Internacional: Líderes brasileiros e mundiais lamentam morte da rainha Elisabeth

 Autoridades expressam condolências à família real britânica

   EBC/Reuters

A Rainha Elisabeth II esteve no poder durante 70 anos

Agência Brasil 

Líderes brasileiros e mundiais lamentaram a morte da Rainha Elisabeth II. O presidente Jair Bolsonaro decretou luto oficial de três dias, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A rainha morreu nesta quinta-feira (8), aos 96 anos, no Castelo de Balmoral, na Escócia, após reinar durante mais de 70 anos.

“Muitas vezes, a eternidade nos surpreende, tirando de nós aqueles que amamos, mas, hoje, foi a vez da eternidade ser surpreendida com a gloriosa chegada de Sua Alteza, a Rainha do Reino Unido. Que Deus a receba em sua infinita bondade e conforte sua família e o povo britânico”, escreveu Bolsonaro na rede social Twitter.

Em nota oficial, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, informou ter recebido “com tristeza” a notícia do falecimento. “Elizabeth II vivenciou alguns dos momentos mais importantes da história da humanidade. Cumpriu seu papel constitucional com louvor e foi um exemplo de estadista. Em nome do Congresso Nacional brasileiro, presto condolências à família e a todo o povo do Reino Unido”, escreveu Pacheco.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também se manifestou. “Ao transmitir nossas condolências ao povo britânico e a sua família real, relembro as históricas ligações entre o Brasil e o Reino Unido, que datam desde os primeiros anos de nossa vida como nação independente e que se fortaleceram enquanto a Rainha Elizabeth reinou”, diz a mensagem de Lira na rede social Twitter.

O vice-presidente Hamilton Mourão disse que a rainha foi “exemplo ímpar de estadista” e lembrou os cumprimentos recentes enviados pela monarca ao Brasil pelo Bicentenário da Independência. “Quis o destino que, pouco antes de nos deixar, ela, simpática e presente como sempre foi, enviasse ao nosso presidente os cumprimentos pelo Bicentenário da Independência do Brasil, lembrando com carinho sua visita ao país em 1968”, escreveu Mourão no Twitter.

Na mesma rede social, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que Elisabeth II “foi uma líder que serviu de exemplo para muitos e cumpriu sua missão de vida”. Ele desejou conforto aos familiares da soberana.

Repercussão internacional

Os principais líderes mundiais manifestaram condolências e ressaltaram a importância da rainha no cenário internacional. Empossada na última terça-feira (6) como primeira-ministra do Reino Unido, Liz Truss soltou nota oficial na qual diz que “a Rainha Elisabeth II era a rocha sobre a qual a Grã-Bretanha moderna foi construída”. Segundo a premiê, é uma grande perda, mas a Rainha Elisabeth II deixa um grande legado.

O último compromisso oficial da monarca ocorreu anteontem (6), com a transmissão do cargo de primeira-ministra para Liz Truss. A cerimônia foi rápida e ocorreu no Castelo de Balmoral, na Escócia, porque a rainha não pôde viajar a Londres.

“Conhecemos a rainha em 1982, viajando para o Reino Unido como parte de uma delegação do Senado [norte-americano]. No total, ela conheceu 14 presidentes americanos. Ela ajudou os americanos a comemorar o aniversário da fundação de Jamestown e o bicentenário de nossa independência”, declarou, em nota oficial, o presidente norte-americano Joe Biden, que lembrou a solidariedade da rainha após os atentados de 11 de setembro de 2001.

O presidente francês, Emmanuel Macron, ressaltou o importante papel da rainha na manutenção das relações amigáveis entre o Reino Unido e a França. “Sua Majestade, a Rainha Elizabeth II, incorporou a continuidade e a unidade da nação britânica por mais de 70 anos. Lembro-me dela como uma amiga da França, uma rainha de bom coração que deixou uma impressão duradoura em seu país e em seu século”, postou Macron no Twitter

O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, destacou a sabedoria e a compaixão da rainha. “Ao olharmos para trás, para sua vida e seu reinado, que durou tantas décadas, os canadenses sempre se lembrarão e apreciarão a sabedoria, a compaixão e o calor de Sua Majestade. Nossos pensamentos estão com os membros da família real durante este momento mais difícil”, escreveu Trudeau no Twitter. Por fazer parte da Commonwealth, o Canadá tem o monarca britânico como chefe de Estado.

Na Espanha, o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, lamentou a morte e destacou o papel histórico da rainha. “Uma figura de relevância mundial, testemunha da História britânica e europeia”, postou Sánchez no Twitter.

Artigo: O Brasil precisa de educação democrática

 

Infelizmente, desvirtua-se no País a relação entre os partidos

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No Brasil, as diferenças políticas estão sendo resolvidas na violência

 

*Artur Marques da Silva Filho

No transcurso dos 200 anos da Independência, 133 da Proclamação da República e 34 da promulgação da Constituição de 1988, marcos de nossa autonomia como nação e afirmação de nossa democracia, já é tempo de avançarmos em termos de amadurecimento político. Polarização extremada, truculência verbal, intolerância e fake news, como se observa de modo crescente há algum tempo, provocam tensões sociais e pressionam as instituições.
 

A cada eleição, como a que se aproxima, não podemos ter a desconfortável sensação de ruptura. Partidos, ocupantes de cargos eletivos e candidatos, assim como seus adeptos e eleitores, não podem portar-se como se fossem inimigos. A rigor, são adversários, na legítima disputa pelo poder e de cujo debate devem brotar e se desenvolver ideias capazes de solucionar os problemas nacionais.
 

Infelizmente, desvirtua-se no País a relação entre os partidos, os poderes da República, as autoridades e as pessoas de diferentes ideologias. Há excessivo patrulhamento, tom de ameaças, acusações e bravatas nem sempre verdadeiras e substituição da lucidez por ignorância. Tais mazelas refletem-se na campanha eleitoral, prejudicando a clareza dos discursos e o entendimento das plataformas programáticas dos distintos candidatos.

Universal

Tal clima é contrário ao que o Brasil precisa. Há imensos desafios a serem enfrentados pelos governadores, deputados federais e estaduais, senadores e presidente da República a serem eleitos em outubro. Precisamos vencer a estagnação econômica, retomar o crescimento, recuperar os milhões de empregos perdidos na pandemia, debelar a ameaça inflacionária, modernizar a infraestrutura, melhorar a saúde pública e qualificar mais a educação universal gratuita.

O que cada candidato propõe concretamente para o atendimento a essas demandas prioritárias? Ninguém sabe, pois os espaços que têm na imprensa, nas mídias sociais e nos debates é desperdiçado pela retórica vazia, acusações mútuas e verborragia. Poucos têm acesso aos programas de governo de cada postulante. Além disso, a truculência verbal eclipsa as proposições e acaba monopolizando as atenções.

Outro questionamento cabível refere-se à ausência de consultas dos partidos e candidatos aos organismos das máquinas administrativas dos estados, União e seus respectivos legislativos. Desperdiça-se, assim, a preciosa contribuição que poderia ser agregada pelo funcionalismo público de carreira. Esses servidores têm comprovada experiência e conhecimento, podendo dar boas e consistentes sugestões para a formulação de políticas públicas eficazes.

Urnas
 

Precisamos avançar na construção dos programas de governo, ter mais serenidade nos debates e consciência do alto significado do exercício da política. O Estado de Direito e o processo eleitoral devem ser respeitados incondicionalmente por todos. É inadmissível qualquer casuísmo que conspire contra as decisões e escolhas soberanas dos eleitores expressas na verdade das urnas.

A democracia é a maior conquista de um povo. Precisamos respeitá-la e fortalecer as instituições. Seu maior momento é marcado justamente pelas eleições, nas quais os cidadãos elegem aqueles que exercitarão o poder político em seu nome. Por isso, são fundamentais propostas claras, menos agressividade e mais urbanidade, para que as pessoas possam entender e escolher os programas que mais atendem às suas expectativas, anseios e perfil ideológico. O País necessita de uma educação democrática, principiando pelos próprios candidatos.

Tal postura de consciência cabe a todos, a começar pelas autoridades e candidatos, que devem dar um exemplo de civismo e respeito às instituições. A perenidade e o fortalecimento da democracia, que nos alinham às nações mais progressistas e avançadas, são fatores condicionantes à viabilização de um Brasil mais desenvolvido e feliz!
 

*Artur Marques da Silva Filho é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).

Economia: Justiça do Trabalho não pode executar empresas em recuperação judicial

 A lei de recuperação judicial contempla os débitos trabalhista e determina prazo para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho”, diz especialista

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O correto é o credor trabalhista habilitar o seu crédito no processo e não ingressar contra o patrimônio dos sócios

Redação/Hourpress

Não é novidade que uma empresa em processo de recuperação judicial receba da Justiça do Trabalho a execução de seus bens, ou dos sócios, para o pagamento de ação trabalhista.

 

Para o especialista em Direito Empresarial, Fernando Brandariz, a Justiça do Trabalho deve cumprir a Lei da recuperação judicial. Ela define a competência do juízo da recuperação para determinar a suspensão dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial.

 

“A justiça do trabalho precisa entender que a responsabilidade dos sócios por dívidas da sociedade é exceção e não a regra”, diz o advogado.

 

Quando a empresa está em processo de recuperação judicial, o correto é o credor trabalhista habilitar o seu crédito no processo e não ingressar contra o patrimônio dos sócios, pontuou o especialista.

 

“Para que os bens dos sócios sejam responsabilizados, é necessário comprovar a má administração da empresa praticando fraude e abuso do direito. Se entendermos ao contrário, perde a razão de ser da lei”, disse Brandariz.

 

A lei de recuperação judicial contempla os débitos trabalhista determinando que, o prazo para o pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho, vencidos até a data do pedido de recuperação judicial, não poderá ser superior a um ano.

 

“O prazo poderá ser estendido em até dois anos, se o plano de recuperação judicial atender aos seguintes requisitos, cumulativamente: apresentação de garantias julgadas suficientes pelo juiz; aprovação pelos credores titulares de créditos derivados da legislação trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho, e garantia da integralidade do pagamento dos créditos trabalhistas”, concluiu Brandariz.

 

Economia: Safra canavieira no Norte e Nordeste poderá crescer e atingir 57 milhões de toneladas

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Volume superior à produção de 54 milhões de toneladas registrada na safra passada (2021/2022)

Redação/Hourpress

Dados compilados pela Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia – NovaBio indicam perspectivas de natureza agrícola positivas para a safra 2022/2023 no Norte e Nordeste. A região, segundo cálculos da entidade que congrega 35 usinas em 11 estados brasileiros, deverá moer 57 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, volume superior à produção de 54 milhões de toneladas registrada na safra passada (2021/2022).

Segundo o Presidente-Executivo da NovaBio, Renato Cunha, a moagem no Norte e em curso nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins, Bahia e Sergipe já superou 5,1 milhões de toneladas até 20 de agosto deste ano. “Esse volume corresponde a 8,9% do total previsto para a safra 2022/2023, de 57 milhões de toneladas. Em termos de perfil de produção, o açúcar deverá apresentar um protagonismo maior em função das condições de mercado mais favoráveis”, explica o executivo, que também preside o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Pernambuco (Sindaçucar/PE).

Ainda, numa primeira estimativa para o Nordeste, projeta-se moagem total de 19,5 milhões de toneladas em Alagoas, 14 mi/tons em Pernambuco, 6,3 mi/tons na Paraíba, 5,2 mi/tons na Bahia, 3,1 mi/tons no Rio Grande do Norte, 2,5 mi/tons no Maranhão, 1,5 mi/tons no Piauí e 1,9 mi/tons em Sergipe. Na região Norte, espera-se um aumento de 3% nos estados do Tocantins e Amazonas, que deverão moer 2,44 mi/tons e 320 mil/tons, respectivamente. No Pará serão esmagadas 1,3 mi/tons de cana.

Em abril do próximo ano, haverá fechamento da safra 2022/2023 nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e Amazonas. Em agosto de 2023, a moagem será encerrada em Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia, Paraíba e Sergipe.

Safra passada

No ciclo de moagem 2021/2022 do Norte e Nordeste, já encerrado, as unidades produtoras do Nordeste esmagaram 46,41 milhões de toneladas, enquanto as do Norte processaram 7,59 milhões de toneladas. No total, a produção de 54 milhões de toneladas alcançada pelas 53 usinas presentes em 11 estados do Norte e Nordeste foi 3,8% maior do que o verificado na safra 2020/2021, quando foram registradas 52 milhões de toneladas.

Na safra 2021/2022, a fabricação de açúcar atingiu a marca de 2,9 milhões de toneladas, quantidade similar ao verificado na safra anterior. Já a fabricação total de etanol foi praticamente estável em relação ao ciclo anterior. Somando anidro e hidratado, o Norte e Nordeste entregou 2,1 bilhões de litros ao mercado. O destaque mais evidente foi a produção do etanol anidro, que atingiu 1,02 bilhão de litros, quantidade 7% superior à da safra 2020/2021, quando se produziu 950 milhões de litros.

Economia: Sebrae-SP realiza eventos gratuitos para empresas venderem mais

 Capacitação online vai acontecer nos dias 08 e 22 de setembro

   EBC

As pessoas participantes vão receber orientações sobre como planejar e criar um calendário promocional

Redação/Hourpress

O Dia das Crianças é uma ótima oportunidade para as empresas que desejam alavancar as vendas ou, até mesmo, conquistar novos clientes. Dados do Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA), divulgado pela Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers), apontam que as vendas cresceram 25,9% nos shopping centers de todo o Brasil no período de 6 a 12 de outubro de 2021, em comparação com o mesmo período de 2020.

 

E para ajudar os empreendedores e empreendedoras que querem saber mais sobre o assunto a acertarem no planejamento, o Sebrae-SP está com inscrições abertas para o evento online “Prepare-se para vender mais no Dia das Crianças”. As inscrições estão abertas para a primeira turma no dia 08 de setembro, das 10h às 12h, pelo Link ou para a segunda turma no dia 22 de setembro, das 19h às 21h, pelo Link. Mais informações pelo telefone 0800 570 0800.

 

Durante o evento, analistas e consultores do Sebrae-SP irão discorrer sobre as principais estratégias de vendas para o Dia das Crianças. As pessoas participantes vão receber orientações sobre como planejar e criar um calendário promocional; como criar promoções e motivos de compra o ano todo; como definir o público-alvo; como preparar a equipe para um bom atendimento; técnicas de visual merchandising; e como fazer uma divulgação eficaz de seus produtos e serviços.

 

“Preparar-se para vender bem é um diferencial necessário para qualquer empreendedor ou empreendedora e as datas comemorativas, como o Dia das Crianças, são uma ótima oportunidade para o comércio. Com um bom planejamento e criatividade, as chances de ampliar o faturamento são grandes”, comenta o consultor de negócios do Sebrae-SP, Rafael de Souza.

 

SERVIÇO

Prepare-se para vender mais no Dia das Crianças

Datas e horários: 08/09, das 10h às 12h; 22/09, das 19h às 21h

Inscrições gratuitas: 08/09: Link

22/09: Link

Mais informações: 0800 570 0800

As empresas inscritas vão receber o link de acesso pelo e-mail e/ou WhatsApp cadastrado(s)
 

Artigo: A Importância do sigilo do voto e do desarmamento no dia da eleição

 Crime esse que é apenado com detenção de até dois anos

   EBC

A compra de voto fica facilitada com a gravação do voto

Alexandre Rollo

 Em decisões recentes o Tribunal Superior Eleitoral reafirmou as proibições de se exercer o direito de votar portando aparelhos de telefone celular e armas de fogo. Com relação aos aparelhos de telefone celular lembra-se aqui que desde 2009 há uma proibição de se “portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação” (art. 91-A, parágrafo único da Lei 9.504/97). Lembra-se também que desde 1965, configura-se crime eleitoral “Violar ou tentar violar o sigilo do voto” (art. 312 do Código Eleitoral), crime esse que é apenado com detenção de até dois anos.

A proibição reafirmada pelo TSE em relação às imagens que poderiam ser feitas durante a votação do eleitor tem por objetivo a proteção do sigilo do voto, que, por sua vez, é fator imprescindível para que se dificulte sua compra e possível coação do eleitor. A compra de voto fica facilitada com a gravação do voto. O candidato desonesto poderia pagar metade do valor combinado para a compra e venda antes da votação e a outra metade após a exibição da gravação. Há também situações em que o crime organizado coage o eleitor a votar em quem fosse determinado, com posterior comprovação através da gravação respectiva. Com a proibição reforçada o eleitor poderá “culpar” o TSE, dizendo que não conseguiu gravar o voto porque o seu celular ficou “retido” com os mesários no momento da votação.

É claro que não haverá revistas pessoais ao eleitor para saber se ele está ou não portando tais aparelhos. A recalcitrância, todavia, poderá configurar o crime eleitoral acima mencionado, inclusive com possibilidade de prisão em flagrante do infrator. Ponto para o TSE. Já a outra proibição reafirmada envolveu o porte de armas de fogo no momento da votação, algo que poderia intimidar o eleitor desarmado. Não se está cancelando o porte de armas daquelas pessoas que possuam essa autorização. Apenas não poderá ser levada a arma no momento da votação, assim como não se pode portar armas de estádios de futebol, aeroportos e tantas outras localidades. Essa proibição, aliás, está prevista no art. 141 do Código Eleitoral que determinada que a “força armada conservar-se-á a cem metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do Presidente da mesa”.

A Corte Superior Eleitoral entendeu que se existe essa proibição até para policiais, por exemplo, o mesmo deve existir para civis que, efetivamente, não precisam estar com suas armas durante o exercício do voto. Mas o que acontecerá com quem descumprir essa proibição? Dentro do colégio eleitoral o porte será ilegal mesmo para os chamados CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), que, por sua vez, poderão ser presos em flagrante pelo porte ilegal. Em momento de acirramento dos ânimos e de exacerbada intolerância eleitoral, parece que a reafirmação dessa proibição também representou um acerto da Justiça Eleitoral, garantindo-se maior tranquilidade ao eleitor, durante a festa cívica da Democracia.

 

Alexandre Rollo -- Advogado, especialista em Ditreito Eleitoral e Conselheiro Estadual da OABSP. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.

Geral: Condomínios do estado de SP lideram investimentos em segurança

 Os síndicos iniciam a busca de crédito para viabilizar o investimento 

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É comum o condomínio precisar de um valor para pagamento de rescisões

Redação/Hourpress

De acordo com dados do Sistema de Informações Criminais (Infocrim), entre os anos de 2014 e 2018, os moradores de São Paulo sofreram em média 12,1 mil ataques por mês, o que inclui casas e condomínios. Segundo levantamento feito pelo banco para condomínios CondoConta, que tem como clientes empreendimentos de todo o Brasil, os investimentos em segurança e instalação de portarias remotas são o terceiro maior motivo dos pedidos de crédito feitos por condomínios. Neste cenário, São Paulo é o estado que mais busca com 21%, seguido por Santa Catarina com 14% e Pernambuco com 11%.

 

“Acreditamos que um dos motivos pelos quais muitos condomínios querem investir em segurança é o fato de ser um local com alto fluxo e concentração de pessoas, por isso os pedidos de crédito para aumentar e automatizar a segurança. Os benefícios esperados são uma maior sensação de proteção dentro dos espaços do condomínio e também a redução de custos operacionais que muitas vezes pode chegar a 70%”, afirma Rodrigo Della Rocca, CEO e cofundador do CondoConta.

 

Grande parte dos condomínios não possuem recursos financeiros para os investimentos necessários para as instalações que envolvem obras, folha de pagamento e compra de equipamentos. É neste ponto em que os síndicos iniciam a busca de crédito para viabilizar o investimento e alguns acabam optando por um financiamento condominial. “É importante lembrar que o CondoConta nasceu emprestando dinheiro para condomínios que tinham justamente essa necessidade. Disso, identificamos outras dores. Mas o início foi usando nosso capital próprio para emprestar aos condomínios que estavam automatizando a portaria e não conseguiam empréstimos com bancos tradicionais”, apontou Rodrigo.

Mercado

 

Além do valor das obras e equipamentos é comum o condomínio precisar de um valor para pagamento de rescisões, já que em alguns condomínios, a portaria remota dispensa a presença de alguns colaboradores. “É um mercado bem específico, no qual é comum que os funcionários de condomínios tenham muitos anos de casa, o que resulta em o condomínio ter o valor necessário para a instalação das portarias remotas, mas não ter caixa para as rescisões”, explica Rodrigo, que tem mais de uma década de experiência no mercado condominial.

 

“Nos bancos tradicionais, os condomínios estavam em uma zona cinzenta, mesmo movimentando R＄250BI por ano e gastando R$ 3 bilhões com tarifas. Um investimento em segurança é algo que não se pode esperar, o síndico precisa ter acesso a crédito da forma mais simplificada e ágil possível”, finalizou.