Artigo: Palmada não garante limite para filhos

A proposta desta Lei é coibir a violência contra criança e adolescente

*Aurélio Melo

 A Lei da Palmada, agora denominada “Lei Menino Bernardo” foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (21), e segue para análise do Senado. 

 Trata-se de um projeto que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e proíbe a aplicação de castigos físicos em menores de 18 anos. Sendo que, os pais que agredirem fisicamente os filhos deverão ser encaminhados a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência.

 Segundo o psicólogo e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Aurélio Melo, o projeto que gerou muitas discussões, aparentemente seria uma interferência na forma de educação familiar e, em casos extremos, impediria os pais de dar limites aos seus filhos.

Aurélio argumenta que é compreensível que muitos pais fiquem inconformados com a ideia de que uma palmada possa ser motivo de advertência por parte do Conselho Tutelar. No entanto, conforme argumenta, a Lei é importante, pois coíbe a violência. 

 “O projeto quer prever ou minimizar formas de castigo que resulte em sofrimento físico ou lesão. A Lei “Menino Bernardo” não quer impedir que pais deem limites aos filhos - os limites são fundamentais no desenvolvimento psicológico de um indivíduo – mas, ser mais um instrumento social para proteger crianças e adolescentes de alguns pais que de forma perversa ou ignorante, agridem em vez de proteger e educá-los”.

 Para o psicólogo a agressão física surge do descontrole emocional em determinadas situações ou da tentativa de impor-se pela força.

 “Longe de ser uma forma ideal de educação, as agressões físicas diminuem o respeito entre pais e filhos ou reproduzem pais que acreditam nos castigos físicos como medida efetiva de educação”. Freud, o pai da psicanálise, explica que o maior dos medos dos filhos é a perda do amor de seus pais. Nos casos em que não há amor a se perder, só resta impor-se pela força, afirma.

*Aurélio Melo é psicólogo e professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie e está disponível para entrevistas.