Política: Subcomissões sobre Lava Jato e HSBC sugerem alterações na legislação

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

Foram aprovados dois relatórios de subcomissões que funcionaram no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Valtenir Pereira alerta que, se não forem tomadas providências, navios vão virar ferro velho

Dois relatórios de subcomissões da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovados nesta quinta-feira (10) sugerem mudanças na legislação e fazem recomendações ao governo em relação a dois casos que dominaram as discussões políticas este ano: a Operação Lava Jato e a descoberta de contas de brasileiros no banco HSBC da Suíça.

Lava Jato
A subcomissão que tratou da Lava Jato recomenda que o governo encontre uma maneira de retomar a construção dos navios sonda encomendados pela Petrobras, comprometida pelas denúncias de corrupção.

As acusações fizeram com que a empresa contratada pela Petrobras para construir os navios, a Sete Brasil, deixasse de receber os financiamentos previstos, em especial 18 bilhões de dólares prometidos pelo BNDES, o que já provocou mais de 15 mil demissões no setor de construção naval.

A Sete Brasil, hoje, tenta obter financiamentos para concluir a construção de 17 das 28 sondas, um investimento de mais de 20 bilhões de dólares e que envolve 150 mil empregos diretos. Segundo o relator da subcomissão, deputado Valtenir Pereira (PMB-MT), o governo tem que tomar providências para retomar as construções.

"O governo deve pelo menos resolver problemas dos compromissos firmados, daqueles navios sondas, daquelas sondas de perfuração que ainda estão no meio do caminho. Nós temos navios com 50%, 80%, 90% construídos e que pararam. Isso aí vai virar ferro velho", alertou o deputado.

Gustavo Lima

Toninho Wandscheer quer mudanças na legislação para tratar crimes tributários com mais rigor

HSBC
Já a subcomissão que analisou as investigações sobre a descoberta de contas secretas de brasileiros na Suíça quer mudanças na legislação.

Uma delas é estender o prazo de prescrição de crimes tributários, que hoje é de no máximo 16 anos. Outra é ampliar o número de acordos internacionais entre o Brasil e outros países, principalmente nos casos de investigações criminais. Isso seria uma maneira de facilitar a troca de informações e documentos sobre crimes praticados por brasileiros no exterior.

A terceira sugestão é criar, na legislação brasileira, a figura do denunciante de boa-fé, aquela pessoa que denuncia um crime sem precisar dar explicações.

A subcomissão também sugere acabar com o prazo máximo de cinco anos que a lei prevê para que crimes tributários sejam investigados.

"Eu sou contra que uma pessoa que tira dinheiro do Brasil de forma ilegal entre no mesmo tratamento jurídico do cidadão brasileiro que a lei permite que, se em cinco anos não tiver feito o lançamento tributário, não possa fazer isso depois porque o fato gerador já passou", afirmou o relator da subcomissão, deputado Toninho Wandscheer (PMB-PR).

A Polícia Federal e a Receita Federal investigam a existência de quase sete mil contas secretas de brasileiros no HSBC da Suíça, que juntas têm um saldo de mais de 7 bilhões de dólares.

Os dois relatórios serão votados nos próximos dias pela Comissão e, se aprovados, serão considerados propostas oficiais de mudanças na legislação e recomendações ao governo.