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O Governo Federal propôs uma nova regra
para a concessão de aposentadorias, criando alternativa ao fator
previdenciário. Com a MP-767, a Previdência e as contas públicas serão
equilibradas sem que isso acarrete prejuízo para o trabalhador. O novo
sistema cria fórmula que calcula a aposentadoria progressivamente de acordo
com a expectativa de vida da população. A MP tem validade de 90 dias. A
medida provisória será então apreciada pelo Congresso Nacional, para, com
análise dos parlamentares, se tornar lei.
Fórmula
A medida encaminhada pelo Governo
estabelece um sistema de pontos, alternativo ao fator previdenciário, que
combina a idade da pessoa com o tempo de contribuição com a Previdência.
Para calcular o número de pontos final, cada contribuinte deve somar sua
idade ao número de anos pelos quais pagou sua contribuição ao INSS.
Até dezembro de 2016, uma mulher passa a
poder se aposentar de forma integral quando a soma de sua idade com os anos
pelos quais contribuiu for igual a 85. No caso dos homens, quando essa soma
for igual a 95. (Exemplo: uma mulher de 55 anos que tiver trabalhado por 30
anos já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de
60 que tiver trabalhador por 35 anos). Esses números serão gradualmente
aumentados até 2022, quando chegarão a 90 pontos para as mulheres e 100
para os homens.
Atenção
Os trabalhadores não vão se
aposentar com 85 e 95 anos. Esse é o número de pontos que eles deverão
atingir para se aposentarem integralmente. O número de pontos é igual à
idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS.
Não houve mudança no tempo mínimo de
contribuição para recebimento da aposentadoria integral. As mulheres
precisam contribuir por pelo menos 30 anos; e os homens, por pelo menos 35.
É importante esclarecer que, apesar de o
fator previdenciário não ter sido extinto, ele não incidirá na
aposentadoria de quem completar o patamar mínimo de pontos.
Discussão
Em entrevista ao programa Bom Dia,
Ministro, nessa quarta-feira (24/06), o ministro da Previdência Social,
Carlos Eduardo Gabas, explicou a importância da aprovação da nova medida
pelo Congresso Nacional. “Nós precisamos cuidar da nossa Previdência, que é
um patrimônio do trabalhador brasileiro, para que ele continue protegendo os
trabalhadores e as suas famílias”, afirmou. “Nós estamos trabalhando para
discutir e aprovar a Medida Provisória 676 que incorpora o conceito do
85/95, mas traz uma evolução que diz respeito à sustentabilidade, a
garantia de subsistência da Previdência Social para as futuras gerações”,
finalizou.
Contas
Como os brasileiros estão vivendo mais
tempo, e recebendo aposentadoria por um período maior de tempo, os custos
da Previdência aumentam a cada ano. Ao mesmo tempo, as taxas de fecundidade
no Brasil estão caindo, o que significa que nas próximas décadas haverá
menos contribuintes para cada aposentado. Para se ter uma ideia, hoje há
mais de 9 trabalhadores contribuindo com a Previdência para cada pessoa que
recebe aposentadoria. Em 2030, serão 5 na ativa para cada aposentado; e em
2050, somente 3. Para assegurar a aposentadoria dos trabalhadores de hoje,
sem prejudicar a de seus filhos e netos, o governo propôs uma medida que
torna a Previdência e as contas públicas mais sustentáveis.
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