Política: Corregedoria da Câmara recebe defesa escrita da deputada Flordelis

 

Será feita análise prévia do caso, que poderá ser posteriormente encaminhado ao Conselho de Ética

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

Arquivo

A Corregedoria Parlamentar recebeu na tarde desta quarta-feira (16) a defesa escrita da deputada Flordelis (PSD-RJ). Ela é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). A parlamentar diz que é inocente.

O prazo para análise e posterior parecer na Corregedoria começa na quinta-feira (17), e o corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), tem até 45 dias úteis para apresentar sua conclusão. "Porém, não utilizaremos todo esse período", afirmou.

Pelas regras da Câmara, a Corregedoria faz a análise prévia da acusação, e a Mesa Diretora, se julgar procedente, remete o caso para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para abertura de processo contra a deputada.

A defesa foi entregue nesta quarta-feira por meio de procuração dos advogados da deputada Flordelis. Paulo Bengtson lembrou que o processo está sob sigilo e, portanto, não pode divulgar o conteúdo da documentação.

 

Artigo: Negligência com ambiente e indígenas afeta investimentos

 

Também é pesarosa a situação de risco extremo a que estão submetidos os povos indígenas em todo o País

*Eugenio Singer

EBC

No momento em que a crise deflagrada pelo novo coronavírus cria gravíssimo impacto planetário de múltiplas consequências, alguns fatos de especial relevância causam inédita preocupação, pelo poder que têm em interferir nos já difíceis e imprevisíveis rumos do desenvolvimento humano, social e econômico global no futuro pós-pandemia. Distintas dimensões da crise entrelaçam-se no Brasil, fazendo convergir problemas anteriores e aqueles deflagrados pela Covid-19. Isso tem repercussões ambientais e sociais de alto risco para o País, seu povo e instituições, bem como para a humanidade.

Afinal, é inegável que o Brasil, por suas características geopolíticas, diversidade cultural e incomparável patrimônio ambiental, é um dos pilares das transformações dos conceitos de desenvolvimento que se observam em escala global, pautados na sustentabilidade socioambiental e no respeito aos direitos humanos. Por isso, independentemente do esforço de autoridades, centros de pesquisa, universidades, comunidade de saúde e sociedade civil em atender às urgências da pandemia e em preservar a capacidade de recuperação da nossa economia, cabe alertar sobre alguns pontos que podem ter efeitos desastrosos no futuro próximo do País e na sua inserção nos esforços globais de soerguimento:

Grupos empresariais de diferentes nações e ramos de atividade manifestaram seu desconforto com os rumos que vem tomando a destruição da Floresta Amazônica, com aumento expressivo do ritmo e do volume do desmatamento. É crescente a fragilização das condições de investimento no País. Este problema decorre das sinalizações efetivas, dadas por instituições e personalidades de governo, por meio de palavras, ações e omissões, de um afastamento dos preceitos ecológicos. Trata-se de postura em sentido contrário dos protocolos de ação consolidados no mundo inteiro, que reconhecem a necessidade e a urgência inarredável de respeito e defesa do meio ambiente como bem estratégico coletivo e não mais como objeto de uso predatório e centrado em interesses produtivos mais imediatos. É crescente a parcela da sociedade global que reconhece na conservação rigorosa e de base científica dos recursos naturais e dos bens da natureza um ativo de imenso valor, preponderante para o crescimento econômico sustentável.

Outra questão a ser considerada é que a pandemia e seus efeitos devastadores mostram-nos que a retomada das atividades e das esperanças individuais não deve pretender apenas recompor o desenho previamente existente no qual espelhávamos nossas vidas, nossas sociedades, nossa economia e nossas interações locais, nacionais e globais. A recuperação exige pensamento estratégico. É decisivo dar um passo à frente, dialogar com as reflexões e respostas positivas e inovadoras hoje gestadas no mundo todo. Dessa forma, é incompreensível e causa perplexidade que o Brasil não se dedique a inserir fortemente a Amazônia preservada como parte fundamental de seu cacife para a conjuntura necessariamente diferenciada que surgirá da Covid-19. Mas, o que vemos é o aumento expressivo e persistente do desmatamento, a fragilização dos órgãos de fiscalização com expertise na área ambiental e a redução significativa das punições impostas aos infratores.

Também é pesarosa a situação de risco extremo a que estão submetidos os povos indígenas em todo o País, sobretudo na Amazônia. À escalada da pressão de atividades ilegais de mineração e desmatamento em suas terras, mesmo as já demarcadas, soma-se agora a ação devastadora do novo coronavírus. Mesmo diante de tais ameaças concretas, esses brasileiros não vêm recebendo a atenção diferenciada que sua situação de maior vulnerabilidade exige. Em contraste com o esforço voluntário da sociedade civil brasileira e internacional para socorrê-los, é nítida a participação tímida dos órgãos governamentais na sua proteção, mesmo diante dos números que indicam um impacto que pode ser fatal para várias etnias.

Entendemos ser indissociáveis as duas questões aqui destacadas, ou seja, a proteção ao meio ambiente e os direitos indígenas. A destruição de uma acarretará graves danos à outra e vice-versa. E ambas são conquistas que estão na base do pensamento crítico e analítico que nos leva a rever padrões de valores que fundamentam a vida em sociedade e, principalmente, a arejar o pensamento empresarial sobre seus compromissos para além da realização econômica. Hoje, de maneira nítida e abrangente, tais princípios passam a fazer parte intrínseca da vida das empresas, dos critérios de mercado, de investimentos e de viabilidade de parcerias. Não se trata de ideologia, mas de constatar o efeito virtuoso de trazer o futuro para os cálculos do presente e, assim, não o inviabilizar.

Finalmente, cabe acentuar o elevado risco de que um estigma antiambiental e contrário aos direitos indígenas afaste o Brasil da interlocução global e do fluxo de capitais. E, certamente, a política ambiental atual, com um nível ponderável de relaxamento dos protocolos básicos de licenciamento, controle e garantia de transparência dos dados sobre desmatamento, aliada ao insuficiente apoio às comunidades indígenas, não é um caminho que possa dar suporte a parcerias duradouras com corporações, instituições e fundos internacionais.

*Eugenio Singer, PHD em Engenharia Ambiental, é presidente da Ramboll Brasil e do Conselho de Administração do Instituto Pharos.

Economia: Gerdau abre inscrições para programa de capacitação de empreendedores em São Paulo

 

A edição ocorrerá de forma online no período de 5 a 10 de outubro para jovens entre 18 e 29 anos

Redação/Hourpress

EBC

Estão abertas as inscrições para o programa Gerdau Transforma, fruto de parceria entre a Gerdau e o Instituto Besouro de Fomento Social. O curso tem como objetivo capacitar cerca de 600 novos empreendedores na cidade de São Paulo por meio de uma formação gratuita e online. Os interessados têm até 4 de outubro para se inscrever pelo site do projeto. A capacitação ocorrerá entre 5 e 10 de outubro.

A partir da metodologia By Necessity®, desenvolvida pelo Instituto Besouro, a capacitação apoia jovens e pequenos empreendedores a ingressar no mercado de trabalho por intermédio do empoderamento e fortalecimento individual. Além de ensinar as bases para começar uma empresa, como abertura de CNPJ, definição do público-alvo, noções de lucro, investimento e fluxo de caixa. Ao todo, são 10 etapas de ensino para que o aluno finalize o curso com o plano do futuro negócio nas mãos.

Lançada em 2019, a iniciativa era realizada com aulas presenciais em Minas Gerais. Este ano, a Gerdau expandiu o programa para São Paulo, além de se adaptar ao contexto da pandemia da Covid-19 e realizar as capacitações no meio virtual. Para participar é preciso ter entre 18 e 29 anos, estar matriculado ou ter frequentado escola pública, vontade de empreender, possuir uma ideia de negócio e viver em zonas periféricas.

"A Gerdau acredita que o empreendedorismo pode impulsionar a capacidade das pessoas comprometidas com a transformação social. Por isso, a educação, aliada ao empreendedorismo, é um dos pilares de atuação da matriz de responsabilidade social da Gerdau. A Empresa tem dedicado esforços para materializar seu propósito de empoderar pessoas que constroem o futuro a partir do apoio a projetos voltados ao estímulo e a capacitação de jovens empreendedores", comenta Paulo Boneff, head de responsabilidade social da Gerdau.

Segundo o presidente do Instituto Besouro e criador do By Necessity, Vinicius Mendes Lima, a parceria com a Gerdau é importante para incentivar a juventude, tanto no aspecto pessoal quanto no profissional. "O objetivo do programa é mostrar aos jovens brasileiros, mexicanos e peruanos que eles são criativos e capazes de empreender, mesmo em tempos de pandemia. Ser empreendedor é acreditar em si e que é possível mudar a comunidade e, quem sabe, o mundo", afirma.

Serviço - Curso Online Gratuito Gerdau Transforma
SÃO PAULO
Inscrições: http://www.gerdautransforma.com.br/
Prazo para se inscrever: 8 de setembro a 4 de outubro
Período das aulas: 5 a 10 de outubro
Horário: das 18h às 21h
Onde: o canal do Youtube da Agência Besouro

Economia: Setor de eventos quer o retorno imediato das atividades

 

Governo reconhece que o setor de atividades artísticas, criativas e de espetáculos é o mais impactado pela pandemia

Redação/Hourpress

EBC

O setor de cultura e entretenimento está ciente de que liberar todas as atividades sem um respaldo científico é inviável. No entanto, a disparidade no tratamento dispensado pelos governos vêm provocando revolta nos profissionais da área. “Por que os eventos culturais e de entretenimento não recebem o mesmo tratamento que outros segmentos, como shoppings, igrejas, e partidos políticos que já estão retomando as atividades?”, afirma Doreni Caramori Júnior, empresário e presidente da  Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE.

A Portaria Nº 20.809 da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, publicada ontem (14) no Diário Oficial da União, listou as atividades artísticas, criativas e de espetáculos como o setor da economia mais impactado pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente do Covid-19. Além disso, para Doreni, os governos estaduais e municipais  não conseguem mais fiscalizar de forma abrangente, o que pôde ser visto com os inúmeros eventos clandestinos que acontecem em todo país. 

“Não iremos pagar a conta sozinhos enquanto as aglomerações clandestinas, bem como o descontrole do estado das atividades autorizadas mediante protocolo, continuam ocorrendo. Queremos transparência. A falta de uma postura que respeite a importância do nosso setor pode nos levar a tomar medidas mais contundentes tais como entrar com pedidos de indenização, caso não haja uma política clara que preveja a retomada urgente das atividades”, reforça. 

Doreni destaca que falta coerência e equidade neste debate. Já são seis meses sem eventos, com empresas passando dificuldades e desemprego entre trabalhadores formais e informais que atuam na cadeia. 

O setor de cultura e entretenimento é responsável por 4,32% do PIB nacional e reúne um universo de aproximadamente 60 mil empresas. “Se tudo continuar como está, podemos chegar, em outubro, a 841 mil desempregados, caso não haja segurança nas variáveis que definirão o retorno das atividades. Se ficarmos estagnados até outubro, mais da metade das ocupações formais deixará de existir. Entre formais e informais, 3 milhões podem ficar sem renda”, explica.

Sobre a ABRAPE

Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE tem, atualmente, 300 associados que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. 

Artigo: A era da biologia

 

As organizações também precisarão orientar seus executivos

*André Coutinho 

EBC

Para construir a imunidade organizacional durante a pandemia, a biologia precisou sair dos laboratórios e desempenhar um importantíssimo papel nas salas dos conselhos e em todos os locais de trabalho. A saúde tornou-se uma competência essencial em todas as empresas, pois se converteu em base e referência para o equilíbrio da economia e promoção de soluções na área de ciências, valorização e preservação da vida.

Devido à covid-19, as questões referentes à saúde, segurança e saneamento passaram a ser mais mencionadas no mundo corporativo. Por outro lado, surgiu uma tensão entre biologia e a economia, na busca para se encontrar o equilíbrio, entre outros fatores, da preservação dos empregos e, ao mesmo tempo, baixo risco de contágio. Com isso, a biologia começa a ganhar destaque em questões relacionadas a produtos e serviços, em maneiras alternativas de trabalhar e, por fim, em novos procedimentos operacionais.

Nesse sentido, para desenvolver a imunidade organizacional no âmbito de modelos operacionais, financeiros e de risco, é preciso acelerar ações com relação à criação de produtos e recursos essenciais para atender às necessidades emergentes de saúde do consumidor, que incluem rastreamento, prevenção, proteção, formas de pagamentos e gerenciamento da saúde. Ademais, dentro das organizações, precisou-se investir em medidas preventivas e detectives, como regras rígidas de distanciamento. Outro ponto que as empresas precisam desenvolver de maneira rápida refere-se à identificação e gerenciamento de mudança dos perfis de alto risco, além da revisão da cobertura e níveis de responsabilidade para a saúde dos funcionários e dos clientes.

As organizações também precisarão orientar seus executivos, no melhor estilo tone-at-the-top, para temas relacionados à saúde, com destaque para as medidas de segurança em todo o local de trabalho. Deverão, ainda, considerar as possíveis reformas de bem-estar exigidas externamente, destinadas a manter os padrões de saúde, de modo a evitar futuras epidemias.

É decisivo que, em decorrência de uma crise como a atual, que todos os setores invistam em medidas de saúde e segurança para clientes e funcionários. O grau de exigência destes investimentos deve ser formalizado e aprovado pela liderança. Quanto mais fora de controle estiver o ambiente, maior será a importância da nova era da biologia.

Para que o assunto esteja cada vez mais no cotidiano das organizações, é necessário avaliar de que forma especialistas, até mesmo profissionais médicos, e parcerias para atender as novas exigências e "vacinar" o local de trabalho. É assim que a biologia estará presente em todos os negócios.

*André Coutinho é sócio-líder de Clientes e Mercados da KPMG no Brasil e na América do Sul.

Saúde: Cartórios registram recorde de mortes em agosto, informa IBGE

 

Número de óbitos por covid-19, no entanto, foi o menor desde maio

Agência Brasil

Gov.Br

Um levantamento dos cartórios de registro civil brasileiros, divulgado nesta quarta-feira (16), revela que o mês de agosto deste ano foi o que mais registrou óbitos, desde o início da série histórica feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2002. Os dados catalogados pelo IBGE com base nos registros até 2018 (última divulgação), comparados aos dos anos de 2019 e 2020 disponíveis no Portal da Transparência dos Cartórios, mostram um total de 126.717 óbitos no mês, 17,1% a mais que os 108.178 de agosto do ano passado.

Apesar dos dados, quando considerados os registros de óbitos por covid-19, o mês de agosto teve o menor número desde maio, com 24.966 falecimentos, queda de 13,7% em relação a julho, quando foram registradas 28.916 mortes pela doença. Já com relação à soma dos óbitos por doenças respiratórias no Brasil, agosto teve 55.359 óbitos, com queda de 8,1% em comparação ao mês de julho, quando foram registrados 60.270 falecimentos, e o menor número de mortes por estas causas desde o mês de maio.

De todas as mortes registradas no mês passado, 24.966 são referentes a óbitos causados pela covid-19, o equivalente a 19,7% do total. Quando somadas a essas mortes as ocorridas pelas demais doenças respiratórias – insuficiência respiratória (6.334), pneumonia (11.047), septicemia (11.067), síndrome respiratória aguda grave (1.198) e causas respiratórias indeterminadas (747), totalizando 55.359 óbitos – o índice sobe para 43,7%. Os óbitos restantes foram causados por acidente vascular cerebral (8.114), Infarto (8.135), causas cardiovasculares inespecíficas (8.215) e demais causas naturais (37.631). Há ainda 9.263 ocorridas por razões não naturais, ou seja, decorrentes de causas externas violentas.

Para o vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior, os dados disponibilizados pelo Portal da Transparência do Registro Civil são uma importante ferramenta de combate à pandemia de covid-19 no país. “É importante que a população e o Poder Público possam ver esse alto número de mortes ocorridas durante o mês de agosto e, assim, utilizá-los em estudos sobre o impacto do novo coronavírus no país."

Vendramin destacou que, hoje, os dados do portal são fonte de estudos acadêmicos, de órgãos oficiais do governo e base de dados dos índices de mortalidade no Brasil, com atualização dinâmica pelos cartórios de registro civil e grande detalhamento de dados.

IBGE

O recorde de óbitos em agosto deste ano também é confirmado na pesquisa histórica Estatísticas do Registro Civil, do IBGE, que também usa como fonte primária dados dos cartórios. Em comparação com agosto de 2018 (112.573 óbitos), 2020 registrou um acréscimo de 12,6% mortes, já com relação a 2017 (112.116) foram 13% a mais este ano, enquanto que na comparação com 2016 (108.070), o percentual de aumento em 2020 é de 17,3%.

O Portal da Transparência, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), é atualizado diariamente por todos os cartórios do país desde 2019, e o IBGE cataloga e tabula os dados anuais do registro civil e os disponibiliza em seu site sempre no fim do ano seguinte.

Desde o início da pandemia, a Plataforma do Registro Civil passou a informar dados de óbitos por covid-19 (suspeita ou confirmada) e, ao longo dos meses, novos módulos sobre óbitos por doenças respiratórias e cardíacas foram adicionados ao portal, com filtros por estado e município com mais de 50 óbitos em 2020, cor da pele, local de falecimento e cidade de domicílio.

Prazos do registro

Mesmo com a plataforma fornecendo um retrato fiel de todos os óbitos registrados pelos cartórios, os prazos legais para o registro e posterior envio à Central de Informações do Registro Civil, podem fazer com que os números sejam ainda maiores.

Segundo a Arpen- Brasil, a justificativa está no fato de a Lei Federal 6.015/73 estabelecer prazo de até 24 horas para registro do falecimento, podendo ser expandido para até 15 dias em alguns casos. “Na pandemia, alguns estados abriram a possibilidade de se registrar em um prazo ainda maior, chegando a até 60 dias. A Lei 6.015/73 prevê prazo de até cinco dias para lavratura do registro de óbito, enquanto a norma do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] prevê que os cartórios devam enviar seus registros à Central Nacional em até oito dias após a efetuação do óbito”, esclareceu a entidade.

Saúde: São Paulo contabiliza 290 mortes por coronavírus em 24 horas

 

O estado soma agora 33.253 mortes e 909.428 infectados

Agência Brasil 

Arquivo

Com 290 novas mortes e 8.157 novos casos registrados desde ontem, o estado de São Paulo soma agora 33.253 mortes e 909.428 casos confirmados do novo coronavírus.

Os registros estão dentro da previsão quinzenal do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, que previam entre 900 mil e 1 milhão de infectados e de 33 mil a 38 mil mortes até 15 de setembro. Nova previsão divulgada hoje (16) projeta que até 30 de setembro o estado somará entre 960 mil e 1,05 milhão de infectados e entre 35 mil e 38 mil mortes pelo novo coronavírus.

Recuperados

.Taxistas fazem teste para coronavírus em São Paulo 26/06/2020 REUTERS/Amanda Perobelli - REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

O estado ultrapassou hoje a marca de 100 mil altas hospitalares de pessoas que precisaram de internação após complicações por covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Até este momento, 768.169 pessoas se recuperaram da doença, sendo que 100.347 delas após receberam alta médica.

No momento, 4.246 pessoas estão internadas em unidades de terapia intensiva (UTI) de todo o estado em casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus, além de 5.924 internadas em enfermarias. A taxa de ocupação de leitos de UTI no estado está em 50,2%, enquanto na Grande São Paulo está em 49,8%.