Ministro do STF determina primeiras diligências em delações da Odebrecht

As diligências fazem parte do processo de homologação dos acordos

• Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17) as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Leia mais...

Forças Armadas poderão atuar em presídios para reforçar segurança

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a revista nas celas pelos homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica terá como objetivo a busca de armas e drogas

• Brasília

Paulo Victor Chagas e Débora Brito – Repórteres da Agência Brasil

O governo federal autorizou hoje (17) a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. O anúncio foi feito depois de reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de todos os órgãos de segurança e instituições militares do governo federal para discutir estratégias de segurança pública. Leia mais...

Projeto impede bloqueio de WhatsApp por magistrados

Para o senador, o bloqueio de aplicativos como o WhatsApp é uma medida desproporcional da Justiça

Luís Alberto Alves/Agência Senado

Um projeto de lei (PLS 200/2016) tem objetivo de impedir a interrupção dos serviços promovidos por aplicativos de mensagens na internet, como o WhatsApp, por determinação judicial. Em 2016, o aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado em duas ocasiões no Brasil após o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, se recusar a fornecer dados de usuários que eram investigados por suspeita de terem cometido crimes. Leia mais...

Aprovada responsabilidades do setor privado em desastres

Texto aprovado também amplia o cadastro nacional de áreas sob risco de desastres

 Luís Alberto Alves/Agência Câmara

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Ságuas Moraes incluiu disposições específicas para risco de desastre decorrente da implantação e operação de empreendimentos privados

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Política de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) para prever responsabilidades do setor privado na gestão de desastres. Leia mais....

TCU vai investigar aplicação de recursos públicos federais na saúde do Rio

Pedido foi feito por comissão da Câmara dos Deputados. Parlamentares suspeitam de mau uso do dinheiro

 Luís Alberto Alves/Agência Câmara

Zeca Ribeiro

Antonio Bulhões apontou ineficiência e falta de fiscalização na área de saúde no Rio de Janeiro  

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a aplicação de recursos públicos federais no sistema de saúde do estado do Rio de Janeiro, desde 2013, no que diz respeito à contratação de organizações sociais para a gestão de serviços e a compra de medicamentos e materiais cirúrgicos. Leia mais....

Câmara aprova divulgação de fotos e dados de maiores de 14 anos autores de crimes graves

Essa divulgação hoje é crime, punido com multa de três a 20 salários, além da apreensão da publicação em que tenha sido divulgada imagem

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que autoriza a divulgação de imagens, fotografias e informações de maiores de 14 anos e que tenham cometido crimes com penas privativas de liberdade igual ou superior a dois anos. Leia mais....

Anvisa aprova pela primeira vez registro de remédio à base de maconha

O medicamento é da britânica GW Pharma Limited, e a detentora do registro do medicamento no Brasil é a empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda., localizada em São Paulo (SP)

• Brasília

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu pela primeira vez o registro a um medicamento à base de cannabis sativa, a maconha, no País.  Leia mais...