 |
| Proposta visa regulamentar a atividade das garotas de programa |
A Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas promoveu audiência pública ontem (13),
para debater a regulamentação da atividade dos profissionais do sexo.
Um dos
convidados para a reunião foi o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), autor do
Projeto de Lei 4.211/12, que assegura a esses profissionais o direito do
trabalho e o acesso à saúde, à segurança pública e, principalmente, à dignidade
humana, além de vedar a exploração sexual.
A relatora da CPI, deputada
Flávia Morais (PDT-GO), e o deputado Severino Ninho (PSB-PE) pediram a
realização da audiência por entender que “a regulamentação é a melhor maneira
de combater a exploração e escravidão sexual, e o tráfico de seres humanos,
pois vai coibir um mercado que movimenta na ilegalidade milhões de reais, sendo
considerado um dos ramos mais lucrativos, perdendo apenas para o tráfico de
armas e drogas”.
Os parlamentares lembram que, no
decorrer das investigações da CPI, a comissão tem se deparado com vários casos
de tráfico de pessoas para exploração sexual, como os casos de Salamanca, na
Espanha, e da cidade de Altamira, no Pará. Por isso, consideram que é
necessário avaliar mudanças na legislação que trata da prostituição no Brasil.
“Temos que estabelecer este debate para a garantia de direitos dos
profissionais do sexo, tirando-os do mercado ilegal, que envolve a superexploração”,
ressaltaram.
Nenhum comentário:
Postar um comentário