Economia:Receita já recebeu 19,3 milhões de declarações do Imposto de Renda

Quem declara no início do prazo tem prioridade na restituição

Agência Brasil 

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A Receita Federal informou ter recebido um total de 19,3 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, até às 17 horas desta segunda-feira (15). O prazo para que os contribuintes possam juntar os recibos, preencher e enviar o documento termina às 23h59, horário de Brasília, do próximo dia 30 de junho de 2020. O governo espera receber cerca de 32 milhões de declarações. 

Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencha com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com doenças graves ou deficiência física também recebem a restituição primeiro.

A Declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro salário. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Também declara o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Para quem tiver dúvidas ou dificuldades no preenchimento da declaração, a Receita Federal, em parceria com diversas instituições de ensino, conta com o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Por meio da plataforma, o contribuinte dispõe de mais um canal de atendimento, virtual e gratuito, para esclarecimentos. 

As orientações sobre a declaração do IRPF 2020 também estão disponíveis em no portal da Receita Federal.

Economia: Aneel prorroga até 31 de julho proibição de corte de energia elétrica

Medida perderia a validade na próxima semana

Agência Brasil 

Arquivo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão desta segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.

"Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência", disse Elisa, em seu voto.

Seundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades "onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente".

Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. Na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.

Geral: Governo de São Paulo afasta 14 PMs por agressão a pessoas rendidas

Casos vieram a público após divulgação de vídeos feitos por moradores

Agência Brasil 

EBC

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou hoje (15) que afastou 14 policiais militares envolvidos na agressão de pessoas já rendidas em dois casos ocorridos no último final de semana, no Jaçanã, na capital paulista, e em Barueri (SP). Os casos vieram a público após a divulgação de vídeos, registrados por moradores, da ação policial.

As imagens feitas no Jaçanã, no último sábado (13), mostram policiais desferindo socos, chutes e golpes de cassetetes em um jovem, deitado, que não reage à agressão. Já na gravação feita em Barueri, na sexta-feira (12), policiais aparecem abordando um homem que estava sentado na calçada com o celular na mão. Ele se levanta e, sem mostrar qualquer reação, é atacado por um policial com um golpe no pescoço. Pessoas que passavam pelo local e questionaram a ação dos agentes também foram agredidas com golpes de cassetete e derrubadas pelos policiais.

“Todas as circunstâncias relativas às ocorrências citadas são investigadas, na Capital, pelo 73º DP [Departamento de Polícia], em Barueri, pela delegacia do município, e pela Polícia Militar por meio de IPM [Inquérito Policial Militar]. Os 14 agentes envolvidos foram afastados do serviço operacional até a conclusão das investigações. A Corregedoria da PM acompanha de perto as investigações e o Ministério Público será notificado”, disse a Secretaria de Segurança Pública em nota. 

A pasta ressaltou que não compactua com desvios de conduta e apura com rigor todas as denúncias. “[As] ações são lamentáveis e não condizem com as práticas da Polícia Militar, que diariamente atende a mais de 80 mil chamados para proteger e salvar vidas”.

O governador do estado de São Paulo, João Doria, também condenou a ação da polícia. “Absolutamente condenável as atitudes dos policiais militares que abusaram da força, em duas ações policiais, uma na capital e outra em Barueri. Os policiais envolvidos foram afastados e serão submetidos a inquérito. O Governo de São Paulo não compactua com qualquer tipo de violência”, disse Doria nas suas redes sociais.

A Polícia Militar do estado de São Paulo e a Ouvidoria da Polícia também foram procuradas, mas ainda não se manifestaram.

Geral: Número de mortos pela covid-19 poderá superlotar cemitérios da capital paulista

A opção que a Prefeitura terá para substituir enterros é a cremação

Luís Alberto Alves/Hourpress

Arquivo

Caso o número de mortos pela covid-19 continue subindo e rompa a barreira dos 13 mil na capital paulista, os três maiores cemitérios municipais da cidade não terão mais vagas para novos sepultamentos. Metade dos 10.767 óbitos registrados nesta segunda-feira (15) no Estado de SP é da Capital.

Em abril, o prefeito Bruno Covas autorizou o Serviço Funerário abrir 13 mil sepulturas nos três principais cemitérios públicos de São Paulo (Vila Formosa, Zona Leste, 8 mil covas; Vila Nova Cachoeirinha, Zona Norte, 2 mil vagas; Jardim São Luiz, Zona Sul, 3 mil vagas), além da compra de 38 mil caixões.

A opção que a Prefeitura terá para substituir enterros é a cremação. Porém vai esbarrar em obstáculos. Este tipo de processo demora entre 2 e 3 horas, com o corpo sendo consumido sob temperatura de 1000ºC. Mas antes o cadáver passa por uma preparação 24 horas antes.

O Serviço Funerário precisará requerer à Justiça, por meio de liminar, que torne sem efeito a lei em que o falecido precisa autorizar, através de documento protocolado em cartório, o desejo de que pretende ser cremado.

O aumento do número de vítimas poderá provocar congestionamentos, porque ao contrário de sepultamento, que é rápido, não é possível queimar etapas para acelerar a cremação. A vantagem é que um corpo de 70 kg é reduzido para 1 kg de cinzas.

História

O hábito de cremar os corpos dos mortos já era utilizado na Grécia, no século 10 a.C, quando os corpos de soldados do Exército passavam por esse processo e os seus restos mortais enviados aos familiares, nas cidades onde residiam.

Saúde: Estudo mostra que coronavírus já circulava no Brasil antes do isolamento

O trabalho foi publicado na plataforma medRxiv

Agência Brasil 

Reuters

Um estudo que envolveu pesquisadores do Brasil e do Reino Unido mostra que o novo coronavírus (covid-19) já circulava no país antes da adoção de medidas de isolamento social. Para fazer a análise, o grupo identificou 427 genomas do vírus no Brasil a partir dos dados de 7,9 mil amostras de laboratórios públicos e privados. O trabalho foi publicado na plataforma medRxiv e ainda não passou pela revisão da comunidade científica.

O estudo identificou que entre 22 e 27 de fevereiro, três tipos do vírus, provavelmente vindos da Europa, estavam presentes no país e conseguiram se estabelecer antes das medidas para restringir o contágio. O primeiro caso no Brasil foi confirmado em São Paulo, no dia 24 de fevereiro, em um homem que tinha voltado de viagem à Itália. As primeiras medidas de isolamento social só foram adotadas no estado a partir de 16 de março, e a quarentena, com fechamento dos serviços não essenciais, em 24 de março.

O trabalho também mostra que as medidas de isolamento social conseguiram reduzir a disseminação da doença no país. Para avaliar esse impacto, os pesquisadores cruzaram o número de mortes diárias com dados sobre o deslocamento da população fornecidos pela empresa de geolocalização InLoco e pelo Google.

Apesar dos efeitos positivos da quarentena, o estudo mostra que com a queda na adesão ao isolamento social em São Paulo, houve também um aumento na velocidade de transmissão da doença.

A pesquisa mostra ainda que as viagens dentro do Brasil tiveram um papel importante para que o coronavírus circulasse entre as diferentes regiões do país. Segundo o artigo, as “altamente populosas e bem conectadas áreas urbanas do Sudeste agem como principais fontes de exportação do vírus dentro do país”, apontam os pesquisadores após analisar também as distâncias médias das viagens de avião no período da pandemia.

Assinam o trabalho pesquisadores ligados a 44 instituições no Brasil e no Reino Unido. Entre eles, está o grupo do Instituto de Medicina Tropical da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e da Universidade de Oxford, da Inglaterra, que em fevereiro fizeram o primeiro sequenciamento genético do coronavírus na América Latina.

Saúde: Covid-19: Brasil tem 43.959 mortes, 20.647 novos infectados

País chegou a 627 novos óbitos e 20.647 novos casos

Agência Brasil 

EBC

O Brasil teve 627 novas mortes e 20.647 novos casos de covid-19 registrados nas últimas 24h, de acordo com atualização do Ministério da Saúde divulgada hoje (15). Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 43.959 falecimentos em função do novo coronavírus e 888.271 pessoas infectadas.

O balanço traz um aumento de 2,3% no número de casos em relação a ontem, quando o total estava em 867.624. Já as mortes aumentaram 1,4% em comparação com o dado de ontem, quando foram contabilizadas 43.332. Os registros são menores aos domingos e segundas-feiras em função da dificuldade de alimentação dos dados aos fins de semana, e quantidades maiores são registradas às terças-feiras em razão do acúmulo de notificações atualizadas no sistema.

A taxa de mortalidade foi de 21 falecimentos por 100 mil habitantes. Já a incidência (casos confirmados por 100 mil habitantes) ficou em 423. Do total, 432.060 pacientes estão em observação e 412.252 foram recuperados. 

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (10.767), Rio de Janeiro (7.728), Ceará (4.999), Pará (4.201) e Pernambuco (3.886). Ainda figuram entres os com altos índices de óbitos em função da covid-19 Amazonas (2.512), Maranhão (1.499), Bahia (1.145), Espírito Santo (1.086), Alagoas (768) e Paraíba (656).

Os estados com mais infectados são São Paulo (181.460), Rio de Janeiro (80.946), Ceará (79.462), Pará (69.224) e Amazonas (56.777).

Túnel do Tempo: Martinho Lutero é excomungado pelo Papa

Luís Alberto Alves/Hourpress

Em 15 de junho de 1520, o  Papa,  Leão X excomunga Martinho Lutero através da bula papal Exsurge Domine.