Política: Senado vai analisar prioridade a mulher chefe de família no auxílio emergencial

A possibilidade de o pai solteiro receber as duas cotas também é restabelecida na legislação

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Senado

Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2), um projeto que garante prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher provedora de família uniparental (chefe de família), quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes, será agora analisado pelo Senado.

O PL 2.508/2020 foi apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e outros deputados depois de relatos de mulheres que não tiveram acesso às duas cotas de R$ 600, porque os ex-cônjuges fizeram o cadastro primeiro, incluindo os filhos como dependentes, como se tivessem a guarda deles.

Assim, a proposta determina que, se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 pela mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

O homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável, de fato, pela criação dos filhos poderá contrariar as informações da ex-mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600, até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

A possibilidade de o pai solteiro receber as duas cotas também é restabelecida na legislação, após o veto do dispositivo pelo presidente Jair Bolsonaro à lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (Lei 13.998, de 2020).

Pagamento retroativo

O texto aprovado pelo Plenário da Câmara garante o pagamento retroativo a que fariam jus a mãe ou o pai que tiveram seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor ou genitora em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.

A Lei 13.982/2020, que criou o programa de pagamento do auxílio emergencial em decorrência da pandemia de covid-19, prevê o pagamento do benefício por três meses.

O texto determina ainda que os pagamentos indevidos do benefício emergencial ou feitos em duplicidade por causa de informações falsas prestadas deverão ser ressarcidos ao poder público por quem os recebeu indevidamente.

Denúncia

O projeto determina à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) a criação de uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

Fonte: Agência Senado

Politica: Senado aprova tratamento de câncer em casa

Os antineoplásicos são medicamentos utilizados para destruir neoplasmas

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Senado

Planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir quimioterapia de uso oral registrado na Anvisa para portadores de câncer. Em sessão remota nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 6.330/2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de assistência à saúde. Aprovado por unanimidade por 74 votos, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Os antineoplásicos são medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer, e tem como finalidade evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.

O PLS 6.330/2019 revoga a regra que condiciona a cobertura dos tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, os procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, além dos medicamentos para controle de efeitos adversos e dos adjuvantes da quimioterapia oncológica, à publicação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, elaborados após serem ouvidas as sociedades médicas de especialistas da área.

De acordo com o projeto, bastará que tais tratamentos estejam registrados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com uso terapêutico aprovado para as finalidades prescritas, para que a cobertura seja obrigatória pelos planos de saúde nas modalidades ambulatorial e com internação hospitalar. O tratamento será oferecido por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou representante legal, podendo ser realizado de maneira fracionada por ciclo. Para realizar o tratamento é necessária a prescrição médica.

Emendas ao projeto

Os senadores aprovaram ainda duas emendas de Plenário apresentados à proposta do senador Reguffe (Podemos-DF), que teve como relator o senador Romário (Podemos-RJ).

A primeira, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), estabelece a obrigatoriedade de comprovação de que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.

A outra emenda, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi acolhida parcialmente pelo relator, a qual define prazo máximo de 48 horas, após a prescrição médica, para o início do fornecimento dos medicamentos antineoplásicos.

50 mil beneficiados

No relatório lido em Plenário, Romário destaca que a aprovação do projeto, que altera dispositivos da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), irá beneficiar aproximadamente 50 mil pessoas. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a partir do ano de 2012, cerca de 30% dos medicamentos que chegaram ao mercado foram de antineoplásicos orais. No Inca, eles perfazem 40% dos medicamentos padronizados pela instituição para o tratamento de diferentes tipos de câncer, destacou Romário.

Reguffe, por sua vez, informou que o acesso dos pacientes a esses tratamentos ainda é dificultado pelo fato de se respeitarem as condições estipuladas nas Diretrizes de Utilização, estabelecidas pela ANS, que fazem com que o paciente só tenha acesso ao medicamento que integre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, atualizado a cada dois anos pela agência. E contrapõe essa exigência à situação dos tratamentos administrados na internação hospitalar, que são de cobertura obrigatória, bastando que estejam regularmente registrados junto à Anvisa.

SUS

Durante a votação, Reguffe destacou que o projeto foi elogiado por oncologistas do país. Ele disse ainda que apresentará, em breve, um projeto que poderá tornar obrigatória a oferta de quimioterapia oral no tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na avaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto corrige equívoco legislativo e favorece milhares de brasileiros. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta combate a demora no processo de atualização da incorporação tecnológica pelo setor suplementar de saúde.

Economia: Atividade econômica caiu 7% em abril, estima FGV

Queda recorde na série histórica é em relação ao resultado de março

Agência Brasil 

O impacto da pandemia do novo coronavírus fez com que a atividade econômica brasileira tivesse uma retração de 7% em abril, estima o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), que divulgou hoje a primeira prévia do Índice de Atividade Econômica (IAE). A queda recorde na série histórica é em relação ao resultado de março, mês que já havia sofrido de forma menos intensa os reflexos da paralisação econômica, com um recuo de 4,6% ante fevereiro.

Em relação a abril de 2019, a economia teve uma retração de 10,9%, que também é recorde. Se considerado o trimestre fevereiro/março/abril, houve uma queda de 5% em relação aos três meses encerrados em janeiro. Quando comparado ao mesmo período de 2019, o trimestre encerrado em abril teve um recuo de 3,7%.

Os resultados negativos foram disseminados nas atividades industriais e de serviços, que tiveram as maiores quedas interanuais desde o início da medição, em 2000. A indústria da transformação, o comércio e os transportes foram alguns dos setores que tiveram em abril seus piores resultados mensais.

Economia: Governo de SP transfere R$ 1,83 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas em maio

Em quarto e último repasse do mês, depósito realizado nesta terça-feira (2) reforça em R$ 283,1 milhões o caixa das prefeituras paulistas

Redação/Hourpress

O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, deposita nesta terça-feira (2) R$ 283.103.045,49 em repasses de ICMS para aos 645 municípios paulistas. Este é o quarto depósito mensal referente ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 1,55 bilhão em três repasses anteriores, realizados em 12, 19 e 26/5, relativos às arrecadações dos períodos de 4 e 8/5, 11 e 15/5 e 18 e 22/5. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em maio totaliza R$ 1.835.569.487,41.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

De janeiro a maio deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 11,5 bilhões aos municípios paulistas.

Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.


Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Economia: Crise tem maior impacto em negócios liderados por empreendedores mais velhos

Pesquisa realizada pelo Sebrae e FGV mostra que empresários sêniores são mais afetados do que os jovens

Redação/Hourpress

Em meio à crise ocasionada pela pandemia do coronavírus, o empreendedor com mais idade foi o mais afetado entre os donos de pequenos negócios no Brasil. Pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ouviu 10.384 empresários do setor, entre 30 de abril e 5 de maio, e mostrou que entre os entrevistados com 56 anos ou mais, 51% fecharam seus negócios temporariamente, enquanto 45% dos empresários de até 35 anos optaram pela mudança de rumos do segmento em que atuam. A amostragem também identificou que em todas as faixas etárias houve queda do faturamento devido às medidas de isolamento social.

De acordo com a pesquisa “O impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios”, os empreendedores sêniores, com 56 anos ou mais, amargaram mais prejuízos, uma vez que para 46% deles seus negócios funcionavam somente com a presença do empresário. Por outro lado, 35% dos empreendedores com até 35 anos passaram a utilizar ferramentas digitais, tendência que se estendeu em diversos setores nos pequenos negócios, principalmente nesse período da crise. Em todas as faixas etárias houve significativa diminuição do faturamento, com queda maior entre os mais velhos, chegando a 71% de perda, onde houve queda. Onde houve acréscimo de receita, os negócios dirigidos pelo público mais jovem chegaram a alcançar 40% de aumento em relação a uma semana normal.

A internet tem sido o caminho percorrido pelos empresários jovens para manter o negócio ativo. A pesquisa mostrou que esse perfil optou pelas vendas online, principalmente pelas redes sociais. Na contramão, mesmo tendo adotado menos medidas nesse sentido, os empreendedores das faixas de 36 a 55 anos e de 56 anos ou mais empregaram 3,7 pessoas em média, enquanto os negócios liderados por gestores com até 35 anos mantiveram 3,3 empregados. Ainda em relação aos funcionários, os mais jovens foram os que mais utilizaram a medida do governo de redução de jornada e salário, chegando a 20% do total de entrevistados desta faixa etária.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, reforça a importância do levantamento, uma vez que a instituição, o governo e as entidades setoriais podem atuar diretamente nos gargalos apontados, sobretudo relacionados aos perfis selecionados. “A cada novo estudo direcionamos melhor os esforços do Sebrae para apoiar todos os pequenos negócios do país”. Melles ainda elogia o otimismo dos jovens empreendedores, uma vez que, questionados sobre quanto tempo deve demorar para a economia voltar ao normal, as respostas foram de 10 e 11 meses, considerando gestores de até 35 anos e as faixas etárias de 36 anos em diante, respetivamente. 

Perfil dos entrevistados

O público com até 35 anos é composto majoritariamente por Microempreendedores Individuais (MEI) com maior participação do total de entrevistados nas áreas de comércio e serviços, conforme identificou a amostragem do Sebrae. Em relação ao gênero, 53% do empresariado mais jovem é composto por mulheres. Considerando o grau de instrução dos entrevistados, entre os empreendedores mais velhos está a maior proporção de pessoas com baixa escolaridade: 18% tem ensino médio incompleto ou menos. No entanto, nessa faixa etária é quando os empreendedores mais arrecadam. Os mais novos faturam R$ 23,3 mil e os empresários com 56 anos ou mais chegam aos R$ 32,6 mil.

Acesso ao crédito

Considerando os perfis entrevistados na pesquisa do Sebrae e FGV, o público mais velho, dos 56 anos em diante, é o que mais costuma buscar empréstimos (63% do total) e também os que mais conseguem acesso ao crédito (49%). Enquanto os jovens se recusam a procurar crédito, até por terem mais dificuldade pela falta de garantia e avalista. Empréstimos sem juros seria a medida mais demandada ao governo, em todas as faixas etárias. De acordo com outro levantamento do Sebrae, atualizado em 22 de maio, 149 linhas de crédito estavam disponíveis para as micro e pequenas empresas em instituições bancárias, privadas e em cooperativas em todo o país.

Principais resultados da pesquisa:

- Entre os donos de pequenos negócios mais velhos, há uma proporção mais alta dos que fecharam temporariamente (51%);

- Entre os mais novos, há uma proporção mais alta dos que mudaram mais o funcionamento (45%);

- Os mais velhos tiveram mais negócios que não conseguem funcionar, pois só funcionam presencialmente (46%);

- Os mais novos passaram a utilizar mais ferramentas digitais (35%);

- Todas as faixas etárias tiveram diminuição de faturamento, mas a queda foi maior entre os mais velhos. Onde houve queda, a queda foi de -71%, nesse grupo dos mais velhos;

- Onde houve aumento de faturamento, foi maior entre os mais novos (+40%);

- Os mais novos têm 3,3 empregados, em média. Os mais velhos 3,7, em média;

- Os mais velhos conhecem mais a medida governamental de redução de jornada e salários. Mas foram os mais novos que mais utilizaram a redução de jornada e salário;

- Em geral, os mais velhos são os que mais costumam buscar e mais conseguem empréstimo bancário;

- Os mais novos precisam 21% a menos para manter o negócio sem fechar (R$11,6 mil contra R$ 14,6 mil entre os com 56 anos ou +);

- Entre os mais jovens, há maior proporção de mulheres (53%);

- Entre os mais velhos é alta a proporção de pessoas com baixa escolaridade (18% têm ensino médio incompleto ou menos);

- Os empreendedores mais novos têm negócios com 4,6 anos, em média. Os mais velhos 9,8 anos, em média;

- Os mais novos faturam R$ 23,3 mil, em média. Os mais velhos faturam R$ 32,6 mil em média.