Muitas vezes, nos sentimos tentados a oferecer aos nossos cães tudo o que estamos comendo, principalmente as guloseimas como gomas de mascar e chocolate. É preciso, porém, resistir àquele olhar pidão, pois uma substância pouco conhecida e de nome estranho pode provocar muitos prejuízos ao animal: o xilitol.
E você deve estar se perguntando o que é isso e como pode afetar a saúde do seu animal? Encontrado em uma grande quantidade de frutas, cereais e na casca de algumas árvores, o xilitol é um poliálcool, utilizado como um substituto do próprio açúcar, um adoçante natural. Muito utilizado pela indústria farmacêutica e como aditivo alimentar, está presente em produtos como pastas de dente, enxaguantes bucais, xaropes adoçados para tosse, vitaminas mastigáveis, pastilhas infantis, guloseimas humanas e até em chocolates dietéticos. A utilização do xilitol tem aumentado cada vez mais devido à sua capacidade de adoçar e por conter apenas um terço das calorias dos açúcares mais utilizados na produção de alimentos. Além disso, possui baixos níveis de carboidratos e não eleva o nível de açúcar no sangue.
Apesar de não ser nociva para os seres humanos, a substância é altamente tóxica para os cães. Ainda que em pequenas doses, quando consumida pelo animal, pode causar sérios problemas, como baixo nível de açúcar no sangue e insuficiência hepática. Isso ocorre porque, assim como os homens, os cachorros têm o nível de açúcar controlado pelo pâncreas, que, quando recebe xilitol, é estimulado a liberar insulina rapidamente, o que resulta em uma hipoglicemia (baixos níveis de açúcar no sangue) que pode ameaçar a vida do animal.
Dependendo do tamanho do cachorro e da quantidade consumida, essa hipoglicemia pode ser apresentada entre dez e 60 minutos, causando danos permanentes e, em alguns casos, até mesmo a morte do animal. Embora varie enormemente de marca para marca, três chicletes sem açúcar podem ser suficientes para levar um cão de médio porte, a óbito.
Em maio de 2016 a Food and Drug Administration (FDA), órgão do governo dos Estados Unidos que tem a função de controlar os alimentos e medicamentos, publicou um comunicado orientando as pessoas que possuem cães de estimação a levarem seus animais imediatamente para clinicas veterinárias ao desconfiar que tenham ingerido a substância. Uma nota ainda foi publicada pelo órgão, aos proprietários de gatos, informando que a toxicidade do xilitol para os felinos não foi documentada. “Eles parecem ser poupados, pelo menos em parte, por seu desinteresse por doces”, segundo o FDA.
Por todos esses motivos, devemos sempre estar atentos com os pequenos hábitos que podem levar esse verdadeiro veneno para os nossos cães. Além de jamais presenteá-los com guloseimas e de não escovar os dentes deles com os nossos cremes dentais, é fundamental deixar produtos que contenham xilitol bem fechados e longe do alcance de seus animais de estimação.
*Valéria Salustiano é responsável pela Gestão da Qualidade da Magnus
Entendimento com órgãos controladores vão reduzir número de recursos e prazo de tramitação
O Ministério do Trabalho definiu novas orientações para análise de recursos administrativos de requerentes do benefício Seguro-Desemprego. O objetivo é acelerar o prazo de deferimento das solicitações. As novas orientações beneficiam diretamente identificados com CNPJ ativo, situação que configura exercício de atividade empresarial, e requerentes notificados por cruzamentos de dados que, por algum batimento, tem o seu pedido indeferido e precisam entrar com recurso no órgão. As medidas começam a ser implementadas nesta semana.
Orientação administrativa distribuída na quinta-feira (2) às unidades do Ministério do Trabalho e da Caixa admite a apresentação de provas documentais para análise dos recursos. Nos casos em que o requerente conste como sócio de empresa no CNIS-PJ, mas alega situação inversa, será aceito como confirmação a Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ, que é emitida gratuitamente no site da Receita Federal. Confirmada a baixa da empresa, independente do ato ter ocorrido em momento posterior à demissão, o recurso será deferido, atendidos aos demais requisitos legais.
Quando o trabalhador constar como sócio de empresa não baixada no CNIS-PJ, mas alega que saiu da sociedade, que não recebe renda, possui participação ínfima nas contas, ou nunca fez parte da entidade, ele deverá apresentar certidão emitida pela Junta Comercial ou pelo Cartório de Registro Civil na qual conste sua exclusão do quadro societário. Confirmada a saída, o recurso será deferido.
Demais casos previstos na nova orientação estabelecem também critérios para o trabalhador que era administrador, mas não sócio de empresa, ou alega que, apesar de não ter ocorrido baixa na Receita, a empresa teve falência decretada. Comprovada a alegação e atendidos os requisitos legais, o recurso será deferido, independente da data do recurso ou da data de falência da entidade.
As medidas foram conduzidas pela Defensoria Pública da União, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e pelo Controle Interno do Ministério do Trabalho. Os recursos administrativos indeferidos poderão ser reanalisados mediante solicitação do recorrente, sem necessidade de cadastrar novo recurso.
Reprocessamento – Na sexta-feira (3), o Ministério do Trabalho, em parceria com a Dataprev, também deu início ao reprocessamento de requerimentos notificados a partir de 20 de abril pelo cruzamento de dados do Seguro-Desemprego e da Caixa. O objetivo é reduzir o número de requerimentos que foram bloqueados. Nesses casos, os trabalhadores serão dispensados de solicitar abertura de processos administrativos.
A medida já terá reflexos positivos a partir do dia 13 de junho, quando os trabalhadores poderão realizar consulta da situação dos seus requerimentos, através da internet, no site https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb. A partir dessa data, os trabalhadores também poderão consultar tais informações pelo telefone 158 do Ministério do Trabalho.
Ilan Goldfajn, indicado para presidir o Banco Central, promete rigor no combate à inflação e empenho para atingir a meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional
O economista Ilan Goldfajn, indicado para presidir o Banco Central, promete rigor no combate à inflação e empenho da autoridade monetária para atingir a meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo ele, essa é uma das condições para devolver a confiança e o crescimento ao país. “[Meu objetivo] será cumprir plenamente o centro da meta”, disse.
Goldfajn está sendo sabatinado hoje (7) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE). Caso o nome seja aprovado, ainda hoje a CAE envia mensagem ao plenário do Senado, com preferência de votação, para a apreciação do nome dele para presidir o Banco Central (BC).
Pesquisa divulgada ontem pelo BC indica que a projeção de instituições financeiras para a inflação este ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi ajustada de 7,06% para 7,12%. A estimativa está acima do centro da meta de 4,5%. O limite superior da meta inflacionária é de 6,5% este ano e 6% em 2017.
“À frente do Banco Central, retribuirei a confiança em mim depositada atingindo a meta de inflação e assim contribuindo para a recuperação do crescimento econômico sustentável e para o progresso social do país, com benefícios para todas as camadas sociais, especialmente as menos favorecidas, que sofrem mais com a perda do poder de compra da moeda”, disse.
Estabilidade
Segundo ele, a missão do BC é bem definida e amplamente conhecida: assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. “Neste sentido, a primeira contribuição do Banco Central para a sociedade brasileira é a manutenção de um nível de inflação baixo e estável”, destacou.
Goldfajn disse ainda que outra contribuição que o Banco Central pode dar à sociedade é assegurar que o Sistema Financeiro Nacional continue sólido e eficiente, capaz de prestar serviços financeiros adequados à população, além permitir o gerenciamento de riscos financeiros de consumidores e de empresas, e de intermediar recursos com eficácia entre poupadores e tomadores, entre outras funções.
“Para isso, o Banco Central conta com uma regulação prudente e com uma supervisão abrangente e profunda , reconhecidas por sua eficácia e sucesso, conforme foi demonstrado no passado e o tem sido no presente”, disse.
Política fiscal
Goldfajn disse que pretende colocar a política fiscal em ordem para aumentar a confiança. “Medidas que estão sendo estudadas podem ajudar. É importante retomar a confiança. Se houver a confiança, o investimento deverá voltar. O investimento vem caindo há trimestres seguintes. O investimento voltando se consegue a retomada do crescimento”, destacou.
Ele disse, ainda, que é factível a volta do crescimento no fim deste ano ou em 2017, se houver o retorno da confiança e as medidas que serão enviadas ao Congresso Nacional sejam aprovadas.
Ilan Goldfajn disse, ainda, que a taxa de poupança no Brasil é baixa e defendeu mecanismos para melhorar esse cenário, além de reduzir as incertezas para que se possa investir no Brasil.
Além disso, afirmou que considera “imprescindível” manter e aprimorar a autonomia do Banco Central. “Não se trata de ambição ou desejo pessoal, mas de medida que beneficia a sociedade mediante a redução das expectativas de inflação, da queda do risco país e da melhora da confiança”, explicou.
Na sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o economista Ilan Goldfajn prometeu respeitar a política de câmbio flutuante e destacou a importância da reconstrução “o quanto antes” do tripé macroeconômico para o crescimento do país.
Segundo ele, há praticamente consenso sobre o assunto. "É preciso reconstruir o tripé macroeconômico formado por responsabilidade fiscal, controle da inflação e regime de câmbio flutuante, que permitiu ao Brasil ascender econômica e socialmente recentemente", afirmou.
Ele disse aos parlamentares que o cenário atual da economia é desafiador, com instabilidade política e econômica. No cenário externo, lembrou que o período de ventos favoráveis na economia global passou e a era de juros negativos está perto de do fim, pelo menos nos Estados Unidos.
Inflação
“A inflação subiu no ano passado basicamente por dois choques relevantes. O primeiro choque foi o de preços administrados. Houve uma subida importante do preço da gasolina, do preço da eletricidade e de vários preços administrados. Em segundo lugar, a inflação refletiu também câmbio, a depreciação do câmbio. Portanto, várias das questões e dos fatores que fizeram a inflação subir não necessariamente caracterizam o momento e o sistema de estar em estagflação”, disse.
O economista defendeu as medidas anunciadas até agora pelo presidente interino Michel Temer, como o limite dos gastos públicos, objetivando uma melhor política fiscal. Segundo ele, são ações na direção correta e que deverão ser complementadas com a eficiência pela política monetária do Banco Central para sucesso das reformas estruturais e da recuperação fiscal.
Sobre o nível de reservas internacionais do BC, ele disse que não há consenso entre os estudiosos do assunto. Afirmou que há várias métricas e uns defendem que, no momento de turbulência, é importante ter reservas elevadas. Ilan disse que não se opõe, após passadas as incertezas, que se faça um debate sobre o nível ótimo. Não é um debate para o curto prazo, mas oportuno assim que as condições permitirem.
Autonomia do BC
Questionado sobre sua posição a respeito da autonomia ou independência do BC, Ilan Goldfajn explicou que, no caso da autonomia, é importante porque permitirá a responsabilidade pela manutenção das metas e, no caso da independência, seria a própria instituição quem definiria as metas.
Ilan, que foi do Itaú-Unibanco, disse que não há conflito pelo fato de ter deixado a instituição e assumir o Banco Central. “É só olhar o mundo todo. É rico o setor público fazer uso da experiência do setor privado”. Segundo ele, isso ocorreu no futuro e no passado. Afirmou que isso também ocorre no cenário internacional.
Ilan Goldfajn disse também que é uma combinação ideal, uma composição da diretoria do BC com pessoas do setor público e privado. Ele destacou que honrará o código de conduta do BC e irá se comportar de forma isenta e “apartidária” na condução da política monetária.
Taxa Selic
A sabatina é realizada no mesmo dia em que ocorrerá a primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no Banco Central, que anunciará amanhã (8) a tendência da taxa básica de juros (Selic), neste momento em 14,25% ao ano. Goldfajn não deverá assumir a tempo de participar da reunião do Copom. Atualmente, o BC é dirigido pelo funcionário de carreira do banco Alexandre Tombini, presidente da instituição desde janeiro de 2011.
Na condição de presidente do Banco Central, Goldfajn vai coordenar a política monetária e cambial do país. Ele tem experiência no setor público: exerceu o cargo de diretor de Política Econômica do BC entre 2000 e 2003, na gestão do ex-ministro Armínio Fraga. Antes de ser indicado, era economista-chefe do Itaú Unibanco e sócio da instituição. O Banco Central informou, porém, que ele já se desfez da participação acionária e do vínculo com o banco para poder retornar ao governo.
No seu histórico profissional também figura a diretoria do Centro de Debates de Políticas Públicas. Foi também diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa em Economia da Casa das Garças, entre 2006 e 2009, sócio-fundador da Ciano Consultoria (2008 e 2009), sócio-fundador e gestor da Ciano Investimentos (2007-2008) e sócio da Gávea Investimentos (2003-2006), onde foi responsável pelas áreas de pesquisas macroeconômicas e análise de risco.
Goldfajn é economista, com mestrado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT). Atuou como consultor de organizações internacionais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e Nações Unidas), do governo brasileiro e do setor privado.
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Nome certo
Quando foi escolhido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, disse que considerava a escolha de Goldfajn positiva. “Acho um nome excepcional, muito qualificado com passagem pelo governo, com muitos trabalhos acadêmicos publicados na área de política monetária. Tem experiência do lado público e do lado privado. E acho que ele tem credibilidade com sobra para poder cortar os juros”, disse na ocasião.
Já o professor de macroeconomia do Ibmec-RJ e economista da Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Alexandre Espírito Santo, também ressaltou a formação acadêmica de Goldfajn e a experiência no mercado financeiro e no BC.
“É um dos mais competentes e preparados economistas que o país tem. Já mostrou isso quando foi diretor do Banco Central e tem uma formação extraordinária, acadêmica. Tem muita experiência como economista e sócio do Itaú”, destacou quando soube da indicação de Goldfajn.
O ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) disse hoje (7), por meio de nota, que está "perplexo, indignado e revoltado" com a informação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria pedido a prisão dele ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.
"Dediquei sessenta anos da minha vida pública ao país e à defesa do Estado de Direito. Julguei que tivesse o respeito de autoridades do porte do Procurador-Geral da República. Jamais agi para obstruir a justiça. Sempre a prestigiei e a fortaleci. Prestei serviços ao país, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da República", destacou Sarney no documento. Ele acrescentou ainda que o Brasil conhece a trajetória dele e o cuidado que sempre teve no trato da coisa pública.
A solicitação do procurador-geral da República foi divulgada hoje pelo jornal O Globo. Segundo o jornal, o caso deve ser analisado pelo ministro do Supremo, Teori Zavascki. Os pedidos que também atingem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estão com o ministro há pelo menos uma semana.
Apesar da repercussão do caso, as assessorias do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República não confirmam a informação.
O trio de ferro do PMDB: Homero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros
07/06/2016 12h19
Brasília
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) consideraram nesta terça-feira (7) "absurdo" e "desproporcional" o pedido de prisão deles feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki.
Em nota divulgada hoje, Renan considerou a iniciativa “desarrazoada, desproporcional e abusiva". “O presidente do Senado está sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República. O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O senador relembra que já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações”, diz o documento divulgado pela assessoria de imprensa do senador.
Ainda na nota, Renan reitera seu respeito à dignidade e à autoridade do Supremo Tribunal Federal e a todas às instituições democráticas do país. "Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do país”, acrescentou o senador.
Por fim, Renan Calheiros disse que a nação passa por um período delicado de sua história que impõe a todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal. "Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados”.
Romero Jucá
Também por meio de nota, Jucá classificou de “absurdo o pedido”. “Em nenhum momento agi ou atuei no sentido de propor legislação ou qualquer tipo de ação que pudesse ser interpretada como tentativa de confundir as investigações. Defendo que investigados presos possam utilizar-se do mecanismo da delação premiada. Defendo a prisão, com julgamento em segunda instância, em caso que a justiça entenda que seja necessária”, afirmou.
Romero Jucá lembrou que, desde que foi vítima da gravação de Sérgio Machado, pediu afastamento do Ministério do Planejamento e, no mesmo dia, solicitou cópia do conteúdo à PGR para que pudesse se defender. “Solicitei também à PGR e ao STF cópia da delação do senhor Sérgio Machado na parte que envolve meu nome. Até a data de hoje, venho sendo acusado e agredido por adversários políticos e não tenho conhecimento do material a que tenho direito de ter acesso para que eu possa me defender”.
O peemedebista lamentou o que chamou de “vazamento seletivo” que, afirmou, expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório. “Esta prática não se coaduna com o regime democrático e de direito em que estamos vivendo. Volto a reafirmar que estou à disposição da justiça para qualquer informação ou investigação e já coloquei à disposição meu sigilos fiscal, bancário e telefônico; e que nada temo e apoio qualquer tipo de investigação. Reafirmo minha confiança na Justiça brasileira”.
Prisão
Segundo matéria do jornal O Globo publicada hoje, além de Renan, os pedidos de prisão que estão com Zavascki há, pelo menos, uma semana incluiriam também o senador Romero Jucá (RR), o ex-senador José Sarney (AP) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), todos do PMDB. Ainda segundo o jornal, o procurador-geral pede a prisão dos quatro por suspeita de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Apesar da repercussão do caso, as assessorias do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República não confirmam os pedidos de prisão.
Repercussão
Pelos corredores do Senado, o assunto é o mais comentado na manhã desta terça-feira. O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB) minimizou a situação. “Existe um clamor público que termina pressionando as instituições, mas nós não podemos – em nome desse clamor público – transformar o país em um estado policialesco, onde até mesmo a emissão de uma opinião em uma conversa privada possa justificar um pedido de prisão. É preciso ir com calma, devagar com o andor, porque o santo é de barro, senão esse país não aguenta”, disse.
Para o tucano, a Procuradoria-Geral da República precisa apresentar de forma nítida e irrefutável os requisitos para o pedido de prisão.
Outro senador, Álvaro Dias (PV-PR) defendeu um pedido coletivo de renúncia da presidente da República, do vice-presidente e Congresso Nacional e a convocações de eleições gerais. “Zeramos tudo e começamos novamente porque o envolvimento nos escândalos é amplo demais e esta difícil para a população separar o joio do trigo. “Sei que até essa proposta soa sem credibilidade porque é difícil acreditar que muitos renunciem”, disse.
Dias também avaliou que cabe aos que estão sendo acusados, denunciados e até com prisão decretadas se afastar das funções que exercem para que outros possam assumi-las e dar continuidade aos trabalhos do Legislativo. “Os que estão nesse nível de acusação deviam se afastar por iniciativa própria, até para preservar a instituição [Senado]".
Já o petista Humberto Costa (PE) foi cauteloso sobre a discussão de necessidade de afastamento do presidente do Senado. “Tudo isso vai depender de qual será a decisão que o Supremo vai tomar. O Supremo pode considerar que as razões não sejam consistentes e, dependendo dessas razões, pode não haver impedimento para que ele continue a presidir, mas creio que o próprio presidente [Renan] deverá chamar ao líderes para fazer uma reflexão. Enquanto isso, aguardamos uma posiçãodo Supremo”, afirmou.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, por tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas hoje (7) pelo jornal O Globo. O caso será analisado pelo ministro do Supremo Teori Zavascki.
O advogado dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse hoje (7) à Agência Brasil que ainda não tomou conhecimento do pedido de prisão de seus clientes.
Segundo o jornal O Globo, os pedidos estão com o ministro há pelo menos uma semana. Apesar da repercussão do caso, as assessorias do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República não confirmam os pedidos de prisão.
“Daquilo que eu vi que foi causado, não existe sequer "en passant" qualquer tentativa de obstrução de justiça de interferência na Lava Jato. É um momento delicado, se tiver um pedido, eu prefiro não acreditar que tenha, tenho confiança que o Supremo Tribunal Federal não vai determinar uma medida tão drástica em razão das gravações que foram expostas. Mas eu prefiro esperar. Eu estou em Londres, voltando agora.Vou antecipar minha viagem [de retorno a Brasília]”, disse o advogado.
Perplexidade
Kakay também falou da conversa que teve hoje (7) com Jucá e Sarney. “Eles estão perplexos, mas confiantes de que talvez não seja sequer verdade isso. É claro que tem a perplexidade porque imagina uma gravação daquelas, sobre as conversas que vazaram, não justificaria nunca uma tentativa de obstrução”, ressaltou.
A assessoria do senador Romero Jucá disse que, por enquanto, não há nenhuma manifestação direta do senador sobre o assunto. Ontem (6), Jucá disse, em nota à imprensa, que, em relação à informação de que o Ministério Público Federal solicitou investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelas questões levantadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que está “à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento e informação que possa restabelecer a verdade dos fatos”.
O senador acrescentou que colocou à disposição da Justiça seus sigilos fiscal, bancário e telefônico.
“Estou vivendo uma situação absurda, sendo atacado pelos meus adversários políticos e tendo que aguentar calado todas as formas de agressões, uma vez que não posso me manifestar sobre algo que ainda não tenho conhecimento na íntegra. Isto não condiz com um ambiente democrático e de direito de defesa”, disse Jucá em nota.
Procuradas pela Agência Brasil, as assessorias de imprensa de Renan Calheiros, José Sarney e Eduardo Cunha não se pronunciaram.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (1) proposta que torna obrigatória a presença de um profissional treinado em segurança de trânsito em veículos escolares que transportem crianças com menos de 6 anos de idade.
Hugo Leal: não há necessidade real de prever a exigência em todos os veículos do serviço de transporte escolar, só para os que transportam menores de 6 anos e deficientes
Pelo texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), a presença de um monitor será exigida também para o transporte escolar de crianças que tenham deficiência, independentemente da idade.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), para o Projeto de Lei 5596/09, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), e quatroapensados.
Só para menoresLeal entendeu como importante a medida prevista no projeto original – exigir o monitor no transporte escolar –, mas considerou que não há a real necessidade de prever a exigência em todos os veículos do serviço de transporte escolar.
“Entendemos ser razoável aceitar que crianças com mais de 6 anos de idade estejam aptas a utilizar o cinto de segurança e a entrarem e saírem dos veículos sem necessidade de auxílio especializado”, observou.
Leal, apesar disso, decidiu manter a parte do texto aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família que exige também o acompanhamento no transporte escolar de crianças que tenham deficiência. “Por razões óbvias, essas crianças não podem cuidar de sua própria segurança”, disse.
Comprovante de vistoria Além disso, o relator decidiu incluir no Código de Trânsito Brasileiro dispositivo que obriga a fixação no interior do veículo, juntamente com a autorização para operar o serviço, do comprovante de vistoria semestral. Segundo ele, os agentes de trânsito necessitam dessa informação disponível na fiscalização.
O relator, por fim, alterou o CTB para prever que a ausência da autorização do veículo para condução de escolares deve ser punida com o recolhimento do veículo. “A fim de que o agente de trânsito possa recolhê-lo a depósito caso efetue transporte de escolares sem autorização”, diz o relator.
A atual redação do CTB não prevê essa possibilidade, que, segundo Leal, coloca em risco a segurança das crianças transportadas.
Tramitação O projeto, já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, será ainda analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise do Plenário.
