Consultor jurídico da CNTQ alerta que lei sancionada por Temer não autoriza tercerização em atividade-fim

O NOVO TEXTO DA LEI Nº 6.019/74 (APROVADO PELA

LEI 13.429/2017) NÃO AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO EM

ATIVIDADE-FIM

*César Augusto de Mello

Se pudéssemos resumir em apenas uma frase o que

aconteceu nos últimos dias poderíamos escolher qualquer uma dessas,

que cairia muito bem: “Vitória de Pirro”, “Quem tem pressa come cru” ou

ainda “A pressa é inimiga da perfeição”. Me refiro ao super célere

processo de aprovação e sanção da Lei nº 13.429, de 31 de março de

2017, que alterou o texto da Lei nº 6.019/74, dispondo sobre o trabalho

temporário.

Dr. César Augusto de Mello, consultor jurídico da CNTQ

Vitória de pirro, porque a aprovação desta lei objetivou

possibilitar a terceirização de mão de obra em atividades-fim, entretanto,

os que assim pretendiam, apesar das aparências, não lograram êxito, e

para estes as consequências políticas poderão ser nefastas e irreversíveis. Leia mais...

PMs filmados atirando em homens deitados são presos no Rio de Janeiro

Ela morreu dentro da escola, enquanto participava de uma atividade de educação física

• Rio de Janeiro

Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil

Os dois policiais militares que aparecem em um vídeo atirando contra dois homens deitados em frente à Escola Municipal Daniel Piza, na zona norte do Rio, foram presos e autuados por homicídio qualificado, confirmou na manhã de hoje (31) a Polícia Civil, que não informou a hora da prisão. Leia mais...

Mais da metade dos brasileiros reprovam governo Michel Temer

A pesquisa da CNI-Ibope ouviu 2.000 pessoas em 126 municípios, entre 16 e 19 de março

• Brasília

Débora Brito - Repórter da Agência Brasil

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou hoje (31) nova pesquisa com avaliação do governo do presidente Michel Temer. De acordo com o levantamento, 10% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom, 31% como regular, 55% como ruim ou péssimo e 4% não sabem ou não responderam. Leia mais...

Preços de remédios sobem até 4,76%

De acordo com a resolução, o reajuste máximo permitido é o seguinte: nível 1: 4,76%; nível 2: 3,06; e nível 3: 1,36%

• Brasília

Da Agência Brasil

 

O Diário Oficial da União publica hoje (31) resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer a partir desta sexta-feira. Leia mais...

Deputado propõe punição maior para quem vender produto vencido de origem animal

A Câmara dos Deputados vai analisar duas propostas que aumentam a punição para quem vender produtos de origem animal com data de validade vencida ou fora dos padrões determinados pela vigilância sanitária

Redação/Agência Câmara

A primeira proposta (PL 7185/17) aumenta para reclusão de dois anos a pena prevista no artigo 132 do Código Penal, que trata do crime de “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. O texto atual prevê detenção de três meses a um ano, o que permite que ela seja trocada pelo pagamento de fiança. Leia mais...

Realidade

Proposta estabelece política de humanização para presídios

Segundo o texto, o juiz deverá levar em conta em sua decisão a proteção da sociedade, os interesses da vítima e a necessidade de reabilitação dos presos

 

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Zarattini" "Cultivamos um barril de pólvora, vendo na prisão a principal ferramenta para inibir a violência e, na prática, só fazendo com que essa aumente."

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6177/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que cria políticas de humanização dos presídios. Leia mais...