Política: Projeto assegura gratuidade no transporte coletivo a mulher vítima de violência doméstica

 Créditos serão inseridos no cartão fornecido pela secretaria de transporte do município

Redação/Agência Câmara 

O Projeto de Lei 4252/20 assegura gratuidade temporária em serviços de transporte público coletivo a mulheres vítimas de violência doméstica abrigadas por medidas protetivas. A gratuidade, segundo o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, valerá por 90 dias, prorrogáveis por períodos sucessivos enquanto durar a pandemia de Covid-19.

O pagamento das viagens, segundo a proposta, será operacionalizado por créditos inseridos em cartão de transporte fornecido pela secretaria de mobilidade e transporte de cada município. Caso o município não utilize o sistema de cartões, deverá assegurar à mulher, no mínimo, quatro viagens diárias no período.

Autor do projeto, o deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) argumenta que vítimas de violência doméstica sofrem violações dos seus direitos fundamentais, o que acarreta a elas danos físicos, psíquicos e sociais. Ele acrescenta que muitas mulheres vítimas de violência enfrentam dificuldades por ausência ou insuficiência de recursos financeiros e patrimoniais.

“Proporcionar gratuidade de transporte a mulheres que sofrem violência doméstica é algo certamente de extrema importância para romper o ciclo de violações a que elas estão submetidas. A cada 1,4 segundo uma mulher é vítima de violência no Brasil”, diz o autor.

Tramitação

O projeto será analisado, em 

caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Política: Projeto dispensa frequência e prevê exames para a aprovação do aluno

 

Medida alternativa valeria durante a pandemia do novo coronavírus

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara 

O Projeto de Lei 2191/20 dispensa os estudantes do controle de frequência em razão da pandemia do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, autoriza as escolas a realizar exames de proficiência para fins de aprovação e promoção escolar.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A medida valerá enquanto persistir no País a situação de emergência em saúde pública prevista na Lei 13.979/20.

“O projeto faculta o ensino domiciliar, para que as famílias que assim desejarem e tenham condições de fazê-lo possam manter os filhos em distanciamento social por mais tempo do que aquele determinado localmente por prefeitos e governadores”, disse o autor da proposta, deputado Mário Heringer (PDT-MG).

“O estudante que optar por permanecer em casa depois do retorno das aulas presenciais não teria as faltas computadas, mas, para ser aprovado e cursar o ano seguinte, precisaria se submeter ao exame”, explica o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em 

caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política: Filha diz que Flordelis não sabia de plano para matar pastor

  

Simone Rodrigues afirmou ao Conselho de Ética que pagou ao irmão para matar Anderson do Carmo  

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

A filha biológica da deputada Flordelis (PSD-RJ), Simone dos Santos Rodrigues, negou nesta segunda-feira (26) que a parlamentar soubesse do planejamento do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ).

O depoimento de Simone, que está presa, foi dado por videoconferência ao 

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. A deputada Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do crime. Ela nega e aponta Simone como responsável pelo assassinato.

“[Flordelis] não sabia de nada, não tinha ciência de nada do que estava acontecendo”, disse Simone. Ela respondeu a perguntas do relator do caso, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), e da advogada de Flordelis, Janira Rocha.

Na videoconferência, Simone confirmou o que Flordelis já havia dito aos parlamentares: a filha sofreria assédio sexual do pastor. Por esse motivo, Simone teria dado R$ 5 mil a Marzy Teixeira, que os entregaria a Lucas dos Santos de Souza, para que "resolvesse a questão". Ambos são filhos adotivos da deputada.

“Eu estava em desespero. Não aguentava mais as investidas dele [de Anderson do Carmo]. Ele queria ficar comigo de qualquer forma. Ele ameaçava cortar o dinheiro da minha medicação, do meu tratamento de câncer. Eu não conseguia falar com a minha mãe. No desespero, comecei a ter síndrome de pânico, ansiedade, infelizmente usei drogas por causa disso. Fiquei atordoada, desorientada”, relatou Simone, que foi arrolada como testemunha pela defesa de Flordelis.

Segundo Simone, Anderson do Carmo “fazia bem” para Flordelis, mas a maior parte da família não gostava dele, nem de suas atitudes. A filha descreveu situações em que Anderson entrava em seu quarto, no banheiro quando ela tomava banho ou na lavanderia, para tentar agarrá-la e violentá-la.

“Ele [Anderson do Carmo] me dava dinheiro. Ele me chamava muito de B, ‘fica com esse dinheiro aqui’, às vezes R$ 1 mil, às vezes R$ 500, eu ia guardando”, contou Simone. “Todas as vezes que ele me dava um dinheiro e pagava um tratamento, alguma medicação, ele mandava mensagem no meu telefone, ‘B, olha como estou sendo bom com você, como estou sendo legal, sua mãe não precisa saber. Se você me olhar diferente, você vai ter tudo a seu favor, você não vai precisar trabalhar nunca’. Eu aceitava o dinheiro, mas não aceitava as palhaçadas que ele fazia para mim.”

Simone também contou que não tinha coragem de falar com Flordelis “por amor, respeito”. Segundo ela, sua mãe era “apaixonadíssima” pelo pastor e jamais acreditaria.

Outros depoimentos

Lucas dos Santos de Souza, o irmão adotivo que teria recebido dinheiro para matar Anderson do Carmo, já depôs ao Conselho de Ética e disse que, não havia como Flordelis não saber do assassinato.

Por sua vez, a delegada Bárbara Lomba Bueno, que iniciou as investigações do assassinato e também falou ao conselho, declarou que a parlamentar exercia influência sobre os envolvidos no crime e apontou disputa de poder como a causa do assassinato.

Simone dos Santos Rodrigues negou que houvesse disputa entre os filhos biológicos e adotivos de Flordelis. Segundo ela, havia tratamento igualitário para todos. Mesmo assim, ela acredita que por ingratidão alguns dos irmãos dizem que Flordelis sabia da trama. “Minha mãe pegou para criar com carinho, com amor. Infelizmente sangue conta muito. Eu tenho filhos adotivos, mas eu crio meus filhos sabendo que sangue pode falar mais alto," disse.

Ao fim do processo, o Conselho de Ética da Câmara poderá propor o arquivamento ou punições, como advertência, suspensão ou cassação do mandato da deputada Flordelis. São necessários 257 votos favoráveis à cassação no Plenário para que a deputada perca o mandato.

Artigo: Passaporte de imunidade

 

Objetivo é impedir a disseminação do vírus

Redação/Hourpress

A luta contra a pandemia do novo coronavírus é mundial. Até o momento, o levantamento do Our World in Data, plataforma de pesquisa mantida pela Universidade de Oxford estima que tenham sido administradas mais de 456 milhões de vacinas no mundo até o final de março deste ano. No estudo, o Brasil aparece em 4º colocado, com mais de 18,22 milhões de doses.

A vacinação traz certa segurança para a retomada da rotina, e isso inclui viajar. A União Europeia e o Reino Unido, por exemplo, exigem o exame de RT-PCR com validade de 48 horas para aos viajantes que quiserem ingressar em seus países. No Brasil, essa realidade não é diferente. Lugares turísticos como Ilhabela publicou um decreto restringindo os turistas que não apresentarem o exame negativo com validade máxima de 48 horas. Essa prática tem sido chamada de Passaporte de imunidade, e seu objetivo é impedir a disseminação do vírus.

Em contrapartida, lugares como a Malta está oferecendo recompensas para quem visitar a Ilha, com o intuito de estimular o turismo e economia na região. Cada viajante receberá entre 50 e 100 Euros, conforme a categoria do hotel. Para isto será necessário estar vacinado contra a covid-19.

Acompanhando a movimentação do turismo e das soluções para o combate à pandemia, a NL Diagnóstica, empresa com soluções diferenciadas em diagnósticos, teve um aumento de 2000% por testes para detecção de anticorpos neutralizantes do covid-19 neste ano. O exame é desenvolvido por meio da tecnologia C-Pass é capaz de identificar se o paciente desenvolveu imunidade ou não, estando o corpo apto a combater a infecção ocasionada por aquela cepa do vírus.

Responsável também pelos testes rápidos (como o do nariz), a NL apresentou uma média de distribuição de 100 mil unidades por mês para todo o Brasil. Ele tem eficácia de 92% a 97% e se destaca por identificar o antígeno, ou seja, o próprio vírus, em vez dos anticorpos – a reação do paciente ao vírus.
“O PCR é um exame de bom desempenho e com alto índice de assertividade ao diferenciar um paciente infectado do não-infectado. É o ideal para diagnóstico de covid-19”, afirma Fábio Moruzzi, Diretor Comercial da NL Diagnóstica.

Economia: Comercialização de bicicletas crescem 50% em 2020 e Seguro Bike aumenta 162%

 

O mercado de seguros nesse segmento teve um crescimento de 162% durante o segundo trimestre de 2020

Redação/Hourpress

Com os números de casos de corona vírus aumentando, as pessoas que precisam se deslocar pela cidade, decidiram migrar para outros meios de transporte. Para evitar as aglomerações dos transportes públicos, cerca de 38% dos brasileiros que não possuem veículo próprio, acreditam que as bicicletas são as melhores opção para se deslocarem, de acordo com os dados divulgados pelo Datafolha.

Com o propósito de deixar as cidades mais seguras para os ciclistas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apresentou algumas novas regras. A partir de abril, os carros deverão diminuir a velocidade ao ultrapassar um ciclista de forma compatível com a segurança do trânsito, essa regra passa a ser gravíssima e o infrator deverá pagar uma multa de R$293,47 e levará 7 pontos na carteira.

Outra regra que entra em vigor é a proibição para automóveis pararem, estacionarem para embarque e desembarque nas ciclofaixas e ciclovias. Caso ocorra, o infrator terá que pagar uma multa de R$195,23 e levará 5 pontos na carteira.

Em 2020, a Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), apresentou um crescimento de 50% no número de vendas em comparação a 2019. Devido à alta procura por bicicletas, o mercado de seguros nesse segmento teve um crescimento de 162% durante o segundo trimestre de 2020.

Ciclista há 8 anos, o COO fundador da maior rede de franquias de corretora de seguros do Brasil, Seguralta, o empresário Gustavo Zanon, comenta sobre o segmento de bicicletas e sobre essa modalidade de seguro.

“Comecei a pedalar em 2013, super sedentário e sem pretensão nenhuma. Até que fui convidado por um amigo a participar da prova: L’Étape, conhecida como Tour de France, a mais tradicional prova de ciclismo de estrada mundial. A prova teve a duração de 22 dias e um percurso de 130km. Fui na cara e na coragem, depois dessa experiência, nunca mais quis e nem parei de pedalar”, comenta.

O empresário possui o hábito de pedalar todos dias, com o intuito de manter o ritmo e aumentar o desempenho nas atividades do dia a dia, seja no trabalho ou em casa com os filhos e a esposa.

Para Gustavo, o seguro bike é essencial em sua vida, pois ele é uma garantia de que não ficará sem um apoio quando algo acontecer com o seu veículo.

“Nem sempre saímos em grupos ou com algum colega para pedalar e te ajudar caso aconteça algum acidente. As pedaladas geralmente são longas e em lugares pouco movimentados, então se o pneu furar ou se você passar mal, não tem ninguém para te ajudar na hora, o seguro entra em cena para fazer um resgate, rebocar a bike ou levá-lo até o local que você precisa. Em outro cenário, se a pessoa trabalha com a bike, e precisa deixá-la estacionada na rua, em caso de roubo o seguro vai indenizar essa perda”, comenta.

O seguro bike é flexível e atende as necessidades de todos os ciclistas, sejam aqueles que utilizam a bicicleta para esporte, competição ou trabalho. O preço do serviço vai variar conforme o modelo da bicicleta, quanto mais elevado o nível e mais coberturas incrementadas no seguro, mais caro ele fica.

“Para aqueles que estão em dúvida e pesquisando sobre o seguro bike, precisam analisar bem quais são suas necessidades para contratar as coberturas e assistências certas. Assim, você terá o melhor custo x beneficio que pode ter do serviço”, finaliza o empresário.

Presente no mercado de seguros há mais de 50 anos, a Seguralta oferece essa modalidade de seguro com coberturas que contemplam roubo, furto, assistência 24horas, quebra de bicicleta, acidente e responsabilidade civil. O seguro cobre todos os modelos de bicicleta, sejam profissionais ou os modelos mais simples.

O valor do seguro varia do modelo, do valor, das coberturas e das assistências que o assegurado deseja contratar.

Economia: Caixa inicia hoje campanha de arrecadação de alimentos

 

Expectativa é doar 160 toneladas de mantimentos em 2021

Agência Brasil 

Agências da Caixa de todo o país servirão, a partir de hoje (26), de pontos de coleta de alimentos não perecíveis, conforme anunciado pelo presidente do banco, Pedro Guimarães, na última sexta-feira (23).

A campanha de arrecadação integra o programa Caixa Solidária e tem, por objetivo, beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade. A Caixa ressalta que 4,2 mil agências participam da campanha, mas apenas como pontos de coleta - e que, portanto, não haverá distribuição de alimentos nesses espaços.

O recolhimento e a distribuição dos alimentos será feita por meio de parceria com o programa Pátria Voluntária, do Governo Federal, e beneficiará instituições contempladas no âmbito do projeto Brasil Acolhedor. A lista com o nome das instituições que receberão os alimentos será divulgada regionalmente nesta semana.

De acordo com a Caixa, a expectativa é doar 160 toneladas de mantimentos em 2021. O número faz alusão aos 160 anos da Caixa, comemorados no dia 12 de janeiro.

“Além disso, a Caixa destinará R$ 50 milhões de seu Fundo Socioambiental anualmente para apoio a projetos de preservação de florestas e parques em todos os biomas brasileiros”, informou, em nota, o banco, referindo-se ao programa Caixa Refloresta, que pretende plantar 10 milhões de árvores em cinco anos.

Chumbo quente: Lula vai jogar no erro de Bolsonaro

Erro cometido por ministros sem experiência no jogo da política internacional

Luís Alberto Alves

Por mais que os comentários em relação às eleições de 2022 mirem no embate entre Lula e Bolsonaro, muita água vai passar por baixo da ponte. A começar pela própria esquerda, cada vez mais desunida, fazendo o jogo de divisão orquestrado pela direita.

Porém, só um maluco para apostar na tese de que o ex-presidente Lula não vai concorrer ao cargo que ocupou duas vezes no Palácio do Planalto. Ele é cada vez mais candidato. Só resta definir o vice.  Caso não cometa nenhuma besteira, é bem provável que seja eleito.

Não é novidade para ninguém, o quanto grandes empresários estão desgostosos com o aprendiz de presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido).  Para não provocar vingança, os elogios são no privado. Cansaram de perder dinheiro nesta gestão.

As brigas contra os grandes parceiros comerciais do Brasil repercutiram nas famosas reuniões de acionistas das empresas que geram milhares de empregos no país e rendem quantia elevada no pagamento de impostos. Erro cometido por ministros sem experiência no jogo da política internacional.

China

Bolsonaro se esqueceu que entre nações existem negócios, nunca amizade pessoal. Afinal de contas, os políticos passam, mas as transações financeiras permanecem. Nem os Estados Unidos, crítico ferrenho da ideologia comunista da China, recusam manter acordos de exportação para o maior mercado consumidor do mundo.

É só recordar  o que  Henry Kissinger, responsável pela política internacional norte-americana no governo Nixon, plantou na China, na primeira metade da década de 1970, os Estados Unidos colhem os bons frutos até hoje.

Em cima dos erros cometidos por Bolsonaro (ele não cansa de cometê-los) é que Lula vai montando sua estratégia para retornar ao cargo de presidente da República. Como se fala no linguajar popular: “Bolsonaro não para de dar milho para bode”!