Política: Comissão debate revisão de normas de saúde e segurança do trabalho

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta quinta-feira (15), às 9 horas, para discutir o processo de revisão das normas regulamentadoras de saúde e segurança de trabalho que está sendo realizado pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia.

O deputado Túlio Gadêlha, que solicitou o debate, lembra que em maio o secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou que as Normas Regulamentadoras (NRs) vão passar por um amplo processo de modernização, com foco na customização, desburocratização e simplificação, e que considera essa normatização "bizantina, anacrônica e hostil".

"É importante ressaltar que o Brasil figura no cenário internacional como o quarto país do mundo em números de acidentes de trabalho", destaca Gadêlha. "Pretende-se agora reduzir em 90% as normas de segurança e saúde do trabalhador, e este Parlamento precisa se inteirar do tema", justifica.

Foram convidados para o debate:

-  o secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho;

-  o presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, Felipe Mêmolo Portella;

- a auditora fiscal do Trabalho Aída Cristina Becker, representando o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait);

- a diretora de Formação e Cultura da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Luciana Paula Conforti;

-  o diretor da Confederação Ibero Ameriana de Inspeção do Trabalho (Ciit) Fransisco Luis Lima; e

- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano.

O evento ocorrerá no plenário 12 das comissões e será interativo. Para assistir ao debate fazer perguntas aos participantes, clique aqui.

Política: "Não vamos retomar a CPMF em hipótese alguma", afirma Rodrigo Maia

O presidente também destacou outros projetos importantes, como mudanças na lei cambial e de redução do spread bancário

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o Congresso não vai votar, "em hipótese alguma", o retorno da CPMF, como defendem alguns setores da equipe econômica do governo . Ele destacou a importância da reforma tributária para corrigir distorções no sistema. Segundo Maia, alguns setores precisam colaborar com a proposta, já que a sociedade paga mais impostos hoje do que muitos setores da economia.  Ele deu a declaração durante evento do banco Santander, nesta segunda-feira (12), em São Paulo.

“Não vamos retomar CPMF em hipótese alguma. É ruim para a sociedade. Eu trabalhei pelo fim da CPMF e não vai ser agora que vou retomar este tema", afirmou.

Maia destacou outras pautas que podem ser votadas neste semestre pela Câmara, como o novo marco legal do saneamento básico e novas regras para o licenciamento ambiental. Segundo ele, é provável que um novo texto do saneamento seja aprovado pelos deputados em até 40 dias.

O presidente também destacou outros projetos importantes, como mudanças na lei cambial e de redução do spread bancário.

“O Parlamento brasileiro atual é reformista e vai dar uma grande contribuição não para o governo, mas ao País”, disse Rodrigo Maia.

Reforma políticaMaia afirmou que tem havido pressão para que as coligações proporcionais voltem a ser permitidas para as próximas eleições municipais, em 2020. A reforma política aprovada em 2017 estabeleceu o fim das coligações nas eleições proporcionais (vereador e deputado) e regras para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e de televisão.

“Há uma tentativa de se construir a ideia de que as eleições vão ficar inviáveis sem a coligação. Temos que avaliar de forma que essa flexibilização da coligação esteja no mesmo artigo do sistema distrital misto para que o Plenário não possa tirar uma parte e deixar outra”, explicou o presidente.

Segundo Rodrigo Maia, se a flexibilização das coligações for aprovada, uma mudança antecipada no sistema eleitoral será necessária. O projeto que institui o voto distrital misto foi aprovado pelo Senado e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Pela legislação, para que mudanças eleitorais valham no pleito de 2020, elas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até outubro de 2019.

“É uma decisão política que temos que tomar. A gente tem espaço para pressão política; vamos ver se vale a pena construir esse caminho ou deixar do jeito que está para que em 2023 o Parlamento tome essa decisão. Estamos projetando as condições para o futuro em um novo sistema eleitoral, mais representativo e democrático”, disse Rodrigo Maia.

Sindical: Na dúvida sobre como usar bem o dinheiro do saque do FGTS?

Business coach, da SBCoaching, dá 5 dicas de como fazer o dinheiro render e ter fôlego nas finanças

Redação/Hourpress

 Com o objetivo de impulsionar a economia do País, o Governo Federal liberou os saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. A previsão é injetar cerca de R$ 42 bilhões no mercado até 2020.

De acordo com calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal (CEF), os saques do FGTS começam a partir de 13 de setembro para quem tem conta poupança na Caixa e, a partir de 18 de outubro, para quem não tem. Já os saques do PIS-Pasep começarão a ser liberados, pela CEF e o Banco do Brasil, a partir de 19 de agosto. O saque será de até R$ 500 por conta. Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo anunciou uma nova modalidade: o saque-aniversário, que estará disponível a partir de 2020. Ela permitirá a realização de saques anuais e os interessados na nova opção terão que comunicar a decisão à Caixa Econômica, a partir de outubro. Segundo o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Mas, ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. Ou seja, se aderir e for demitido, só poderá sacar o total do FGTS após dois anos.

De olho nessa renda extra que está para entrar na conta, muitas pessoas já pensam o que farão com esse dinheiro. Mas, antes de sair gastando tudo e comprometendo ainda mais o orçamento, a business coach da SBCoaching, Fernanda Souza, especialista em finanças, dá algumas dicas e orientações sobre como planejar e utilizar bem o recurso.

“Com essa medida, o Governo Federal tem um único objetivo: estimular o trabalhador a utilizar esse dinheiro e injetar ânimo na economia, seja por meio do pagamento de dívidas ou pelo estímulo ao consumo. Diante desse cenário, o trabalhador tem de fazer a seguinte pergunta: como utilizar racionalmente esse recurso?”, analisa Fernanda.

Para a utilização saudável dos recursos do FGTS, a pessoa deve, antes de tudo, analisar e organizar a sua vida financeira para saber onde o dinheiro pode e deve ser melhor empregado. “Entender sobre juros e saber qual a melhor opção de investimento para o dinheiro render mais, é essencial para ter uma saúde financeira sustentável em um país como o Brasil. Utilizar os juros a seu favor é regra imprescindível para quem busca por tranquilidade quando o assunto é dinheiro. E, quando necessário, quitar uma dívida ou pagar contas em atraso é a melhor forma de tirar proveito desses juros”, afirma a business coach.

Nesta linha, a especialista dá cinco dicas essenciais:

PAGUE SUAS DÍVIDAS
 O primeiro ponto é eliminar dívidas com alta taxa de juros, dando mais ênfase nos empréstimos bancários, devido aos juros abusivos, e depois pensar nos demais financiamentos.

CONSUMA COM MODERAÇÃO
 Utilizar o recurso do FGTS para consumo somente em última instância, principalmente se as famílias estão bem estruturadas e organizadas financeiramente.

INVISTA EM VOCÊ
Ao considerar a dinâmica do mercado de trabalho, a alta taxa de desemprego e a necessidade das empresas de manter seu quadro de funcionários enxuto, a procura por profissionais cada vez mais qualificados torna-se regra chave para as companhias.

 Um investimento interessante nesse sentido é utilizar os recursos do FGTS para aprimorar conhecimentos, adquirir novas práticas e investir em cursos, para tornar-se mais competitivo dentro da nova e desafiadora realidade econômica das empresas que atuam no País.

 Outra alternativa para investir esse dinheiro seria iniciar um pequeno negócio para complementar a renda, começando como microempreendedor para depois crescer gradativamente. Pode ser a produção de algum artesanato; a venda de bombons, trufas ou brigadeiros. O trabalhador precisa pensar racionalmente em algo que ele tenha prazer em fazer e que não demande grande investimento.

INVESTIMENTO CONSERVADOR
 Outro ponto importante está na perpetuação do capital existente no fundo do FGTS. Como o brasileiro culturalmente não tem o hábito de investir em longo prazo, esse fundo acaba se tornando uma reserva que ele teria. Considerando a nova realidade de saque desse recurso, os trabalhadores (que não estão endividados) poderiam pensar em investir para que esse montante possa render mais, explorando os juros a seu favor.

Sindical: Especialista dá dicas de como agir diante de um ambiente de trabalho tóxico

 Porém, todos estes levantamentos apontam que, caso haja alguma insatisfação, este desempenho pode ser prejudicado

Redação/Hourpress

Funcionários satisfeitos que aumentam sua produtividade nas organizações e os benefícios dessa equação para o empregador e para o empregado é um assunto cada vez mais em alta nas discussões. E o bem-estar elevado do funcionário como um dos principais geradores de benefícios para a empresa está comprovado em pesquisas: segundo um levantamento feito pela Universidade de Warwick, no Reino Unido, funcionários felizes são 12% mais produtivos que os demais.

De acordo com outra pesquisa, essa da Universidade da Califórnia (EUA), há uma alta de 37% nas vendas e três vezes mais criatividade daqueles funcionários que se encontram satisfeitos em seu ambiente de trabalho. Porém, todos estes levantamentos apontam que, caso haja alguma insatisfação, este desempenho pode ser prejudicado.

Segundo Rebeca Toyama, especialista em desenvolvimento humano, um cenário negativo faz com que haja uma queda na produção e no rendimento profissional dos funcionários. Além disso, a especialista ainda afirma que, caso o quadro não seja revertido imediatamente, o colaborador pode vir a sofrer com problemas físicos e emocionaisA afirmação de Rebeca Toyama é também comprovada por pesquisas: segundo a Previdência Social, nos últimos 10 anos a concessão de auxílio-doença a pessoas que sofrem de transtornos mentais cresceu cerca de 20 vezes.

Organizações tóxicas

Estas questões estão diretamente ligadas a diversos fatores, principalmente o do chamado “organizações tóxicas”. De acordo com Rebeca, define-se por uma organização tóxica as empresas que só visam o lucro, aumento da quantidade de trabalho e, consequentemente, de resultados. Sem entender o impacto disso na qualidade de vida de seus funcionários.

“Atualmente há diversas empresas que só buscam ganhar, ganhar e ganhar, sem engajar seus colaboradores Não olham internamente para analisar a saúde mental de seus funcionários, não procuram saber se estão sendo bons gestores, muito menos se seus funcionários estão satisfeitos com a situação em que vivem ou se possuem alguma sugestão de melhoria”, afirmou a especialista.

Para Rebeca, quando os líderes mostram uma preocupação até mesmo com os mínimos detalhes e demonstram se importar com seus colaboradores de alguma forma, já traz resultados positivos não somente para eles, mas também para a empresa como um todo. “Mostrar reconhecimento, por exemplo, já dá um ânimo a mais para o funcionário prosseguir com seu trabalho. Dá a ele a certeza de que está fazendo a coisa certa”, declarou.

Por isso, Rebeca dá cinco dicas de como agir diante de um ambiente de trabalho tóxico:

• Evite gastar energia reclamando e envolvendo pessoas que não fazem parte da solução e muito menos do problema, isso piora a toxidade da situação;
• Busque soluções com pessoas que já passaram por desafios semelhantes ou que possam de alguma forma contribuir com a solução;
• Extraia aprendizado de cada desafio, por mais árduo que possa ser, isso evitará que você caia futuramente em situações semelhantes;
• Lembre-se que equilíbrio na vida pessoal ajuda bastante a lidar com desafio profissionais, pior que trabalhar numa organização tóxica é ter uma vida tóxica;
• Reagir aos estímulos tóxicos não costuma ser um bom caminho, o papel de vítima costuma parecer ser a única opção, mas acredite, o protagonismo nesse tipo de situação será um diferencial em sua carreira.

Sobre Rebeca Toyama

Rebeca Toyama é palestrante e formadora de líderes, coaches e mentores. Fundadora da Academia de Coaching Integrativo, coordenadora do Programa de Mentoring associada a Planejar (Associação Brasileira de Profissionais Financeiros) e fez parte da Comissão de Recursos Humanos do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa). 

Túnel do Tempo: Acidente de avião mata 520 pessoas no Japão

Luís Alberto Alves/Hourpress

Em 12 de agosto  o voo Japan Airlines 123 bateu na cordilheira Osutaka, na prefeitura de Gunma, no Japão, em 1985, matando 520 pessoas, e se torna o pior desastre aéreo com uma única aeronave.

Raio X de Sampa: Conheça a história da Rua José Maria Lisboa

Não satisfeito, dez anos depois lançou o Diário Popular, que concentrava a nata da intelectualidade paulista

Luís Alberto Alves/Hourpress

O jornalista José Maria Lisboa nasceu em 18 de março de 1838 em Lisboa (Portugal). Chegou em São Paulo em 1856. Na época foi um dos profissionais de imprensa de maior prestígio. Trabalhou em vários veículos de imprensa até chegar, no ano de 1874, ao Província de São Paulo, atualmente o Estado de S.Paulo. 

Não satisfeito, dez anos depois lançou o Diário Popular, que concentrava a nata da intelectualidade paulista. Foi um dos fundadores da Beneficência Portuguesa, do Albergue Noturno e do Instituto Geográfico de São Paulo. Morreu em 20 de novembro de 1918. A Rua José Maria Lisboa (foto) fica no Jardim Paulista, Centro Expandido de Sampa.

Sindical: Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde

A SDI-1 deu ganho de causa à Rede D'Or

Luís Alberto Alves/Hourpress/TST

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a manutenção do plano de saúde a um supervisor de compras aposentado da Rede D'Or São Luiz S.A. em Santo André (SP). Como ele nunca havia contribuído para o custeio do benefício na vigência do contrato de trabalho, a SDI-1 entendeu ser inviável sua manutenção após a aposentadoria.

Custeio integral

Após seu pedido ter sido rejeitado pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o aposentado, dispensado após 23 anos de serviço prestado à empresa, recorreu ao TST. Sustentou que, por mais de dez anos, os valores relativos ao plano de saúde tinham sido descontados diretamente do salário e que, posteriormente, o sistema foi alterado para coparticipação. De acordo com sua argumentação, os requisitos para a manutenção do benefício seriam a contribuição durante dez anos na vigência do contrato e o custeio integral após o desligamento. Argumentou ainda que não podia ser prejudicado pela liberalidade concedida pela empresa.

Liberalidade

A Terceira Turma do TST acolheu o recurso de revista, por entender que, conforme a lei dos planos de saúde (Lei 9.656/1998), a exigência seria que o empregado estivesse vinculado ao plano de saúde na vigência do contrato de trabalho, e o custeio integral pelo beneficiário seria exigido somente após a aposentadoria.”A liberalidade da empresa em custear integralmente o benefício durante a vigência do contrato de trabalho não pode ser fator obstativo à manutenção do benefício”, concluiu a Turma, ao condenar a Rede D’Or a manter o plano de saúde nas mesmas condições anteriores, desde que o aposentado assumisse o pagamento integral das mensalidades.

Custeio integral

Nos embargos à SDI-1, a Rede D’Or reiterou que o empregado nunca havia contribuído para a manutenção do plano de saúde. Para a empresa, a coparticipação (apenas em alguns procedimentos, quando utilizados) não deve ser entendida como contribuição e, uma vez que o plano de saúde era custeado integralmente por ela, não havia nenhuma obrigação legal de mantê-lo após a rescisão do contrato de trabalho.

“Manutenção inviável”

Segundo o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator dos embargos, o direito à manutenção do plano de saúde após a aposentadoria, nos mesmos moldes em que fora oferecido durante o contrato de trabalho, “é assegurado ao aposentado que contribuir para o plano de saúde coletivo e desde que, após a jubilação, assuma integralmente o custeio do plano”, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998. No caso, tanto a Turma quanto o TRT registraram que o indeferimento tivera como fundamento a ausência de contribuição do empregado. “Sendo incontroverso que o profissional não contribuiu para o custeio do plano de saúde na vigência do contrato de trabalho, é inviável a manutenção do benefício após a aposentadoria”, concluiu.

A decisão foi unânime.