Hoje, a lei considera como hediondos homicídios praticados em atividade típica de grupo de extermínio, mesmo que por uma única pessoa, homicídios qualificados
Redação/Agência Câmara
O deputado João Daniel (PT-SE) apresentou projeto de lei (PL 7594/17) que torna crime hediondo o assassinato de agricultores familiares, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e outras pessoas que vivem em assentamentos, acampamentos ou em áreas em conflito pela posse da terra ou de recursos naturais. Leia mais...
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