Política: Deputados avaliam primeiros atos tomados por governo interino de Michel Temer

Luís Alberto Alves

Alguns parlamentares acham que os planos são necessários para enfrentar a crise, enquanto outros falam em perdas de direitos. Declaração sobre tamanho do SUS teve críticas de governistas e oposicionistas, assim como possível recriação de CPMF.

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

No início da semana o presidente em exercício, Michel Temer, reuniu-se com líderes partidários

Os primeiros passos do novo presidente repercutiram toda a semana no Plenário da Câmara dos Deputados. Parlamentares que agora compõem a base de apoio ao governo interino destacaram medidas positivas, como a perspectiva de ajuste nas contas públicas. Quem é contra o governo, no entanto, denunciou perdas de direitos.

Algumas medidas foram consideradas impopulares por deputados de diferentes matizes: a possível recriação da CPMF – o imposto do cheque, cobrado nas movimentações financeiras – e as declarações sobre o tamanho do Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado Renato Molling (PP-RS) disse que o presidente interino Michel Temer está fazendo o “dever de casa” ao diminuir os custos da máquina pública com o corte nos ministérios. E disse que o Congresso tem responsabilidade com a governabilidade do interino, para que as propostas da nova gestão prosperem. “Temer não vai tirar direitos de ninguém, mas as reformas são necessárias, são importantes e têm que acontecer. Não existe nada de graça. O presidente Michel Temer prometeu emprego. E, para isso, todos nós precisamos colaborar, precisamos ajudar. E o Congresso é responsável também por isso”, afirmou o deputado.

A avaliação do líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), no entanto, é que as primeiras medidas anunciadas vão cortar direitos sociais. “São muitos retrocessos e muitos recuos”, disse o deputado, referindo-se a declarações de ministros desmentidas por Temer. Molon criticou cortes em políticas sociais da área de Educação, a extinção do Ministério da Cultura, e a falta de mulheres no primeiro escalão governista. “No fundo, nós começamos a ver o que isso está representando em termos de perdas para a população brasileira, em especial para a mais sofrida, em especial para a mais pobre”, condenou.

Já o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) criticou os cortes no Programa Minha Casa, Minha Vida, anunciado pelo novo ministros das Cidades, Bruno Araújo. “Este foi o primeiro corte efetivo em programas sociais realizado pelo governo de Michel Temer, que até ontem anunciava que não tocaria nos recursos para programas sociais”, criticou.

As críticas foram minimizadas pelo deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), para quem ainda é muito cedo para apontar erros do novo governo, que assumiu há uma semana. “Não sou da situação, muito menos da oposição, mas quero dizer que avaliar um governo de quatro dias é piada!”, comentou. Ele disse ainda que o novo governo não vai resolver problemas herdados do governo passado.

Relações Exteriores
A atuação do Ministério das Relações Exteriores, comandado por José Serra, foi alvo de críticas e elogios em Plenário. O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) parabenizou a mudança na orientação da pasta, que divulgou nota condenado declarações contra o impeachment de governos da Venezuela, de Cuba, da Bolívia, do Equador e da Nicarágua, considerados aliados do PT. “Quero parabenizar a postura de José Serra. É preciso que façamos parceria com quem oferece coisas boas”, afirmou.

Serra também teve apoio do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). “Sentimos que agora é para valer, o Brasil poderá ser respeitado no exterior, em vários países, não só no Mercosul, não só em alguns países bolivarianos”, afirmou.

A decisão de Serra de conceder passaporte diplomático para o pastor da Assembleia de Deus Samuel Pereira, no entanto, foi criticada por alguns deputados. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), chama atenção o fato de o pastor beneficiado ser citado pela Operação Lava Jato. “Um representante da Assembleia de Deus, citado na Operação Lava Jato, acusado de lavagem de dinheiro agora ganhou o passaporte pelos relevantes serviços que pode prestar ao País no mundo inteiro”, ironizou.

O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), também criticou a medida. “Qual foi o critério, qual foi a razão para uma das primeiras medidas do ministro das Relações Exteriores ser a concessão de passaporte diplomático a um acusado na Operação Lava-Jato? Querem proteger — só pode ser essa a leitura — aqueles que estão denunciados na Lava-Jato”, questionou.