Política: Assentados receberão dinheiro para construir ou reformar moradias

 

Nova regra do Incra foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto

Agência Brasil 

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Os assentados da reforma agrária vão receber, diretamente em uma conta pessoal, crédito habitacional para construção ou reforma de moradias. A Instrução Normativa nº 101, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira (30), e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do vice Hamilton Mourão, da ministra da Agricultura, Teresa Cristina, além de outros ministros e parlamentares. Segundo o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, que assina as novas regras, os assentados terão mais liberdade para escolher suas moradias no campo.    

"Essa regulamentação deixa claro que os assentados é que são protagonistas nesse processo de construção de suas moradias. O recurso é depositado no nome do assentado, e não de um representante dele. As contas são abertas no nome do assentado, ele recebe um cartão para que ele movimente esse recurso, ele escolhe os profissionais habilitados para executar o projeto, ele escolhe a planta e a forma de construção ou reforma de sua moradia", afirmou. 

Além disso, será permitido o credenciamento de entidades sem fins lucrativos representando os beneficiários, para que as famílias possam escolher e indicar ao Incra um técnico habilitado para elaboração da planta e execução do projeto de construção. O primeiro edital para cadastramento desses prestadores de serviço será publicado nesta quinta-feira (1º), de acordo com Melo Filho. A expectativa é que sejam assinados, ainda este ano, até 10 mil contratos de concessão de crédito para construção ou reforma de habitação. Os valores já disponíveis no Incra para essas operações são de R$ 340 milhões.  

A nova Instrução Normativa regulamenta o Decreto nº 9.424/2018, que dispõe sobre a entrega dos créditos de instalação nos assentamentos aos beneficiários da reforma agrária. De acordo com informações do Incra, são duas modalidades de crédito. 

Na modalidade Habitacional, para construção de novas moradias, os recursos, no valor de R$ 34 mil por família assentada, são direcionados à aquisição de materiais de construção e pagamentos de serviços de engenharia e mão de obra. 

Já o crédito Reforma Habitacional é destinado à recuperação e ampliação da moradia já existente nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, com valor de R$ 17 mil por família. Os valores são os mesmos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) do governo federal. 

Para a ministra da Agricultura, embora os recursos atualmente sejam menores do que no passado, o produtor rural terá mais facilidade e liberdade para utilizá-lo. “Tiveram muitos recursos no passado para esse pequeno. Hoje, nós temos poucos recursos, mas pode ter certeza que nós vamos maximizar, e que essas pessoas terão dignidade, prazer de viver no campo produzindo, cuidando de suas famílias", disse. 

Água em escolas rurais

Outra iniciativa anunciada durante a cerimônia foi um plano do governo federal para implantação de sistemas de captação de água em cerca de 4,5 mil escolas localizadas em projetos de assentamento do Incra. O protocolo de intenções para o projeto foi assinado entre a ministra Teresa Cristina e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.  

"Nessas 4,5 mil escolas, as crianças não têm água para beber. É algo absolutamente inaceitável, mas isto dá a dimensão da irresponsabilidade com que o direito à propriedade, o direito à vida digna aconteceu no Brasil", afirmou Lorenzoni.

Política: Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

 

Não incluir dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções

Redação/Hourpress

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As linhas gerais da proposta da reforma administrativa, que tem como objetivo reduzir gastos com o serviço público, já começaram a ser apresentadas pelo governo federal. As regras da medida afetam os futuros servidores da União, estados e municípios, mas não deve trazer economia aos cofres do governo no curto prazo, pelo fato de possuir efeito nulo sobre os atuais servidores públicos, além de preservar categorias como juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores.

Especialista em Direito Tributário, o advogado e professor do Mackenzie, André Félix Ricotta, acredita que essa reforma não será capaz de solucionar as atuais distorções nos gastos com os servidores. "Os problemas atuais ela não vai resolver, pois será aplicada apenas para os novos servidores, para quem ingressar no serviço público após a aprovação da reforma administrativa. E ainda não vai atingir todos os cargos. É uma reforma que irá produzir efeitos apenas em um futuro distante".

Em sua opinião, a Reforma Administrativa é mais importante do que a Tributária, e deve vir antes. "Acredito que no início do ano que vem ela possa ser aprovada. É uma necessidade do país e um interesse do governo também", apontou Félix.

Entre os pontos mais importantes que estão previstos na medida, o professor destaca o fim da promoção por tempo de serviço e o fato de não ser mais necessário aguardar o trânsito em julgado, em sentença judicial, para o desligamento do servidor. No caso de insuficiência de desempenho do servidor, o projeto prevê ainda que o afastamento seja regulamentado por lei ordinária.

André Felix acredita que, para a reforma ser mais efetiva, ela deveria atingir os cargos e serviços públicos em todas as esferas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas admite que isso atrasaria a votação. "O fato de os outros servidores não entrarem na reforma é uma alternativa para diminuir a discussão e para a o projeto passar de forma mais fácil. Se entrarem todos os servidores públicos, inclusive os atuais, teremos muita discussão e judicialização e a reforma pode não passar, encontrando muitas barreiras", explicou.

Apesar da urgência, o professor aponta que seria fundamental que todos os servidores estivessem incluídos na reforma e que já existem alguns projetos de emendas nesse sentido. "Considero isso muito importante, pois temos muitos problemas com esses custos. Além disso, tem que haver um controle, um limite definido com os cargos nomeados, pois há um exagero, um problema que vemos hoje na atual administração", finalizou.

Artigo: Taxa de desocupação medida pelo IBGE é a maior da série histórica

 

As vagas são todas para trabalho em home office durante o período de pandemia e ainda há sete cargos em contratação

Redação/Hourpress

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O IBGE divulgou hoje (30) os dados da PNAD-Covid19 que indicam que a taxa de desocupação da população brasileira é a maior da série histórica. Porém, alguns setores já retomaram as contratações. Abaixo seguem alguns exemplos. Estamos à disposição para indicar personagens e especialistas. 

Orthodontic  
Em meio à pandemia do novo coronavírus, a rede de franquia especializada em ortodontia, Orthodontic, abriu 92 novas vagas de trabalho nas 240 unidades que possui em todo o Brasil. Estão sendo selecionados cirurgião-dentista; ortodontista; auxiliar da saúde bucal; consultor de campo, recepcionista; administrativo, comercial; financeiro; telemarketing; TI; financeiro e designer gráfico. Os currículos devem ser cadastrados no site da empresa.  

VestCasa  
A VestCasa, rede especializada em artigos de cama, mesa e banho e utilidades para o lar adaptou seu modelo de negócios e criou um clube de compras para fortalecer a relação com clientes e oferecer descontos. A rede pretende abrir cerca de 15 novas megalojas ainda neste ano e, com isso criar 300 novos postos de trabalho nas áreas de administração, fábrica e megalojas. Interessados devem enviar os currículos para recrutamento@vestcasa.com.br.  

Urbano Vitalino Advogados  
O escritório Urbano Vitalino Advogados, um dos mais antigos do país, gerou 107 novas vagas de trabalho desde março. Ao todo, foram 165 contratações até julho para reforçar equipes das áreas de Direito Tributário e Cível, além da ampliação do departamento de Direito de Energia - que atualmente atende companhias como Enel, Light e Alupar. O escritório também continua sua expansão na área de tecnologia. As vagas são todas para trabalho em home office durante o período de pandemia e ainda há sete cargos em contratação, todos para advogados. Currículos devem ser enviados pelo site do escritório ou pelo LinkedIn.  

Mais Top Estética  
A rede de franquias de serviços para estéticos Mais Top Estética está com vagas em aberto para atuação nas áreas de auxiliar de marketing, TI, vendas e administrativo. As funções são para trabalho presencial, e o recrutamento online exige a gravação de um vídeo de no máximo um minuto se apresentando. Os candidatos podem se inscrever por meio de e-mail ao endereço juan@maistopestetica.com.br.  

300 Franchising  
A aceleradora de franquias 300 Franchising, empreendimento liderado pelos fundadores da rede Ecoville, está com 30 oportunidades de emprego em aberto. A aceleradora, que planeja instalar uma unidade fora de Santa Catarina no ano que vem e, até 2023, inaugurar a primeira unidade no Exterior, seleciona novos profissionais para o setor de vendas. Os currículos devem ser enviados para o e-mail euqueroser@300f.com.br.  

Sprink  
A Sprink Soluções em Prevenção de Risco, empresa de bombeiros civis do Brasil, teve um aumento na demanda de serviços, cerca de 20% após o início da reabertura de shoppings e outros estabelecimentos comerciais. Por conta disto, a empresa iniciou recrutamento de 90 novos profissionais para atuação em todo o país. Detalhes podem ser conferidos no site da marca.  

Casa do Construtor  
A Casa do Construtor, rede de locação de equipamentos para construção civil, limpeza e jardinagem, tem mais de 280 lojas distribuídas em todo Brasil. A sede da franqueadora fica em Rio Claro-SP, mas também tem oportunidades de trabalho nas lojas em várias cidades nas áreas de Tecnologia, Consultoria de Campo e Operação. Informações sobre as vagas e envio de currículos estão disponíveis na página da empresa.   

Economia: Mesmo após a aposentadoria, sete em cada 10 idosos pensam em continuar na ativa

 

Pesquisa mostra que 86% dos entrevistados validam este sentimento por conta da renda e da inclusão social

Luís Alberto Alves/Hourpress

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Hoje a expectativa de vida do brasileiro é de 75,5 anos, 30 anos a mais do que na década de 1940. Considerando que em poucos anos o Brasil terá uma pirâmide etária invertida, há uma mudança de modelo mental que deve ser estabelecida — e rápido. O Brasil será o sexto país no número de pessoas idosas até 2025, quando deve alcançar a marca de 32 milhões com mais de 60 anos. 

Esses anos a mais de vida com cada vez mais lucidez, independência, possibilidade de realizar planos e disposição para consumo de bens e serviços é o que projeta a Economia da Longevidade como um dos mais importantes movimentos econômicos deste século. Estudo realizado pelo Grupo Croma o Oldiversity® é um estudo que avalia como as marcas estão lidando – ou não – com a longevidade e diversidade de orientação sexual, gênero, raça e pessoas com deficiência e se estabelece como parâmetro avaliativo inédito de marcas que pensam, preocupam-se, promovem e defendem assuntos ligados à longevidade e à diversidade.

Quase metade dos entrevistados declara que não tem com quem contar na velhice, o que contribui para o alto índice (72%) dos que consideram importante a contratação dos mais velhos pelas empresas, principalmente no grupo dos que têm 61 anos ou mais. 72% dos entrevistados reconhecem o despreparo das lojas, das dinâmicas do varejo e do treinamento dos vendedores no atendimento aos que têm 60 anos ou mais. 82% dos entrevistados afirmam que as empresas têm preconceito em contratar pessoas mais velhas, fato este que, o número de desempregados no país acima de 40 anos dobrou nos últimos anos, quem dirá para os acima de 60 anos. 

Apesar de apenas 19% acreditarem que pessoas mais velhas estejam habituadas a comprar em lojas virtuais, os que têm 61 anos ou mais são mais confiantes e elevam esse índice para quase 30%. Não é à toa que, dos 25,4 milhões de pessoas com 61 anos ou mais, 83% acessam a internet diariamente, dando ao e-commerce uma fatia importante de um mercado antes considerado inacessível. “O Oldiversity® mostra que 86% das pessoas pensam em manter a produtividade na velhice, pois além do benefício da manutenção da renda, estar no mercado de trabalho faz com que se sintam incluídas socialmente”, explicou Edmar Bulla, CEO da Croma. 

75% dos entrevistados têm consciência de que a população está ficando mais velha, porém 70% dizem não estar preparados para perder sua qualidade de vida no futuro. Isso representa uma grande oportunidade para empresas e marcas que podem fazer parte dessa jornada entre o hoje e o amanhã de pessoas que precisam de auxílio para planejar e usufruir de uma qualidade de vida digna no futuro.

A reputação das marcas no aspecto da longevidade parece ser abalada, especialmente sobre a autenticidade da comunicação e da proposta de valor. A descrença, no caso da longevidade, é tão significativa quanto a de diversidade. “Apenas uma pequena parte do varejo parece estar preparada para atender à demanda desse shopper tão importante, mas ainda pouco expressivo tanto nas estratégias de marketing quanto em relação ao quadro de funcionários de marcas e empresas”, define Bulla.

O estudo comprova que marcas que se posicionam claramente sobre a longevidade são beneficiadas e têm impacto positivo em consideração e preferência. As pessoas passam a admirar (77%), acreditar (68%) e recomendar (69%) essas marcas. Entre os entrevistados com idade acima de 61 anos, esses índices alcançam 83%, 77% e 82%, respectivamente. “Isso representa uma grande oportunidade para empresas e marcas que podem fazer parte dessa jornada entre o hoje e o amanhã de pessoas que precisam de auxílio para planejar e usufruir de uma qualidade de vida digna no futuro”, finalizou Bulla.

Economia: App gratuito ajuda no combate à depressão nas empresas

 

Ferramenta indica ações para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores

Redação/Hourpress

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Lançado no começo do mês, no chamado Setembro Amarelo – mês mundial de prevenção ao suicídio –, o aplicativo Método S.I.M. – A Ciência da Felicidade será mantido em operação de forma permanente. Idealizada pelo empresário e mestre em Ciência da Educação Renner Silva, que também é professor de Ciência da Felicidade e Bem-Estar na PUC Minas Gerais, a ferramenta visa ajudar os gestores a medirem o índice de felicidade em suas organizações.  

O programa é o mesmo que o empresário utiliza em suas consultorias de gestão de felicidade corporativa. “Cientificamente falando, o oposto da depressão e do suicido é a felicidade”, diz Renner. “As empresas estão passando por problemas invisíveis ao mercado. Os tornamos visíveis, para assim combatê-los, antes que seja tarde demais”.  

O diagnóstico elaborado pelo Método S.I.M. analisa as respostas dos colaboradores em referência a três esferas direta ou indiretamente relacionadas ao trabalho – qualidade de vida, produtividade e clima organizacional. Por meio de uma série de perguntas com respostas de múltipla escolha e respondidas de forma anônima pelos trabalhadores, o app fornece à empresa um raio x geral sobre o estado mental da equipe como um todo. Da mesma forma, dá aos trabalhadores um diagnóstico completo sobre os pontos que devem receber atenção. 

A partir do diagnóstico elaborado pela ferramenta, os gestores podem adotar as ações indicadas para restabelecer o equilíbrio e a saúde mental dos trabalhadores. “Muitas empresas não têm potencial para a contratação da nossa solução presencial e, por isso, resolvi criar essa versão automatizada e gratuita.” 

Para realizar o teste entre os colaboradores, os gestores preenchem um breve formulário no link http://empresa.metodosim.com. Depois disso, a ferramenta gera um link com o questionário a ser aplicado entre os funcionários. Todo o restante do processo é feito de forma automática e sem custos para a empresa ou o trabalhador. 

Considerada a doença do século pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão é a principal causa de suicídios no planeta – a cada ano, estima-se um total de 800 mil pessoas tirem a própria vida. Conforme estimativa da OMS, mais de 300 milhões de pessoas sofrem com a doença em todo o mundo. 

Artigo: Saúde mental em jogo: a pandemia e o excesso de trabalho

 

Trabalhar excessivamente pode aumentar o risco de diversas doenças

* Marcia Glomb

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Quem não está se sentindo cansado em virtude da pandemia, independentemente de qual seja o campo que ela está afetando particularmente a cada um, que atire a primeira pedra. A saudade das pessoas, do contato e até de momentos de descontração no trabalho, por exemplo, tem afetado a vida de pessoas ao redor do mundo, desde quando o coronavírus se tornou parte do dia a dia.

No início, diversos profissionais dos mais variados setores tiveram de aderir ao trabalho remoto, à distância, longe das dependências do escritório ou empresa, o que pode ter sido benéfico para quem soube se adaptar e administrar o tempo para cumprir suas funções profissionais e o tempo para descansar. Em abril deste ano, uma pesquisa realizada pelo LinkedIn com dois mil profissionais em home office apontou que 68% dos entrevistados têm trabalhado pelo menos uma hora a mais por dia (21% até quatro horas a mais). O estudo ainda revelou que 62% estão mais estressados e ansiosos com o trabalho do que antes da pandemia.

Isto desperta um alerta! Trabalhar excessivamente pode aumentar o risco de diversas doenças, como hipertensão e diabetes, e inúmeras síndromes e transtornos, como Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Síndrome de Burnout. A saúde mental é bastante impactada por uma rotina frenética. Longas jornadas de trabalho com poucas pausas para descanso, turnos alternados e ritmos intensos fazem com que os funcionários sintam-se ansiosos, estressados, exaustos e desanimados, o que pode desencadear casos graves de depressão.

Novamente o alerta se acende!

A campanha Setembro Amarelo, criada em conjunto pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Centro de Valorização da Vida (CVV) e que tem por objetivo a conscientização da população em relação à prevenção do suicídio, também é voltada ao mundo corporativo. Além dos abalos psicológicos, um ambiente de trabalho desfavorável causa falta de produtividade, de motivação e de engajamento nas atribuições.

Como era de se esperar, as empresas têm papel crucial na saúde mental do trabalhador. A lei define, no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, que a duração da jornada dos trabalhadores urbanos e rurais não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, inclusive a dos trabalhadores domésticos. Quando o período supera esses limites, observada uma variação de até dez minutos diários, é caracterizado o direito ao pagamento de horas extras ou compensação equivalente ao funcionário.

É imprescindível que se respeite, mesmo em home office, o tempo de intervalo para alimentação e descanso, o que é garantido ao empregado pela lei. Quando os sintomas das doenças psíquicas e dos transtornos mentais/comportamentais forem atestados por um médico como incapacitantes, sendo recomendado ao empregado um afastamento superior ao período de 15 dias, ele deve ser encaminhado ao INSS para avaliação da concessão de benefício previdenciário.

Resumidamente, a empresa tem o dever de proteger e garantir um ambiente de trabalho sadio e seguro, assim como promover a valorização social do trabalho e da dignidade do trabalhador. Ações como incentivo e reconhecimento são importantes, bem como respeitar os limites individuais e diminuir a intensidade do trabalho quando necessário. Ao perceber sinais ou sintomas que possam estar relacionados ao excesso de trabalho, é de extrema importância procurar um profissional de saúde.

 * Marcia Glomb é advogada especialista em Direito do Trabalho e atua no Glomb & Advogados Associados, também formada em Administração de Empresas.

Saúde: Sete em cada 10 pacientes com Covid-19 têm até 60 anos

 

Grupo mais jovem, de até 40 anos, representa quase 30% dos casos confirmados

Redação/Hourpress

EBC

 Levantamento inédito do HCor, realizado com base em dados epidemiológicos de mais de 2.200 pacientes, mostra que 70% das pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado de Covid-19 - e passaram pelo serviço de pronto atendimento ou ficaram internadas no hospital -, têm até 60 anos. Entre os mais jovens, 10% têm menos de 30 anos e 25% entre 20 e 40 anos. 

 O estudo também relacionou as principais comorbidades, ou seja, doenças associadas, que podem agravar o quadro de Covid-19, dos pacientes acompanhados nos últimos 6 meses. Confirmando os dados mundiais, hipertensão arterial e diabetes mellitus foram os principais problemas de saúde relacionados aos casos mais críticos. 

 Do total de 2.228 pacientes, mais de 45% convivem com pressão alta e 25% são diabéticos. As displidemias, elevação dos níveis do colesterol ruim e de triglicerídeos no sangue, também atingem mais de 20%. “Embora não existam, ainda, muitas informações sobre o novo coronavírus, a prática clínica, no mundo todo, já sinalizou um alerta importante, que é a relação de algumas comorbidades com os casos mais severos de Covid-19. Pacientes do grupo de risco devem reforçar as medidas de higiene e, se possível, manterem o isolamento social. Além disso, a manutenção de hábitos saudáveis não pode ser descuidada, principalmente nesse período de pandemia”, explicou a infectologista Daniela Bergamasco.

 O levantamento ainda mostrou que 30% dos casos necessitaram de internação, com tempo de hospitalização médio de 10 dias. Já entre os quadros mais graves, o tempo de internação quase dobrou, passando para 18 dias em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os idosos foram os que mais necessitaram de cuidados intensivos. A média de idade entre esses pacientes é de 68 anos, sendo 65% deles do sexo masculino. “Estudos epidemiológicos são muito importantes no enfrentamento da pandemia. A inteligência de dados pode colaborar diretamente com a tomada de decisões e, no futuro, norteará protocolos e novas pesquisas clínicas”, destacou a médica Suzana Silva, coordenadora do setor de Epidemiologia do HCor.

 O Brasil está entre os três países com o maior número de casos de Covid-19 (4.780.317). Apesar das estimativas apontarem queda acentuada nas duas últimas semanas, as medidas de segurança e o autocuidado são, ainda, os principais aliados da prevenção. Estudo recente da USP de São Carlos mostrou que o isolamento social, combinado com o uso de máscaras, diminuiu em 15% o contágio do vírus em São Paulo. “Enquanto não há um imunizante eficaz e seguro, precisamos nos proteger e expandir esse zelo por nossas comunidades. A máscara salva vidas, assim como a higienização adequada das mãos é uma das medidas mais eficazes para evitar a disseminação do novo coronavírus e de outros vetores de infecções virais”, finalizou Bergamasco.