Economia: PEC limita juros reais a 12% ao ano

Luís Alberto Alves

 A taxa de juros praticada por instituições financeiras pode ser novamente limitada no Brasil. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 370/13, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), reintroduz no texto constitucional o teto máximo de 12% ao ano para o juro real, incluídas comissões e quaisquer outras remunerações ao crédito.

As altas taxas de juros ajudam bancos a ganhar muito dinheiro

 O autor da proposta lembra que esse mesmo limite à taxa de juros real foi incluído na Constituição de 1988, mas ficou pendente de regulamentação. Até que, em 2003, por meio da Emenda Constitucional 40, foi suprimido definitivamente da Lei Maior.

                                                                         “Usura”
 Para Vieira da Cunha, é “inadmissível que o País continue a conviver com a usura institucionalizada”. O parlamentar considera a situação ainda mais grave porque “os bancos são grandes doadores das campanhas eleitorais presidenciais”.

 Como exemplo, ele cita números do financiamento das campanhas, constantes no site do Tribunal Superior Eleitoral, relativos à última campanha presidencial, de 2010. Pelos dados, o Itaú Unibanco doou R$ 4 milhões  ao PT e outros R$ 4 milhões ao PSDB, além de R$ 1 milhão ao PV.

 Diante desses números, o deputado afirma tratar-se de “um viciado e perverso sistema eleitoral” que torna governantes reféns de instituições que os financiam e depois cobram a conta. “E quem paga é o povo brasileiro, notadamente os pobres e a classe média, submetidos a taxas escandalosas de juros”, sustenta.

                                                                            Tramitação
 A proposta será analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, terá de ser examinada também por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade.

Geral: Projeto das manifestações chega à Câmara dos Deputados em regime de urgência

Um dos artigos visa punir com penas mais pesadas manifestantes máscarados depredando patrimônio nas ruas

Luís Alberto Alves

 O governo vai encaminhar na próxima semana, à Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta as manifestações populares, segundo informou na quarta-feira (5) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele acrescentou que a proposta vai ser apresentada em regime de urgência constitucional.

 "Estamos neste momento, Ministério da Justiça e Casa Civil, nos aspectos finais da iniciativa. Acredito que, no início da semana que vem, nós já encaminharemos ao Congresso Nacional o [projeto de lei em] regime de urgência constitucional", disse.

 Como já havia sido divulgado pelo governo, o projeto prevê o endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes previstos no Código Penal que forem cometidos durante protestos. Também prevê a proibição do uso de máscaras e a necessidade de prévia comunicação de atos ou reuniões públicas.

 Cardozo não deu mais detalhes sobre as sanções, mas classificou o projeto como equilibrado e disse que a iniciativa não pode ser confundida com uma tentativa de limitar o direito à liberdade de expressão ou de reunião. "O projeto vai ser bastante equilibrado. Ele vai partir daquilo que a Constituição já diz, seja do ponto de vista da vedação do anonimato, seja do ponto de vista da comunicação para a realização de manifestações", disse.

                                                                      Votação
 No início de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, propôs aos líderes partidários a análise pelo Plenário, e em urgência, de todos os projetos que tratam de violência em manifestações. Um levantamento da área técnica da Casa apontou a existência de dez propostas que tratam de temas como uso de máscaras e de armas de fogo em manifestações, entre outros.

 Já tramitam na Câmara outros seis projetos do Executivo com regime de urgência constitucional, todos trancando a pauta de votações do Plenário. O primeiro da fila é o do marco civil da internet (PL 2.126/11).

Radiografia de Sampa: Rua Amaral Gurgel

A Rua Amaral Gurgel fica embaixo do viaduto "Minhocão"

Luís Alberto Alves

 Manuel Joaquim do Amaral Gurgel nasceu em São Paulo, em 08 de setembro de 1797. Feito o curso primário, frequentou a aula de latim do professor André da Silva Gomes, tendo por companheiros de estudos Vicente Pires da Mota, João Crispiniano Soares, Joaquim Inácio Ramalho, Ildefonso Xavier Ferreira, Rafael Tobias de Aguiar e outros que mais tarde surgiriam no cenário político do País.

 Depois cursou Teologia, Filosofia e francês. Foi nomeado para o lugar do cônego Antônio Pais de Camargo, na cadeira de História Eclesiástica em São Paulo. Em 1816 tornou-se presbítero. Por defender as liberdades públicas acabou exilado no Rio de Janeiro.  Participou do governo e do conselho geral da província de SP. Concluiu o curso de Direito pela Faculdade do Largo de São Francisco, depois nomeado professor e diretor daquela instituição.

 Como jornalista fundou o Observador das Galerias, depois transformado em O Observador Paulistano. Exerceu os cargos de deputado, conselheiro do Estado, comendador da Ordem de Cristo, orador e presidente (governador) da Província de SP. Escreveu diversos livros. Morreu em 1864. A Rua Amaral Gurgel fica na Vila Buarque, Centro de SP.

Túnel do Tempo: General MacArthur anuncia derrota na Coreia

Luís Alberto Alves

MacArthur na guerra da Coreia: No dia 7 de março de 1951, o general Douglas MacArhur revela que, sob determinadas condições, as forças da ONU (Organização das Nações Unidas) não teriam chances de vitória na guerra da Coreia. O alerta foi considerado, pois ele é um dos quatro generais de 5 estrelas do Exército dos EUA, ao lado de seus colegas George Marshall, Omar Bradley e Dwight “Ike” Eisenhower.

General Douglas MacArthur

 Morto aos 84 anos, de cirrose, MacArthur é considerado um dos grandes estrategistas do Exército dos Estados Unidos. Após ocupar o cargo de chefe do Estado Maior das Forças Armadas em 1930, na Segunda Guerra Mundial foi nomeado chefe de operações no Sudeste Asiático, comandando a reação americana no Oceano Pacífico contra os japoneses.

 Porém enfrentou a vergonha de sair das Filipinas, junto com a família nos últimos dias de batalha, por ordem do presidente da República. Tempos depois retornou para reconquistar aquele país, cumprindo a famosa promessa de regresso “I Shall Return”. Ganhou a mais alta condecoração militar dos EUA, a Medalha de Honra ao Congresso.  

 Como chefe supremo das potências aliadas, em 1945, aceitou a rendição dos japoneses após a explosão das bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki. Em 1951, como comandante das forças da ONU, foi demitido pelo presidente Truman, por causa a desobediência de suas ordens. No retorno aos EUA, o partido Republicano tentou lançar sua candidatura ao governo do país, mas ele recusou a proposta. Morreu em 1964.

Variedades: De moradora de comunidade carente à Miss Mundo Santa Catarina

Luís Alberto Alves

 A modelo Elisa Freitas, 24, fez história na semana passada, durante evento realizado em Florianópolis (SC), ao se tornar a nova Miss Mundo Santa Catarina. É a primeira negra da história a carregar um título de miss (versão Mundo ou Universo) pelo Estado sulista. Estudante de Publicidade e Propaganda, a bela deixou para trás mais de 80 postulantes ao título.

Elisa Freitas é a primeira negra a se eleger miss em Santa Catarina

 “Ser Miss Santa Catarina e representar meu Estado em casa é mais do que eu poderia sonhar. Estou me preparando de corpo e alma para este desafio”, conta a eleita de 1,76 m de altura e 59 kg, que vai disputar a coroa de Miss Mundo Brasil, que hoje pertence à gaúcha Sancler Frantz, no dia 9 de agosto de 2014, no resort Costão do Santinho, em Florianópolis.

 Nascida e criada na comunidade florianopolitana do Morro do Maciço, Elisa começou a trabalhar aos 16 anos e já aos 19 ingressou em uma faculdade particular, pagando as mensalidades com dinheiro do próprio bolso. A miss sempre soube conciliar o trabalho com a carreira de modelo e com o samba, sua paixão desde criança, que lhe rendeu em 2007 o título de Rainha do Carnaval de Florianópolis.

“Foram meses de busca e entrevistas com meninas que sonhavam representar o nosso Estado no Miss Mundo Brasil”, explicou o coordenador Ernesto Antonini. “Elisa convenceu não só pela sua beleza, mas também por sua incrível história de vida”.

A vencedora do Miss Mundo Brasil 2014 receberá, entre outros prêmios, um automóvel zero quilômetro, cortesia da Diso Fashion, e uma bolsa de estudo completa na universidade Estácio de Sá.

Política: Projeto obriga empresas a providenciar descarte adequado de medicamentos

Luís Alberto Alves

  A Câmara analisa o Projeto de Lei 6.160/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga fabricantes, importadoras, distribuidoras e lojas de medicamentos para uso humano ou animal a providenciar o descarte dos produtos e das suas embalagens.

Medicamentos podem contaminar solo e água

 O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para obrigar o setor de medicamentos a aderir à chamada logística reversa, em que as empresas compartilham a responsabilidade pelo descarte dos produtos, que podem ser reciclados ou tratados da maneira que cause menor impacto ambiental. Para tanto, as empresas podem criar postos de coleta para os produtos ou embalagens e rotinas de reciclagem.

 Major Fábio argumenta que hoje não há controle sobre os medicamentos jogados fora e as substâncias podem contaminar o solo e a água de aterros sanitários. Ele ressalta que a legislação já regula o descarte de agrotóxico, mas deixou os medicamentos de fora. “Se já há previsão da coleta e destinação especial para agrotóxicos, não se explica que a mesma sistemática não seja adotada para medicamentos”, disse.

                                                                      Tramitação
 A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política: Motorista de ônibus poderá ter de apresentar certidão criminal negativa

Carteira letra D permite a condução de ônibus

Luís Alberto Alves

 Os candidatos a motorista com carteira de habilitação dos tipos D ou E poderão ser obrigados a apresentar certidão negativa de feitos criminais. A medida está prevista no Projeto de Lei 6.661/13, do deputado Roberto Teixeira (PP-PE).

 A carteira de habilitação do tipo D permite a direção de veículos com oito ou mais passageiros. Já as do tipo E são usadas por motoristas de combinação de veículos com unidade acoplada de pelo menos seis mil quilos ou oito ou mais passageiros.

 Pela proposta, os atuais motoristas desses veículos terão de fazer curso de reciclagem se quiserem renovar suas carteiras, além de apresentar uma certidão negativa de feitos criminais. Também não poderão ter cometido infração grave ou gravíssima nos doze meses anteriores. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) exige somente um teste psicotécnico para renovação das carteiras.

 O objetivo da proposta, segundo Teixeira, é garantir mais segurança no transporte público: “Espera-se contribuir para a melhoria do serviço prestado aos usuários de ônibus, evitando que pessoas com antecedentes criminais venham a exercer essa profissão tão importante, que exige permanente contato com o público”.

                                                                   Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.