Radiografia de Sampa: Rua João Moura

Luís Alberto Alves

João Marcondes de Moura Romeiro nasceu em Pindamonhangaba (SP) em 26 de maio de 1842. Após o curso primário ingressou no colégio de Baependi, Minas Gerais, onde fez os estudos de humanidades. Em 1861, matriculou-se na Faculdade de Direito de São Paulo, recebendo, em 1865 o grau de bacharel. 

Regressou a Pindamonhangaba, exercendo aí o cargo de Juiz Municipal. Foi Deputado Provincial de 1870 a 1878, sendo reeleito em 1880. Terminando o mandato, retornou à sua cidade, estabelecendo banca de advogado. Fundou e dirigiu o jornal "A Tribuna do Norte". 

Em 1887 foi eleito vereador de sua cidade. Em 25 de fevereiro de 1888 conseguiu, com mais 26 fazendeiros a libertação dos escravos do município. Foi um dos fundadores da Escola de Farmácia e Odontologia de Pindamonhangaba. Publicou várias obras,  a que mais alcançou repercussão foi o "Dicionário do Direito Penal" de 1908. Foi historiador, poeta, jornalista e jurisconsulto. Faleceu em sua terra natal em 08 de julho de 1915. Rua João Moura (foto) fica no bairro do Jardim Paulistano, Zona Oeste de SP.

Geral: Problemas em segurança pública não serão revertidos até 2023, diz Ipea

Policiais reprimindo manifestante nas ruas

• Brasília

Andreia Verdélio –  Agência Brasil

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou hoje (23) um estudo que apresenta possíveis cenários para o Brasil até 2023, e propõe ações de prevenção social e de segurança pública para o País.

Mesmo nos cenários mais positivos, a publicação mostra que certas tendências dificilmente poderão ser revertidas até 2023, como a desigualdade social elevada, o fácil acesso às armas de fogo, o crescimento da criminalidade no interior do país, o alto número de mortes pela polícia, o endurecimento penal, os problemas de governança na segurança pública e a alta sensação de insegurança.

“Mudar essas tendências depende de uma atuação coordenada de todos os principais atores, que precisa ser construída e liderada pelo Ministério da Justiça”, afirmou o diretor de Pesquisa, Análise de Informação e Ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Rogério Carneiro.

O objetivo do estudo “Violência e Segurança Pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo” é contribuir com o planejamento do governo federal para a área de segurança pública, por meio da construção e da análise dos possíveis cenários.

Um dos autores da publicação, o coordenador de Estudos e Políticas de Estado e Instituições do Ipea, Helder Ferreira, disse que é importante avançar no planejamento e discutir com a sociedade um plano nacional de segurança pública que contemple, não só homicídios, mas outros temas ligados à segurança.

“A integração das próprias polícias já está sendo debatida no Congresso Nacional. Na prevenção social, é preciso trabalhar com jovens em situação de vulnerabilidade social e com os egressos do sistema prisional, incluindo os que cumpriram medidas socioeducativas, tentando tirá-los da trajetória de crime”, disse o coordenador do Ipea.

Entre as soluções para a melhoria da segurança pública, o coordenador defende a revisão do Estatuto do Desarmamento. “Todos os estudos apontam que mais armas trazem menos segurança”, afirmou.

O diretor de Pesquisa e Análise de Informação do Ministério da Justiça, Rogério Carneiro, disse que é preciso avaliar as ações por sua efetividade no curto, médio e longo prazo e dividir em prevenção social as mais qualificadas. “Por isso, o Ministério da Justiça está buscando parcerias com outros ministérios da área social, a fim de definir as ações de prevenção. Elas têm resultados a médio e longo prazos, são mais eficientes, duradouras e mais estruturantes. Como o trabalho coloca, talvez não se consiga atingir todas até 2023, como, por exemplo, acabar com a desigualdade social”, ressaltou.

                                      Tendências e cenários para segurança pública

O estudo reforça a urgência de se avançar na política de segurança pública. “Isso, tendo em vista os riscos da situação se agravar, seja para um estado de violência endêmica, seja para um estado policial”, Rogério Carneiro. Segundo ele, a análise das tendências, das incertezas e dos principais atores de segurança pública e suas estratégias levaram a quatro cenários fictícios: de prevenção social, de violência endêmica, de repressão autoritária e de repressão qualificada.

O estudo mostra que certas decisões podem contribuir para um futuro indesejável. "A opção por uma política mais repressiva, punitiva e encarceradora pode reduzir a nossa liberdade e aumentar a exclusão, sem reduzir as taxas de criminalidade. A repressão direcionada para as camadas populacionais mais vulneráveis socioeconomicamente cria um sentimento generalizado de injustiça, que acaba por esgarçar os vínculos sociais e apartar a polícia das comunidades."

Segundo a publicação, a melhoria da governança passa pela política de segurança pública, que precisa coordenar e integrar melhor as medidas de prevenção e repressão. Também passa pelo estabelecimento de pactos entre os órgão dos três poderes na coordenação de ações – hoje realizadas isoladamente no sistema de justiça criminal – e pela estruturação dos órgãos de segurança pública e envolvimento da sociedade.

O livro está disponível apenas em formato digital no site do Ipea. Os ministérios da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão foram parceiros na realização do projeto.

Geral: Lama de barragem chega ao mar no Espírito Santo e prefeitura interdita praias

Brasília

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil

A prefeitura de Linhares espalhou placas ao longo das praias informando que a água está imprópria para o banhoFred Loureiro/Secom ES

A prefeitura de Linhares (ES) interditou as praias de Regência e Povoação após a chegada ao mar da lama do rompimento de barragem em Mariana (MG). A prefeitura espalhou placas ao longo das praias informando que a água está imprópria para o banho.

A lama com rejeitos de minério vinda pelo Rio Doce atingiu o mar ontem (22), segundo informações da prefeitura. De acordo com a ministra do Meio Ambiente,  Izabella Teixeira, a lama deve se espalhar por uma extensão de 9 quilômetros no mar.  A população de Regência e Povoação vive da pesca e do turismo e tem as atividades prejudicadas com a água barrenta que avança sob o mar.

Na sexta-feira (20) o titular da 3ª Vara Civil de Linhares, juiz Thiago Albani, determinou que a Samarco retirasse as boias de contenção instaladas e abrisse a foz do Rio Doce para que a lama de rejeitos se dissipe no mar. Para a decisão, foram ouvidos técnicos ambientais do município e de órgãos como o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

Saiba Mais

• Boias de contenção não impedem que lama atinja vegetação na foz do Rio Doce
• Lama de barragem rompida atinge litoral do Espírito Santo

A ação foi ajuizada pela procuradoria da prefeitura de Linhares. Conforme técnicos do Iema, reter a chegada da lama ao mar traria mais prejuízos como o risco de inundações e decantação do sedimento em lagoas da região.

A decisão de abrir a foz do Rio Doce contraria a determinação da Justiça Federal do Espírito Santo, que exigia da mineradora a tomada de medidas para impedir a chegada da lama ao mar.

A Samarco divulgou nota informando que toma as providências definidas pelo Ministério Público, Iema, Instituto Chico Mendes e Tamar, de modo a direcionar a lama para o mar e proteger a fauna e flora na foz do Rio Doce.

De acordo com a nota, a empresa fornece equipamentos para abertura do banco de areia que impede a chegada do rio ao mar no lado sul da foz. "Quatro máquinas trabalham 24 horas por dia nas escavações, com apoio de uma draga e bombas que ajudam no bombeamento da lama”.

O documento informou também que a barreira de contenção continua sendo instalada nas margens do rio com o objetivo de proteger a fauna e flora, sem impedir o escoamento da lama para mar.

“Os nove mil metros de barreiras continuam sendo instalados em sentido longitudinal nas duas margens do rio e algumas ilhas localizadas no estuário. Cabe ressaltar que o objetivo das barreiras é isolar a fauna e a flora que vivem nesse entorno, sem que impeça a chegada da pluma ao mar”, acrescentou a nota.

Nesta tarde, a ministra Izabella Teixeira sobrevoa a área atingida pela lama na foz do Rio Doce e se reúne com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, representantes de instituições da sociedade civil e demais instituições envolvidas.

Economia: Empresas na luta pela redução de consumo de energia elétrica

Redação  

Sistema melhora a qualidade de energia da rede onde há instalações elétricas, gerando mais eficiência nos equipamentos instalados. Reduz, ainda, os efeitos causados por distorções de frequência, surtos de tensão e variações de corrente, entre outras anomalias elétricas. O resultado é uma energia mais limpa e redução nos custos

 

 

Economizar na conta de energia faz parte da meta econômica e de sustentabilidade de qualquer empresa. E há uma opção bastante eficiente que está despontando como alternativa para segmentos dos mais variados, que vão da indústria ao varejo, oferecida pela Energy Clean: o desenvolvimento e implantação de soluções de eficiência energética.

 

“Quando fazemos o diagnóstico da rede elétrica de uma empresa, conseguimos detectar distorções eletromagnéticas, oscilações de frequência, ruídos, surtos de tensão e corrente, entre outros problemas”, explica o diretor executivo da empresa, Rodrigo Pires. “Com este diagnóstico em mãos, instalamos dispositivos pré-dimensionados que corrigem e otimizam a performance da rede elétrica. O sistema age corrigindo desperdícios invisíveis que circulam na rede, reduz o desperdício de energia e faz com que equipamentos e máquinas funcionem de forma adequada”, completou.

Segundo Pires, a redução do consumo de energia é imediata, assim como o de falhas na rede. “É um investimento seguro, que não exige alterações na planta elétrica ou obras civis. Os equipamentos instalados são produzidos pela Energy Clean e seguem as normas da ABNT. Possuem garantia de três anos e respeitam todas as normas técnicas e de segurança”.

A Energy Clean atende o segmento do varejo, franquias e indústrias de todos os portes. Entre os clientes estão indústrias como a Heineken, Coca Cola (Femsa) e Electrolux e as redes de franquia Subway, Dominos, Spoleto, Mc Donaldse 5 a Sec, entre outras. Recentemente, também adotaram o sistema de eficiência energética da empresa a Avon, HP (Flextronics), Hospital Infantil Sabará e Usiminas. “Economizando energia, e consequentemente os recursos naturais, sabemos que estamos ajudando a construir negócios mais eficientes que impactam diretamente na qualidade de vida de toda a sociedade”, finalizou Pires. A Energy Clean está presente no Brasil, Portugal e Estados Unidos.

Economia: Brasil e Suíça assinam acordo de troca de informações tributárias

• Brasília

Wellton Máximo – Agência Brasil

Os cidadãos brasileiros terão menos espaço para manter recursos e bens não declarados na Suíça. Os dois países assinaram hoje (23) acordo para troca de informações tributárias, sem necessidade de pedidos judiciais. O acordo valerá para obrigações tributárias a partir do ano seguinte à aprovação pelo Congresso Nacional e pelo Parlamento suíço.

Pelo acordo, o Brasil enviará informações relativas a tributos federais cobrados de cidadãos suíços. A Suíça repassará à Receita Federal dados relativos aos impostos nos três níveis de governo – federal, cantonal (cobrado pelos cantões) e comunal (cobrado pelas comunas). A troca de informações não é automática. Cada país precisará fazer o pedido assim que detectar suspeita de irregularidades.

Para o secretário Jorge Rachid, a troca de informações está amparada pelo Código Tributário Nacional e não fere o sigilo fiscalWilson Dias/Agência Brasil

De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a troca de informações está amparada pelo Código Tributário Nacional e não fere o sigilo fiscal. Isso porque a formulação de um pedido de informações deve obedecer a regras estritas e ter fundamentos sólidos.

Além da Suíça, o Brasil tem acordos semelhantes com oito países: Estados Unidos, Bermudas, Guernsey, Ilhas Cayman, Jamaica, Jersey, Reino Unido e Uruguai. Somente a troca de informações com o governo norte-americano está em vigor. 

Assinado em 2007, o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos só foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2012, tendo entrado em vigor em 2013.

Conforme Jorge Rachid, a assinatura do acordo representa um importante passo para o Brasil coibir a evasão de divisas. “Daqui para a frente, uma vez identificado algum contribuinte com movimentação financeira ou bens de qualquer natureza na Suíça, podemos acionar a administração tributária de lá para coletar informações.”

Presente à cerimônia de assinatura, o embaixador da Suíça no Brasil, André Regli, informou que a troca de informações com outros países mostra que o país europeu está determinado a romper com a imagem de paraíso fiscal.

“O acordo mostra especialmente que a Suíça quer seguir as regras internacionais. Temos cooperação jurídica nos assuntos tributários e administrativos. A vinda do procurador-geral [da Suíça] seis meses atrás [ao Brasil] mostrou que o acordo é exemplar”, afirmou.

Sem citar nomes, o embaixador disse que o envio de remessas não declaradas por parte de brasileiros prejudica a imagem do país. “A Suíça não precisa receber dinheiro ilegal. Estamos cada vez mais alinhados às práticas internacionais. Derrubamos o sigilo de titulares de contas. Para a imagem da Suíça, não é bom quando existe dinheiro ilegal”, completou Regli.

A troca de informações não abordará tributos não pagos nos últimos anos. O acordo só abrangerá fatos geradores a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à ratificação do acordo pelos parlamentares dos dois países.

Política: Ministro do STF manda ouvir José Dirceu sobre mudança de regime prisional

Zé Dirceu poderá cumprir pena no regime fechado

• Brasília

André Richter – Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (23) que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu seja ouvido sobre pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que ele passe a cumprir em regime fechado a pena definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Dirceu está preso preventivamente em um presídio em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato. Antes de ser preso em Brasília, ele cumpria em regime aberto a pena de sete anos e 11 meses, definida no julgamento do mensalão, em 2013. O ex-ministro cumpriu dois anos e nove dias da pena. Se não tivesse sido denunciado, ele teria direito à condicional em fevereiro de 2016.

Para a procuradoria, o ex-ministro deve regredir do regime semiaberto para o fechado por ter cometido crimes depois da condenação. Após a manifestação de Dirceu, o ministro vai decidir se aceita o pedido da PGR. Em setembro, Dirceu e mais 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na 17ª fase da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Mais cedo, Barroso determinou que o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), outro condenado no processo do mensalão e na Lava Jato, passe a cumprir prisão em regime fechado.

Política: Ex-deputado Pedro Corrêa vai cumprir pena em regime fechado, decide STF

Pedro Correa cumprirá pena em regime fechado

• Brasília

André Richter - Agência Brasil

Saiba Mais

• Ex-deputado Pedro Corrêa é condenado a 20 anos de prisão
• Delatores confirmam pagamentos ao ex-deputado Pedro Corrêa, preso na Lava Jato

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (23) que o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) passe a cumprir em regime fechado a condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O ex-parlamentar está preso preventivamente desde abril em função das investigações da Operação Lava Jato.

O ministro atendeu ao pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o ex-deputado passe a cumprir pena em regime fechado, por voltar a cometer crimes após a condenação. Antes de ser preso na Lava Jato, Corrêa cumpria pena de sete anos e dois meses em regime semiaberto, definida no julgamento do mensalão, em 2013.

No mês passado, Pedro Corrêa foi condenado pelo  juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, a 20 anos e sete meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, crimes investigados na Lava Jato.