Política: Projeto de Flavinho ampara gestante em condições de vulnerabilidade

Luís Alberto Alves

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/93) para assegurar proteção e amparo a gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou situação de rua e à gravidez decorrente de violência sexual ou com risco à saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei 4641/16, do deputado Flavinho (PSB-SP).

Flavinho: a vida deve ser compreendida como vida plena, desde a sua concepção até o seu declínio natural

Segundo o autor, o objetivo é salvaguardar a “vida e garantir que o texto constitucional não seja letra morta”. Flavinho diz ainda que a mudança permite uma estabilidade mínima à gestante em condições de vulnerabilidade. “É importante que a mulher possa avaliar, com serenidade, a oportunidade de salvar uma vida humana permitindo a evolução natural do processo gestacional”, disse.

O projeto também modifica a LOAS para assegurar a mulheres em condição de vulnerabilidade direito às provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A concessão e o valor desses benefícios serão definidos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelo s municípios.

O texto assegura prioridade no recebimento desses benefícios à gestante que optar pela adoção como condição para a não realização do aborto.

Tramitação 
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política: PEC estabelece obrigatoriedade de diploma de curso superior para cargo eletivo

Luís Alberto Alves

Em sua justificativa, Irajá Abreu cita os membros do Poder Judiciário como exemplo, que possuem formação superior. "No mesmo sentido, o Poder Legislativo, responsável pela confecção das leis e pela fiscalização dos atos do Executivo, também deve buscar essa qualificação dos seus membros"

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/16, que estabelece a exigência de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área como condição de elegibilidade para os cargos de senador, deputado federal, estadual ou distrital, presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e vereador.

O autor da proposta, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), diz que busca, com a PEC, “estabelecer um patamar superior para aqueles que tenham a intenção de concorrer a cargos eletivos”. Para ele, os aspirantes a cargos eletivos “devem ter, na busca de soluções dos problemas nacionais de forma duradoura, uma visão mais profunda da realidade brasileira, o que a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade”.

“Hoje, verificamos que muitos membros do Poder Legislativo possuem, inclusive, dificuldade de leitura, o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais, na medida em que o exercício de tais funções torna-se cada vez mais complexo e dependente de conhecimentos específicos”, afirma o deputado.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto àadmissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Política: Temer elogia agilidade da Câmara na aprovação de matérias relevantes

Luís Alberto Alves

O presidente interino da República, Michel Temer, elogiou nesta quinta-feira (2) a agilidade da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional na votação de matérias importantes para o governo desde a sua chegada à Presidência, no último dia 12. Temer citou a rápida aprovação da nova meta fiscal e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga até 2023 a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

“Quero lançar um aplauso pessoal à Câmara dos Deputados e ao seu presidente em exercício, deputado Giacobo (PR-PR). Nestes dias, tive a felicidade de rever a Câmara e o Senado trabalhando ativamente”, disse Temer durante a solenidade de posse, no Palácio do Planalto, do novo ministro da Transparência, Torquato Jardim. “Depois de uma paralisação causada por várias circunstâncias, o que temos visto nestes últimos dias é o Congresso Nacional trabalhando madrugada adentro para aprovar projetos até difíceis, como o da meta fiscal e 14 projetos que dizem respeito ao funcionalismo público”, acrescentou.

Segundo ele, é preciso observar o princípio constitucional da separação entre os Poderes, mas com harmonia. “Especialmente importante para o governo foi a aprovação da DRU em prazo recorde. É um apoio, presidente Giacobo, indispensável ao Poder Executivo, e revela aos olhos do povo esta integração entre o Legislativo e o Executivo. Vamos precisar muito da Câmara”, completou Temer.

O deputado Giacobo é o presidente em exercício da Casa, já que o 1º vice-presidente e presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), está em viagem oficial ao Chile.

Política: Reforma da Previdência será tema de debate na Comissão de Defesa dos Idosos

Luís Alberto Alves

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para debater a Reforma Previdenciária.

O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Roberto de Lucena (PV-SP). “O tema previdência é um tema urgente, que esta Casa deve estar debruçada com muita atenção, para que possamos garantir que nenhum dos direitos adquiridos e consolidados, dos trabalhadores e dos aposentados, venha a sofrer qualquer tipo de desajuste ou consequência”, argumentou.

Lucena acrescentou que o objetivo da audiência é trazer a sociedade, as organizações e instituições que militam na defesa dos direitos dos idosos e dos aposentados e especialistas que possam contribuir para esclarecer e trazer contribuições para a comissão.

Foram convidados para debater o tema a consultora legislativa Cláudia Augusta Ferreira Deud e o presidente do Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada, Renato Follador.

A reunião será realizada a partir de 14h30, no plenário 16.

Política: Câmara aprova 14 projetos de reajuste salarial de carreiras dos três poderes

Luís Alberto Alves

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Plenário aprovou reajustes negociados desde 2015 com o governo Dilma, mas agora assumidos pelo governo Temer

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, agora afastada devido ao processo de impeachment, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.

O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU.

A maior parte dos projetos precisa passar ainda por votação no Senado. O único projeto que irá a sanção é justamente o que aumenta a remuneração dos servidores daquela Casa (PL 4244/15), pois já foi votado lá e não teve mudanças na Câmara.

Com o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegará a R$ 39.293,38 em 2017, esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.

Debates em Plenário
Os líderes partidários declararam apoio ao reajuste. “Os compromissos já estão na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e no Orçamento de 2016. Vamos fazer o que negociamos em 2015 [no governo Dilma]”, declarou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

Já o líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), ressaltou que o mérito da votação é do presidente interino Michel Temer, não de Dilma. “Os funcionários públicos estavam sendo enrolados e, agora, terão os aumentos aprovados”, disse.

Variedades: “GIROU, LIGOU, GANHOU”, DA RENAULT, ESTREIA COM WESLEY SAFADÃO E "AQUELE 1%” DE ENTRADA

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Uma das ações mais tradicionais do mercado automobilístico nacional, o “Girou, Ligou, Ganhou”, da Renault, está de volta e promete movimentar as concessionárias da marca e também a internet. Entre os dias 3 e 13 de junho, a Renault irá distribuir um total de sete Duster Oroch, sendo três na chave e quatro no sorteio. Para participar, basta ir a alguma concessionária Renault e girar a chave. Se o carro ligar, o cliente participante ganha o veículo na hora. Caso não ligue, ele ainda tem uma outra chance de faturar a mais nova picape da marca por meio de sorteio.
A promoção este ano é estrelada por um dos artistas mais populares do país na atualidade: Wesley Safadão, que, em situações bem-humoradas, vai explicar para o público como é fácil concorrer aos carros, em spots de TV, Rádio, internet e nas mídias sociais da Renault. 

Condições especiais

Além dos sorteios da inovadora Duster Oroch, a nova campanha de varejo da Renault traz também excelentes condições de compra, válidas pelo mesmo período da “Girou, Ligou, Ganhou”. “Aquele 1%” – um dos principais hits de Wesley Safadão – será também um forte atrativo para os consumidores interessados em adquirir um veículo zero quilômetro. Isso porque a Renault passa a oferecer “aquele 1%” de entrada e o saldo dividido em até 60 vezes ou o valor total dividido em 36 vezes, com taxa zero.

“Essa campanha une dois atrativos muito fortes, que, em geral, são oferecidos apenas separadamente: uma entrada de baixo valor e o financiamento do saldo residual em longo prazo. Sem falar também na outra opção, que dá a tranquilidade da taxa zero em até 36 vezes. São argumentos, que, unidos à qualidade dos nossos veículos e às melhores condições de financiamento do mercado, mostram ao consumidor que, na hora de trocar o carro, a Renault é a melhor opção”, afirma Bruno Hohmann, diretor de Marketing da fabricante.

Variedades: O Mestre dos Gênios

O Mestre dos Gênios ganha trailer legendado e pôster

Estrelado por Jude Law, Nicole Kidman e Colin Firth, o filme chega aos cinemas brasileiros no dia 22 de setembro

Com lançamento previsto para o dia 22 de setembro, O Mestre dos Gênios (Genius, EUA/Reino Unido, 2016), destaque do Festival de Berlim deste ano, ganha trailer legendado e pôster (confira links abaixo). O longa, baseado na biografia “Max Perkins: Um Editor de Gênios”, de A. Scott Berg, traz Colin Firth (O Discurso do Rei) na pele de Perkins e Jude Law (O Grande Hotel Budapeste) como Thomas Wolfe, gigante literário rejeitado por todas as editoras no início de sua carreira. Ambientado na Nova Yorque do início do século XX, O Mestre dos Gênios é, segundo A. Scott Berg, um raro reconhecimento público do trabalho ao qual Max Perkins dedicou sua vida. O drama, cujo figurino é assinado por Jane Petrie (As Sufragistas), retrata a complexa amizade e a transformadora relação profissional entre Perkins (descobridor de escritores como F. Scott Fitzgerald e Ernest Hemingway) e o jovem, pulsante e talentoso Thomas Wolfe, nascido em Asheville, Carolina do Norte, em 1900. Estão ainda no grande elenco Nicole Kidman (As Aventuras de Paddington, Olhos da Justiça) como Aline Bernstein, designer que teve uma relação tumultuada com Wolfe; Laura Linney (Um Final de Semana em Hyde Park, O Enviado) como Louise Perkins, esposa de Max; Guy Pearce (The Rover – A Caçada, Homem de Ferro 3), como F. Scott Fitzgerald; e Dominic West (O Despertar, Orgulho e Esperança) como Ernest Hemingway. Com produção de James Bierman, Michael Grandage e John Logan, co-produção de Tracey Seaward, O Mestre dos Gênios conta com Ben Davies (Vingadores: Era de Ultron) na direção de fotografia, Mark Digby (Ex-Machina: Instinto Artificial) como designer de produção, Jane Petrie (As Sufragistas) no figurino, Chris Dickens (Macbeth) na edição e Christine Blundell (Kingsman: Serviço Secreto) na maquiagem.