bancada Feminista (PSOL) - Apoiadora

Professora Bebel (PT) - Apoiadora

Reis (PT) - Apoiador

Rômulo Fernandes (PT) - Apoiador

Simão Pedro (PT) - Apoiador

Teonilio Barba (PT) - Apoiador

Thainara Faria (PT) - Apoiadora

Thiago Auricchio (PL) - Apoiador