Economia: Luta pela redução de impostos e mudanças nas PECs 45 e 110 reúne diversas lideranças empresariais em SP

Senador Major Olímpio (PSL/SP): "O lobby deles (bancos) é muito forte"

O lobby deles é forte, afinal de contas desde a conclusão da Constituinte de 1988 impedem que seja regulamentada a taxa de juros anuais de 12%

Luís Alberto Alves/Hourpress

As PECs 45 e 110 apresentadas na Câmara dos Deputados e Senado para discutir uma nova reforma tributária conseguiram reunir lideranças empresariais e sindical contra o governo Bolsonaro, na manhã de hoje (17) no Clube Speria, em São Paulo. Do evento participaram, também cerca de mil pessoas. Todas contrárias à criação de mais impostos, deixando de lado os banqueiros.

Para o economista Marcos Cintra, demitido do governo Bolsonaro por falar da criação de um imposto único, “Não há nada tão ruim que não possa piorar mais”.  Segundo ele, caso sejam aprovadas as duas PECs, os pobres irão pagar 40% de impostos embutidos nas mercadorias e o ricos apenas 4%. “Também não concordo em criar impostos da época analógica, quando o mundo vive na era digital”, disse.

O senador Major Olímpio (PSl/SP) disse que essas duas PECs foram geradas dentro do Congresso por setores interessados em arrancar mais dinheiro da população, além de deixar outros segmentos intocados. “Os banqueiros pretendem continuar sem pagar impostos. O lobby deles é forte, afinal de contas desde a conclusão da Constituinte de 1988 impedem que seja regulamentada a taxa de juros anuais de 12%. Mas desta vez vão se dar mal”, explicou.

Para o ex-secretário da Fazenda e da Receita Federal, Everardo Maciel, que esteve 16 anos no governo federal, “o Brasil precisa de reforma tributária, mas não de qualquer uma”.  Na avaliação dele, não é aconselhável copiar o regime tributário dos Estados Unidos. Maciel destaca que essas duas PECs privilegiam, mas uma vez, o sistema financeiro, sobretaxando as outras categorias. “Deve ser algo moderno, porém sem transferência de impostos para outros setores”, frisou.

Na avaliação do presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, George Pinheiro, não poderá existir reforma tributária sem discussão com os demais setores da sociedade. “Este auditório lotado é uma prévia do que faremos em março, em Brasília. Essa reforma tributária precisa contemplar todos, sem privilégios”, afirmou.

O presidente da Associação Comercial de SP, Alfredo Cutait Neto, explicou que reforma tributária sensata é a que desonera de impostos a folha de pagamento das empresas, contribuindo para a geração de mais empregos. “Temos mais de 70 entidades envolvidas neste movimento da sociedade civil organizada”, avaliou.

A mesma opinião tem o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Luigi Nese. “Há 20 anos que falamos em reforma tributária, em desonerar a folha de pagamento das empresas. É preciso propor um tributo sobre a movimentação nacional financeira”, disse. De mãos dadas com as entidades patronais, a central sindical UGT, também concordou. “Reforma tributária deve contemplar os trabalhadores”, disse Canindé Pegado, que representou o presidente Ricardo Patah.

O professor da FGV (Fundação Getúlio Varga) Fernando Rezende resumiu numa só frase o que se pretende com uma reforma tributária sintonizada com a sociedade. “Há 80 anos foi escrito um livro, cujo nome era “Brasil, um país do futuro”. Sem a criação de um regime tributário moderno, continuaremos perdendo e o Brasil ainda não será o país do futuro”, finalizou.

Propostas do movimento

Imposto único com a arrecadação dividida em 30% (União), 30% (Estado), 30% (Município) e 10% (Políticas Públicas).

Nova base de tributação

Movimentação financeira em depósitos à vista nos bancos.

Contribuição com alíquota de 0,81% no saque.

Poupança e outras aplicações financeiras intocadas.

Sumiço de impostos

Fim da contribuição patronal ao RGPS.

Contribuição ao Incra.

Contribuição para o Salário Educação.

Contribuição dos trabalhadores ao RGPS cai 3 pontos percentuais, passa a variar de 5% a 8%, conforme faixa salarial do empregado.

Impactos da mudança

Segundo os líderes do Movimento de Entidade e Lideranças contra o Aumento de Impostos – a Favor do Emprego – não à PEC 45 e 110 – Simplificação Tributária – Desoneração da Folha, essa mudança acabaria com a sonegação, criaria uma nova base de contribuição, gerando recursos de forma estável no futuro, diminuição do Custo Brasil, aumento das exportações e da competitividade, elevação dos investimentos, crescimento econômico, equilíbrio fiscal, aumento do emprego e da formalidade.