Economia: Governadores anunciam na Câmara que vão propor mudanças na CPMF

Luís Alberto Alves

Eles pretendem aumentar a alíquota da contribuição para 0,38%, a fim de também beneficiar estados e municípios. Na segunda-feira, o governo sinalizou a intenção de enviar ao Congresso projeto de lei com a alíquota de 0,20%

Luiz Fernando Pezão, governador do Rio: medida é importante para estados superarem o atual deficit na previdência

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Governadores de quatro estados (RJ, PI, AL e BA) e a vice-governadora do Acre anunciaram nesta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, que vão propor a deputados e senadores modificações na proposta que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A intenção é aumentar a alíquota da contribuição para 0,38%, a fim de que 0,18% da arrecadação sejam distribuídos igualmente entre estados e municípios. A iniciativa tem o apoio de pelo menos 19 governadores e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na segunda-feira passada (14), em jantar com a presidente Dilma Rousseff, governadores da base aliada firmaram um acordo que prevê a destinação de 0,20% da alíquota da CPMF para a União.

Por esse acordo, o governo federal encaminhará ao Congresso o projeto de recriação da CPMF com alíquota de 0,20%, deixando o caminho aberto para que governadores e prefeitos discutam com os parlamentares alíquotas maiores, a fim de que os recursos da nova contribuição beneficiem também estados e municípios.

                                                                  Crise
O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), destacou que estados e municípios precisam estar inseridos na saída para a crise. “A crise não é de um só, independente de quem a criou. A saída depende da ação de todos nós, prefeitos, governadores, da Câmara [dos Deputados], do Senado e do setor produtivo”, disse.

Segundo Renan Filho, a proposta dos governadores deverá ser debatida ainda hoje com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha; e do Senado, Renan Calheiros.

                                                                      Déficit
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), lembrou que o fim da CPMF ocorreu em 2007, quando o Senado decidiu não prorrogar sua vigência até 2011. A contribuição era destinada especificamente ao custeio da Saúde Pública, da Previdência Social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. “A CPMF só caiu porque não era compartilhada com estados e municípios. Infelizmente, a gente nunca conseguiu isso, mas nunca é tarde”, comentou o governador.

Pezão destacou ainda o deficit dos estados com a previdência pública. “Esse valor neste ano chegará a R$ 112 bilhões e a previsão é que cresça para R$ 132 bilhões em 2016”, alertou Pezão, dizendo ainda que esse é o principal gargalo que impede investimentos.

Já o governador da Bahia, Rui Costa (PT), que também participou do anúncio na Câmara, ressaltou que os efeitos da CPMF são temporários, mas vão permitir a manutenção de serviços públicos e a devida atenção a questões estruturantes, com a questão da previdência social. “Muitos estados colocam 10%, 20% da Receita Corrente Líquida para cobrir deficits da previdência”, exemplificou.

                                                                 Fundos constitucionais
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), argumentou que é fundamental buscar um diálogo com o Congresso para promover os debates e adiantou a intenção de estados maiores, como São Paulo e Rio Grande do Sul, de defenderem que a parte destinada a estados e munícios seja repartida conforme os mesmo critérios dos fundos constitucionais.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Cunha reiteirou que é contra a criação da CPMF, mas não vai obstruir a votação da proposta

Para o deputado Paulão (PT), a participação de prefeitos e governadores no debate sobre a recriação da CPMF pode ajudar a convencer deputados e senadores sobre a importância dos recursos. “Se você fizer uma pesquisa individual, acho que a proposta não passaria. Mas a entrada deles e uma nova visão, de pessoas com experiência e que trazem problemas do mundo real, podem fazer o panorama mudar”, avaliou.

A favor do debate na Casa, o deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT), coordenador da bancada do seu estado, espera que a Câmara entenda esse chamamento. “Que possamos convencer a todos e que essa Casa possa resolver duas causas ao mesmo tempo: a da previdência e a da saúde”, sustentou.

                                                                 Cunha
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reafirmou que pessoalmente é contra a recriação da CPMF. “Tenho minha opinião contrária à contribuição, porque é ruim para a economia, ela incide em cascata. É um aumento de carga tributária”, disse.

No entanto, Cunha reconheceu que a situação dos governadores é complicada e que como presidente da Casa não vai obstruir o direito deles de lutar e de pedir pela aprovação. “Eu disse que sou contra, mas não vou obstruir se chegar em condição de ser votada [em Plenário]. Não sou eu que vou impedir”, reforçou o presidente, acrescentando que considera complicada a aprovação da matéria.

Política: Câmara aprova anulação de multas de radares fora das normas do Contran

Luís Alberto Alves

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1014/11, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que invalida multas aplicadas com base em aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual instalado em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Uma das regras citadas pelos deputados como desobedecida é a aferição dos pardais pelos padrões do Inmetro.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara e deve seguir para análise do Senado. “Com a disseminação de implantação de barreiras eletrônicas em vias urbanas e rodovias, houve denúncias de que muitas delas estariam funcionando sem atender às exigências do Contran. Isso gerou, pelo menos no Distrito Federal, uma investigação do Ministério Público”, disse o deputado.

O relator da proposta, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), ouviu a opinião de todos os deputados e acabou rejeitando as modificações feitas pela Comissão de Viação e Transportes, e rejeitou por injuridicidade os projetos apensados, PLs 1864/11, do deputado Otoniel Lima (PRB-SP); e 2936/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

O primeiro proíbe multas baseadas em aparelhos dentro de centros urbanos, e o segundo prevê o reconhecimento de infração por excesso de velocidade somente se o aparelho exibir ao condutor, no momento da ocorrência, a velocidade do veículo. Essas duas mudanças foram rejeitadas.

Política: Câmara aprova adicional e aposentadoria especial para cinegrafistas

Luís Alberto Alves

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 6781/10, que estabelece o pagamento de adicional para fotógrafos, cinegrafistas e outros funcionários de empresas de comunicação que, em atividade externa, precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos que pesem acima de três quilos. O benefício será pago no valor de 50% por hora ou fração superior a 15 minutos trabalhados.

Pela proposta, do deputado Marco Maia (PT-RS), esses profissionais terão direito a uma folga semanal a cada 14 dias, desde que tenham realizado nesse período pelo menos um trabalho externo.

O projeto também estabelece que eles poderão requerer aposentadoria após 30 anos de serviços efetivamente prestados. Este trecho causou divergências na comissão, porque uma mudança desse tipo só poderia ser feita por Projeto de Lei Complementar (PLP), uma vez que o regime de aposentadoria está previsto na Constituição, e uma regra especial precisa ser feita por essa proposição, que regula previsões da Constituição.

O relator da proposta, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), baseou-se numa decisão de 2003, quando o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha, decidiu que a CCJ pode mudar a forma de tramitação de um projeto de lei ordinária e transformá-lo em PLP. "Fruto do debate com os nobres pares, encontramos essa saída para conceder o benefício que achamos justo", defendeu.

Nas comissões, os dois tipos de proposta não têm diferença quanto à tramitação, mas no Plenário o PLP precisa de 257 votos para ser aprovado.

Conforme o projeto, as empresas de comunicação deverão submeter os funcionários a avaliações anuais de saúde, além de fornecer, durante o expediente, ginástica laboral por 15 minutos diários, no mínimo.

                                                                     Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e, por isso, pode ser votada diretamente em Plenário, mas ainda precisa ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e pelo Plenário para ser aprovado.

Política: Aprovado aumento de limite de crédito consignado para incluir cartão de crédito

Luís Alberto Alves

De acordo com o texto aprovado, o limite do crédito consignado passa de 30% para 35%

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

A matéria foi aprovada por 249 votos a 200 na forma do projeto de lei de conversão, que incluiu a possibilidade de saque por meio do cartão de crédito dentro do limite extra de 5%.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a Medida Provisória 681/15, que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado (descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos) para incluir despesas com cartão de crédito. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Atualmente, os trabalhadores podem autorizar o desconto relativo a contratos de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil (leasing – quando o bem é a garantia da dívida) até o limite total de 30% dos rendimentos, de acordo com a Lei do Crédito Consignado (10.820/03).

A MP acrescenta cinco pontos percentuais apenas para despesas relacionadas à fatura do cartão de crédito financiada junto à administradora, passando o total a 35% da remuneração. Ou seja, quem tiver dívida rolada no cartão de crédito poderá substituí-la pelo crédito consignado, que tem taxas bem menores.

A matéria foi aprovada por 249 votos a 200 na forma do projeto de lei de conversão do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que incluiu a possibilidade de saque por meio do cartão de crédito dentro do limite extra de 5%.

Segundo o senador, enquanto no crédito pessoal a média dos juros gira em torno de 6,50% e, nos cartões de crédito, 13,50% ao mês, o crédito consignado tem média de juros de 2% e 3% para trabalhadores da CLT, 1,7% a 3,3% para servidores públicos e 2,14% a 3,06% para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS).

Além desses descontos, o trabalhador poderá continuar a autorizar mais 10% do salário em convênios com planos de saúde, farmácias, previdência privada e seguros.

Entretanto, conforme as regulamentações anteriores à MP, o cálculo desse limite ocorrerá apenas depois de deduzidos da remuneração bruta outros descontos obrigatórios, como o imposto de renda, a pensão alimentícia, as decisões judiciais, as contribuições sindicais e a contribuição ao INSS.

                                                                 Aposentados
Pela MP, aposentados e pensionistas do INSS também poderão contar com o aumento de limite para descontos direcionados exclusivamente ao pagamento de cartão de crédito. Assim, eles poderão autorizar um total de 35% de descontos, frente aos 30% atuais.

Em setembro de 2014, o Ministério da Previdência ampliou de cinco anos para seis anos o prazo máximo de pagamento de empréstimo consignado para os aposentados do INSS. O endividamento familiar chegou a 46,3% em abril, segundo dados do Banco Central, o maior percentual desde o início da pesquisa, em 2005.

Apesar da mudança, a Instrução Normativa 28/08, do INSS, permite a consignação em folha de até 10% dos proventos para despesa com cartão de crédito.

                                                                   Servidores
Quanto ao servidor público civil federal, o Estatuto do Servidor (Lei 8.112/90) remete a um regulamento os critérios para a consignação em folha de pagamentos, sem definir um percentual, que é fixado em 30% pelo Decreto 6386/08.

O texto da MP especifica que o total para os servidores também será de 35% da remuneração mensal, dos quais 5% exclusivamente para despesas de cartão de crédito.

De acordo com o Executivo, a medida ajuda a diminuir a contração atual do mercado de crédito “sem maiores riscos para instituições financeiras e sem onerar demasiadamente os tomadores".

                                                                     Veto
Em maio, a presidente Dilma Rousseff vetou um aumento de 30% para 40% do teto do crédito consignado, quando foi sancionada a MP 661/14, e publicou a Lei 13.126/15. O argumento do governo para derrubar a mudança é que ela poderia comprometer a renda das famílias além do desejável e levar ao aumento da inadimplência, comprometendo o esforço do governo federal no combate à inflação.

O texto vetado tirava dispositivo da Lei 10.820/03 que prevê perda de garantias concedidas pela lei aos bancos se estes retiverem valores maiores que o limite permitido.

Variedades: Enquanto Seu Lobo Não Vem tem curta temporada de setembro a outubro

  Redação

Depois do sucesso de "O fantasma da máscara" e "O Chapeleiro Maluco", a 4US Produções traz mais uma adaptação musical para o público infantil. Nascida da união de 3 histórias clássicas, "Enquanto Seu Lobo Não Vem" é diversão certa para crianças e adultos.

 O texto de Daniela Beneti mostra, anos depois das histórias de "Chapeuzinho Vermelho", "Os três porquinhos"e "Pedro e o Lobo", a agora bem-sucedida Vovó (Mariana Pozatto), como dona de uma fábrica de doces onde trabalham os porquinhos Prático (Alexandre Pessoa) e Heitor (Jef kucioyada), além de Pedro (Pedro Bosnich).

 Para eles e para a conectada Chapeuzinho (Daniela Paschoal ), a ameaça do Lobo Mau ficou no passado. Mas o que acontece quando a filha do vilão, Lupércia (Marina Santana) volta para se vingar, fazendo do computador e da popularidade de Chapeuzinho, as suas armas?

 Com músicas compostas por Charles Dalla e letras de Walter Júnior, "Enquanto Seu Lobo não vem" combina ação, comédia e suspense para divertir e ainda discutir um tema atual: o uso da internet pelas crianças. Tudo sob a competente direção de Suzan Damasceno e a supervisão artística de Rosi Campos, que dão ritmo para a história.

 A partir da projeção de cenários digitais, criados pelo ilustrador Osiris Junior, o espetáculo encanta pelos detalhes baseados na estética retrofuturista - o steampunk -, que podem ser vistos nos incríveis figurinos de Pedro Bosnich. Uma mistura original e envolvente, que transporta o público para o imaginário infantil com um toque de modernidade.

 Em cartaz todos os sábados as 15h e domingos as 13h, em curta temporada de 19/09/15 até 11/10/15

Local: Teatro UMC -Av. Imperatriz Leopoldina, nº 550 Vila Leopoldina – São Paulo – CEP 05305-000

Telefones: (11) 3476-6403 / (11) 98674-2664

Atendimento Telefônico de Terças a Domingo.

Túnel do Tempo: Fim do Carandiru

Luís Alberto Alves

Pesadelo: Em 14 de setembro de 2002, ss últimos detentos deixam a penitenciária do Carandiru (foto) em São Paulo. O então governador Geraldo Alckimin (PSDB) falou sobre a construção de novos presídios e do projeto de revitalização do Carandiru.

Radiografia de Sampa: Alameda Barros

Luís Alberto Alves

Esta rua foi aberta entre finais do séculos XIX e início do XX, nas terras que pertenciam ao casal Francisco de Aguiar Barros e D. Maria Angélica Souza Queiroz de Barros. D. Maria Angélia, aliás, empresta seu nome à conhecida "Avenida Angélica".

 Já a Alameda Barros homenageia seu marido, o Dr. Francisco de Aguiar Barros. Filho de Bento Paes de Barros (Barão de Itu) e de D. Leonarda de Aguiar, o Dr. Francisco faleceu em 1891.

 Foi ele um grande proprietário de terras naquela região de São Paulo, inclusive de parte das antigas chácaras Mauá (que originou o bairro de Campos Elíseos) e da chácara das Palmeiras, onde foi aberta esta rua que recebeu seu nome. A 

Alameda Barros (foto) fica no bairro de Santa Cecília, Centro.