Geral: Projeto das manifestações chega à Câmara dos Deputados em regime de urgência

Um dos artigos visa punir com penas mais pesadas manifestantes máscarados depredando patrimônio nas ruas

Luís Alberto Alves

 O governo vai encaminhar na próxima semana, à Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta as manifestações populares, segundo informou na quarta-feira (5) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele acrescentou que a proposta vai ser apresentada em regime de urgência constitucional.

 "Estamos neste momento, Ministério da Justiça e Casa Civil, nos aspectos finais da iniciativa. Acredito que, no início da semana que vem, nós já encaminharemos ao Congresso Nacional o [projeto de lei em] regime de urgência constitucional", disse.

 Como já havia sido divulgado pelo governo, o projeto prevê o endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes previstos no Código Penal que forem cometidos durante protestos. Também prevê a proibição do uso de máscaras e a necessidade de prévia comunicação de atos ou reuniões públicas.

 Cardozo não deu mais detalhes sobre as sanções, mas classificou o projeto como equilibrado e disse que a iniciativa não pode ser confundida com uma tentativa de limitar o direito à liberdade de expressão ou de reunião. "O projeto vai ser bastante equilibrado. Ele vai partir daquilo que a Constituição já diz, seja do ponto de vista da vedação do anonimato, seja do ponto de vista da comunicação para a realização de manifestações", disse.

                                                                      Votação
 No início de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, propôs aos líderes partidários a análise pelo Plenário, e em urgência, de todos os projetos que tratam de violência em manifestações. Um levantamento da área técnica da Casa apontou a existência de dez propostas que tratam de temas como uso de máscaras e de armas de fogo em manifestações, entre outros.

 Já tramitam na Câmara outros seis projetos do Executivo com regime de urgência constitucional, todos trancando a pauta de votações do Plenário. O primeiro da fila é o do marco civil da internet (PL 2.126/11).